Diretor do Sindicato na Procap

O sindicato dos servidores esteve representado na Audiência com membros da PROCAP por seu tesoureiro Francisco Antonio, onde foi levado ao conhecimento dos promotores daquela corte a situação dos servidores públicos de Nova Russas.

É geral o clima de insegurança instalado nas prefeituras onde os prefeitos não se reelegeram ou não fizeram seus sucessores. Todos os dirigentes sindicais tiveram a oportunidade  de relatar suas angústias ao promotor  que é um dos membros da PROCAP,  Dr. Eloilson Landim. 

Foi o caso de Nova Jaguaribara que de acordo com o presidente do sindicato, os servidores efetivos estariam sem receber desde agosto deste ano.

No combate à corrupção, por parte da PROCAP, deram-se como principais exemplos no Estado do Ceará, os seguintes municípios que sofreram intensa investigação: Nova Russas, Senador Pompeu, Pacajus - Ipu - Ibaretama - Ararendá - Santana do Acaraú - Independência - Monsenhor Tabosa - Trairi - Granja - Granjeiro e Cedro. 

Criticou-se a insensibilidade e o formalismo do Poder Judiciário, que reconduz prefeitos corruptos ao poder; reconheceu-se que em alguns municípios os promotores não fazem um firme combate à corrupção seja por serem novatos, seja pela complexidade do tema, seja por serem, muitas vezes, parte da classe política e econômica dominante. Confessou que o Ministério público vive indignado com a postura dos vereadores, que nada veem, nada fiscalizam, não cassam os prefeitos corruptos. Esquecendo-se do seu papel, já que uma de suas missões é a fiscalização da gestão pública. Foi sugerido um estudo para verificar como envolver os vereadores corruptos ou que se omitem em cumprir seu papel, para serem incluídos, seja pela omissão, seja pela cumplicidade, nas investigações da PROCAP, que ficou de estudar o tema. (Blog do Dr. Valdecy, advogado da Fetamce que atua em vários sindicatos da região.)

ENCAMINHAMENTOS: 

Finalizando o evento, a presidente da Fetamce entendeu que cumpriu com o objetivo da audiência de acordo com o que assegurou o membro da PROCAP.

I) A FETAMCE integrará a luta contra PEC nº 37, em defesa do Ministério Público manter o seu poder de investigação contra corrupção;

II) A PROCAP estudará a possibilidade de expedir uma recomendação, através da Procuradoria Geral de Justiça, a todos os prefeitos do Ceará para não atrasarem nem salários, nem 13º;

III)  A PROCAP acompanhará as denúncias de Nova Russas, Paramoti e Icó;

IV) Está sendo dada prioridade pela PROCAP à situação de Jaguaribara;

V) Onde tiver salário em atraso, denunciar, para o promotor bloquear os recursos;

VI) orientou seja protocolada com urgência a denúncia de desmonte no Município de Irauçuba, foi requerida auditoria da PROCAP com TCM ao Município, o que será estudado;

VI) Foram dadas instruções de como produzir provas eficazes nas futuras denúncias;

VII) Está criada a parceria PROCAP e movimento sindical dos municipais do Ceará...