Dirigentes sindicais serão recebidos na PROCAP

Foi muito proveitoso a nossa participação nos eventos promovidos pela FETAMCE. Nossa federação que vem dando apoio aos sindicatos que estão enfrentando problemas com os prefeitos que estão atrasando salários nesta reta final de administração.

Na oportunidade levamos um requerimento para solicitar uma audiência com os promotores da PROCAP, o que já ficou agendado para o próximo dia 28 de novembro.

A programação foi dividida em três etapas:

SAÚDE DO TRABALHADOR – Aqui tivemos uma palestra com médico do Ministério do Trabalho, orientando sobre os principais agravos que podem acometer os servidores em consequências das suas atividades. Insalubridade e PPP foram os temas bastante discutidos pelos dirigentes sindicais. O nosso Tesoureiro fez várias intervenções para que a federação procurasse intermediar junto ao MT para a vinda do Perito ao município.

PPP- O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que  exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.
O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.

O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores.

ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO – esse tema já vem sendo abordado pelo blog em postagens recentes. O advogado da Fetamce fez uma bela apresentação enfatizando os pontos a serem observados pelos dirigentes sindicais, quando das denúncias de assédio moral no trabalho apresentadas pelos servidores. Foi bem esclarecedora para que se possa realmente identificar as formas de assédio e pra onde se dirigir em caso de providências a tomar. 

LANÇAMENTO DA CAMPANHA SALARIAL 2013 - A Campanha Salarial Nacional 2013, para os servidores municipais foi discutida durante audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Publico da Assembleia Legislativa, na tarde desta sexta-feira (23/11)

A presidente da Fetamce, Enedina Soares, apresentou a Campanha Salarial de 2013 e mostrou os avanços conquistados este ano. Segundo ela, em 146 municípios cearenses, 32% estão pagando o piso dos professores acima do estabelecido pelo MEC; 44% pagam o estabelecido e apenas 9% estão abaixo do determinado. Em relação aos profissionais de saúde, a sindicalista informou que a média do reajuste salarial foi de 13,9%.
O diretor da Fetamce, Jerônimo do Nascimento, destacou as principais reivindicações dos servidores, entre elas: melhoria nas condições de trabalho e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. Ele abordou também a questão do assédio moral que acontece em muitas repartições públicas, e do lançamento da cartilha sobre o assunto que pretende estimular as denúncias e informar sobre a punição ao assediador.

Também participaram do debate representantes da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Confetam); da CUT/CE e do Departamento Intersindical de Estatística e EstudosVVSocioVeconômicos(Dieese).

Deputado Artur Bruno na abertura(Assembleia Legislativa)

O deputado federal Artur Bruno(PT), que participou da audiência adiantou que já tem como certeza a aprovação do PNE(Plano Nacional da Educação) em Brasília e que alguns pontos considera avanços para a classe do magistério:

- Em 6 anos um professor de nível superior deverá estar ganhando o mesmo que outro profissional de nível superior(observando a média nacional)

- Em 2 anos estado e município só poderão nomear diretores e coordenadores de escolas por prova escrita e eleição. Será para todo o país.