Dr. Valdecy, advogado e assessor da Fetamce.
TRANSFERÊNCIAS
ABUSIVAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ SÃO SUSPENSAS LIMINARMENTE ATRAVÉS
DE MANDADO DE SEGURANÇA AJUIZADO PELO SINDSEP-ACARAÚ – POIS ILEGAIS – ABUSIVAS
– SEM FUNDAMENTAÇÃO... – PREFEITOS DO CEARÁ - O BRASIL TEM UMA CONSTITUIÇÃO
SÉRIA – HUMANA E DEMOCRÁTICA – A DIGNIDADE HUMANA É DIREITO FUNDAMENTAL – NÃO É
POSSÍVEL ACEITAR TAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EM PLENO SÉCULO XXI - CHEGA! BASTA!
Dezenas de servidores
municipais de Acaraú foram transferidos nesse começo de 2013 das mais variadas
formas. Alguns só oralmente, sem ser por escrito. Mesmo quando escrito, sem a
devida fundamentação. Um fato chamava atenção: OS DEZENAS DE TRANSFERIDOS
CLARAMENTE NÃO VOTARAM NOS ELEITOS PARA ATUAL GESTÃO.
TRANSFERÊNCIAS TENDO
EM COMUM O FATO DE NÃO SEREM JUSTIFICADAS, NEM JUSTAS, TAMPOUCO ATENDENDO AO
INTERESSE PÚBLICO. CONFIGURANDO ASSÉDIO MORAL. TIVE A HONRA DE ASSINAR A
PETIÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA, JUNTAMENTE
COM DR. FRIDTJOF ALVES, cuja
liminar, suspendendo os efeitos das transferências está abaixo postada.
UM AVISO A TODOS OS
PREFEITOS DO CEARÁ, QUE OS TEMPOS MUDARAM, QUE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL SÓ É ACEITA E VÁLIDA QUANDO ALICERÇADA NO INTERESSE PÚBLICO,
TEM QUE ESTÁ ESCRITA, BEM FUNDAMENTADA E ASSINADA POR AUTORIDADE COMPETENTE. O
BRASIL É UMA DEMOCRACIA. NINGUÉM PODE SER PUNIDO PELO EXERCÍCIO DO VOTO, POIS
TAIS ATOS ATENTAM CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICA, CONTRA A DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA, SENDO AO MESMO TEMPO INJUSTO, IMORAL E ILEGAL. DE PARABÉNS O SINDICATO
DOS SERVIDORES E A CATEGORIA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário