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quinta-feira, 27 de setembro de 2012
Rede Sindical
27/09/2012
terça-feira, 25 de setembro de 2012
Agenda Sindical
A diretoria do Sindicato está participando durante todo o dia de hoje(25/09/12) de uma audiência em Crateús com representantes do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), o presidente do Fundeb de Nova Russas e demais conselheiros do Fundeb de toda a região para tratar dos repasses financeiros e aplicação dos recursos da União para os municípios. Mais detalhes serão repassados aos nossos filiados.
Postado em: domingo, 5 de agosto de 2012
TCM PREOCUPADO COM DESMONTE EM PREFEITURAS CEARENSES
Terminada a eleição municipal sempre surgem denúncias de desmandos em prefeituras onde, principalmente, o prefeito ou não conseguiu a reeleição ou não elegeu o seu sucessor. A Assembleia Legislativa cearense até Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) já fez para apurar responsabilidades de ex-prefeitos, mas de nada adiantou.
Agora pela manhã acontece um encontroentre o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Manoel Veras e o chefe da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), procurador Maurício Carneiro para tratar da questão do desmonte. Boa coisa, se realmente eles decidirem agir.
O TCM e o Ministério Público precisam ser mais atuante. O primeiro julgando as contas das administrações municipais, aquelas de responsabilidade dos secretários. É muito demorado esse julgamento, assim como é muito lento o exame das Contas de Governo, da responsabilidade dos prefeitos e que são julgadas pelas Câmaras Municipais. O Ministério Público poderia ser mais ágil em suas denúncias contra os crimes cometidos por gestores do setor público. (Com informações do DN)
apenas 27 municípios do Ce pagam o piso do magistério
Reportagem do DIário do Nordeste apresenta que uma pequena minoria, de um total de 184 das cidades cearenses, cumprem com a lei do piso para os docentes
O Piso Nacional do Magistério, estipulado pelo Ministério da Educação (MEC), ainda está muito longe de ser conquistado pela maioria dos professores da rede de ensino público do Ceará. Essa é a perspectiva levantada pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). Segundo a entidade representativa da categoria apenas 27 dos 184 Municípios do Estado confirmaram o pagamento do piso de R$ 1.451,00. Os números correspondem a somente 15% das prefeituras. Conforme a Fetamce, apenas nove Municípios estabeleceram pagamento de salário superior ao piso definido Lei 11.738 (do Piso do Magistério), criada em 2008. Alcântaras, na Serra da Meruoca, se destaca com o piso de R$ 1.800,00. Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, vem logo depois, com R$ 1.675,00. Os professores municipais de Aquiraz, Maranguape, Ipaumirim e Jaguaribe, terão piso médio de R$ 1.550,00. Os outros Municípios são Ubajara, com R$ 1.492,00, Irauçuba com 1.484,98 e Solonópole, pagando 1.470,00. Entretanto, segundo a presidenta da Fetamce, professora Eredina Soares, a situação é ainda mais grave. Nenhum dos Municípios está cumprindo outra demanda da legislação do magistério, a reserva de um terço da carga horária dos professores para planejamento extraclasse. Conforme a líder classista, a Lei do Piso do Magistério não trata somente da questão salarial. O planejamento é ferramenta fundamental para se chegar à educação de qualidade. Há também preocupação quanto à valorização profissional de todos os níveis, e não somente o médio. O posicionamento da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) é bem diferente do quadro exposto pela Fetamce. Segundo o consultor econômico da Aprece, Irineu Carvalho, todos os Municípios pagarão o valor estipulado pelo MEC. Entretanto, os gestores municipais enfrentarão dificuldades econômicas. Para entender não é difícil. A projeção de reajuste feita pelo Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é de 6,5% para este ano, mas não deve ultrapassar a casa dos 4%. O piso terá acréscimo básico de 22%. Valor mínimo Além dessas dificuldades, Carvalho apresenta outra estimativa negativa. Na avaliação do consultor, 90% dos Municípios enfrentarão dificuldade ainda maior no pagamento dos profissionais da educação graduados, com mestrado, doutorado e outras especializações. Os R$ 1.451,00 estabelecidos na Lei 11.738 são definidos como piso mínimo, para os professores de educação básica, de nível médio. Todos os Municípios terão a necessidade de formular novos planos de carreira, valorizando também os demais níveis. Mais informações: Telefones em Fortaleza Fetamce (85) 3226.1788 Aprece (85) 4006.4000 Reportagem: Alex Pimentel Fonte: Diário do Nordeste Assessoria de Comunicação - FETAMCE |
Rede Sindical
Servidores de
Flexeirinha garantem na justiça pagamento do
mínimo pela Prefeitura
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O município de Frecheirinha, dsitante a 305 kl de Fortleza, deve
assegurar o pagamento do salario
minimo aos servidores, mesmo com a redução de carga horária, após
decisão judicial favorável ao
sindicato de servidores.
O Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Frecheirinha (SINDESF) ajuizou ação para que fosse
O Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Frecheirinha (SINDESF) ajuizou ação para que fosse
pago salario minimo por parte da Prefeitura. De acordo com o SINDESF, a
redução do valor salarial tem
causado prejuízos e vai de encontro ao que determina a constituição
Federal.
A Prefeitura do município solicitou a improcedência da ação, alegando
A Prefeitura do município solicitou a improcedência da ação, alegando
Rede Sindical
24/09/2012
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Servidores de
Alcantaras garantem na justiça direito de liberação de dirigentes sindicais
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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alcantaras,
(SINDICAN) garantiu na justiça o direito
de liberação dos dirigentes da entidade, após portaria municipal
que havia revogado a licença para mandato
sindical de Charlys Menezes e Francisco
Barbosa da Silva, respectivamente presidente e vice-presidente.
O questionamento da Prefeitura
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segunda-feira, 24 de setembro de 2012
Repasse extra do Fundeb para 2012 repassado pela União
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Veja estudo sobre
o repasse extra do Fundeb para 2012 repassado pela União
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O ajuste da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi
divulgado. A Portaria 437/2012 do Ministério da Educação (MEC), publicada no
Diário Oficial da União (DOU) define o crédito para os dez Estados
contemplados.
O ajuste anual se refere à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundeb no exercício anterior com a arrecadação efetivada. A medida atinge Municípios e Estados que receberam os recursos da complementação da União ao Fundo.
Realização: Subseção FETAMCE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) Assessoria de Comunicação - FETAMCE comunicacao@fetamce.org.br |
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terça-feira, 11 de setembro de 2012
Uma vitória para o sindicato, hoje e para os que virão depois a fazer parte da diretoria. Foi votado nesta segunda (10/09) de setembro o Projeto de Lei que regulamenta a quantidade de diretores liberados para a entidade. Com a Lei de liberação, o sindicato terá mais servidores disponibilizados e não corremos mais o risco de algum prefeito perseguir os seus dirigentes ou cancelar os repasses dos servidores.
terça-feira, 4 de setembro de 2012
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LIBERAÇÃO DE DIRETOR
Na sessão ordinária de Nº 20 da Camara de Vereadores de Nova Russas no dia 03/09/2012, foi apresentado pelo Presidente do SISPMNOR, o Proj. de Liberação de diretores Sindicais que regulamenta o número de servidores que fazem parte do diretório do Sind. dos Serv. Públ. de Nova Russas que atualmente conta com um liberado, para a cada duzentos sócios um servidor liberado, para que dessa forma a citada entidade venha atender a demanda e assim possa oferecer um serviço de excelencia para seus associados. Mas o projeto segue para análise da Comissão de Redação e Justiça onde retornará as mãos do Presidente daquela casa Legislativa para então aprovação dos seus Vereadores, contamos encarecidamente com o apoio dos referidos Legisladores e de todos os Servidores que desde já fica aberto o convite para participarem deste ato de Democracia que será realizado na próxima sessão da Camara que realizar-se à Segunda-feira dia 10/09/2012.
Desde já Agradece a Diretória do SISPMNOR.
segunda-feira, 3 de setembro de 2012
Justiça Bloqueia contas da Prefeitura de Canindé
Escrito
em 03. Set, 2012
O juiz
titular da 1ª Vara da Comarca de Canindé, Antônio Josimar Almeida Alves,
determinou na manhã da última quinta-feira, dia 30, o bloqueio das contas do
Fundo de Participação do Município FPM, do Fundo Nacional da Educação FUNDEB,
Do Fundo Nacional da Saúde e também do Instituto de Previdência do Município de
Canindé – IPMC.
A decisão
do Magistrado atende Ação Judicial impetrada pelo Sindicado dos Servidores
Públicos Municipais, SINDSEC, que visa garantir o pagamento dos servidores ativos
e inativos que estão com salários atrasados há mais de dois meses.
Após a
decisão judicial, a prefeitura iniciou o pagamento de alguns servidores
atrasados, mas ainda não conseguiu concluir, até o momento, o pagamento de
todos os funcionários em atraso.
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