Diário do Nordeste

Debate sobre limites do CE volta à Assembleia

O local em questão é a região da Serra da Ibiapaba, que envolve diretamente 13 municípios cearenses 

O deputado Nenen Coelho (PSD) anunciou, durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará, na última semana, que está tramitando um requerimento de sua autoria, solicitando a realização de audiência pública para discutir as divisas do Ceará com o Estado do Piauí. De acordo com ele, serão convidados os técnicos do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Instituto de Pesquisa Estratégica e Aplicada do Ceará (Ipece) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

O deputado Nenen Coelho lembrou que o Ceará cedeu parte de seu litoral para o Piauí, em 1880, em troca de um pedaço de terra no Interior.

Esses órgãos, conforme garantiu, são alguns dos responsáveis pelos levantamentos das divisas entre os dois estados. Deverão ser convidadas ainda diversas lideranças políticas de 13 municípios envolvidos no processo de divisas das localidades de fronteiras. O deputado fez um relato histórico, lembrando que o Ceará cedeu parte de seu litoral para o Piauí, em 1880, em troca de um pedaço de terra no Interior.

Disputa

De acordo com o parlamentar, foi a partir deste fato que uma disputa por territórios se iniciou, ficando conhecida, segundo ele, por “Faixa de Gaza do Nordeste”. No local em questão, fica a Serra de Ibiapaba, com uma área de 425 quilômetros de extensão, compreendendo pelo menos 13 municípios cearenses.

Conforme disse, a situação mais grave é o do Município de Poranga, com 66% do território em litígio. A área do distrito de Cachoeira Grande, por exemplo, seria transferida para Pedro II, no Estado do Piauí. A tentativa dos órgãos responsáveis por esta discussão no Ceará em tirar as dúvidas da população foi bem vista pelo parlamentar que parabenizou Ipece e Idace em suas atividades nos últimos anos. 

Para ele, o objetivo tem sido o de identificar e reconhecer as divisas com o trabalho sendo coordenado pelo IBGE, através da diretoria de Geociências. O deputado lembrou ainda que todas as informações necessárias para que a União solucione o litígio então sendo tomadas, e que por isso seria necessário a realização de uma audiência pública para sanar as dúvidas quanto as posses das terras. 

Nenen Coelho lembrou também a situação em que se encontra o assentamento de Milagres, no Município de Novo Oriente. Segundo disse, o Governo do Estado do Ceará está atendendo a população, mas não pode construir cisternas no local porque a área estaria em território piauiense, ainda que esteja registrada em cartório no Município cearense. 

A discussão sobre o processo de definição das divisas entre os dois estados teve início ainda na gestão do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Domingos Filho (PMDB), hoje vice-governador do Estado. Apesar de várias reuniões entre os deputados de Piauí e Ceará, pouco avanço ocorreu depois das discussões. 

O deputado Roberto Mesquita (PV) ressaltou a importância do debate proposto, afirmando ainda que, para quem tem posse pacífica por até 20 anos, pode ser pedido o usucapião. “O costume deve ser transformado em Lei. Não é oportuno 150 anos depois desprezar a vontade das pessoas. Em Milagres, as pessoas se definem cearenses, cidadãs de Novo Oriente, assim como em Cachoeira Grande, onde as pessoas se sentem de Poranga”, ressaltou o parlamentar. 

Além da questão dos limites entre os estados, os deputados também têm demonstrado preocupação com a situação de alguns municípios cearenses, em razão da falta de divisão dos espaços entre eles, causando dificuldades para muitos dos habitantes, tanto em relação a benefícios dos serviços públicos quanto à indefinição das localizações de seus próprios imóveis.