Se eles fazem protestos e nós?

Diário do Nordeste 18/11/12- PROTESTO DE PREFEITOS

Aprece mostra dados da mobilização

17.11.2012

Na Mobilização Municipalista Permanente, realizada em Brasília no último dia 13, a Aprece esteve representada por sua presidente, Eliene Brasileiro. O movimento foi iniciado no dia 10 de outubro

O movimento municipalista teve início no dia 10 de outubro, oportunidade em que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e as Associações Estaduais apresentaram um rol de reivindicações para a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti.

O documento entregue ao Governo Federal tinha como reivindicações:

1. a reposição dos recursos desonerados do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) que reduziram o FPM em R$1,5 bilhões; 

2. reposição dos recursos da CIDE/Combustíveis destinados aos municípios e que foram zerados através da decisão do próprio governo, aproximadamente R$ 595 milhões; 

3. imediato pagamento dos Restos a Pagar, destinados aos municípios; 

4. garantir a complementação da União ao Fundeb no valor de R$ 10,4 bilhões; 

5. edição imediata da Medida Provisória repassando os recursos do FEX para estados e municípios, cuja parcela é de R$ 487,5 milhões; 

6. o apoio à votação imediata, no Congresso Nacional, do PLS 2565/2012, que trata da redistribuição dos Royalties de petróleo e gás, dentre outras demandas apresentadas.

Como resposta às reivindicações municipalistas, a ministra Ideli Salvatti anunciou, na tarde do dia, que o Governo Federal irá liberar R$1,6 bilhão de Restos a Pagar, que serão repassados da seguinte forma: R$ 600 milhões serão liberados ainda esta semana e o restante, ou seja, R$ 1 bilhão, será pago até o final de dezembro. Também será efetuado o repasse dos recursos do FEX, no montante de R$ 487,5 milhões, até o final desta semana. Foi publicado um decreto regulamentando a Lei 12.716, deste ano, que permite a repactuação dos débitos previdenciários para municípios em situação de emergência. Também foi informado aos gestores municipais que a presidente Dilma terá até o dia 30 de novembro para sancionar total ou parcialmente o projeto de redistribuição dos royalties e que ela examinará o projeto exaustivamente.

O auxílio financeiro solicitado pelos municípios brasileiros para o fechamento de contas de gestão foi, em princípio, negado. No entanto,
diante de inúmeros relatos emocionados dos gestores municipais quanto à catastrófica situação que estão enfrentando, a ministra se sensibilizou e disse que levará a questão para debate junto a presidente Dilma. Isto porque o montante não é suficiente para a superação da crise em face do aumento de despesas e da diminuição da receita por conta das políticas anticíclicas do Governo Federal.

"Por conta disso, o movimento municipalista irá continuar lutando por um auxílio financeiro, sendo esta a única maneira de minimizar as perdas", acrescenta Eliene Brasileiro, presidente da Aprece.

Segundo retorno
A ministra Ideli Salvatti, se comprometeu, ainda, a dar um segundo retorno aos municípios no próximo dia 29 de novembro. Uma nova reunião entre a CNM, os presidentes das Associações Estaduais e a ministra Ideli Salvatti foi agendado para debater novamente o resultado do auxílio financeiro solicitado e aos demais pontos propostos na Carta Municipalista.

Diante dos avanços, a Aprece orienta que os municípios cearenses suspendam a paralisação das atividades e voltem a funcionar normalmente. Agora a orientação é aguardar o resultado da nova reunião do dia 29.