Aguardada
por muitos servidores, a audiência para tratar dos atrasos de pagamento,
aconteceu às 11:30 horas do dia 07 de novembro. Como era esperado, havia a presença dos servidores de várias
secretarias, para acompanhar o andamento das negociações.
Por
determinação do próprio promotor, foi limitado a entrada de servidores na sala de
audiência, ficando restrito aos presidentes do Sindicato dos Servidores (SISPMNOR) e Fundeb e seus
assessores jurídicos.
Marcaram
presença também a presidente do CME, profa. Sônia Frota, vice-presidente do sindicato - J. Milton, conselheiros do Fundeb
- Regina Mourão e Gilberto Freitas, diretores e coordenadores, enfermeiros e técnicos
da saúde e hospital.
O
fantasma da redução dos salários de 2001
e aquele famoso acordo onde os servidores tiveram que abdicar de 60% dos seus salários
para a administração como forma de assegurar o seu recebimento, ainda não saiu
da cabeça dos servidores. A grande preocupação hoje é o medo de que aconteça o
mesmo com o 13º salário de 2008 e parte do
mês de dezembro.
A
audiência aconteceu no seu devido tempo e esperamos que haja um acompanhamento
por parte do MP nas questões pontuadas no termo em questão.
Um
ponto positivo foi a determinação por parte do MP de que será dado prioridade
para pagamento de folha dos servidores efetivos, ficando desta forma, a dívida
com contratados e comissionados referente ao mês de setembro para depois de
quitar a folha dos efetivos.
O
prefeito se comprometeu de encaminhar ao MP relação dos comissionados/contratados
que ficaram trabalhando para acompanhamento por parte do sindicato e conselho
do Fundeb.
Estaremos
fazendo esclarecimento na sexta, 9 de novembro no Jornal da 104.
A
seguir fotos e cópia do Termo de Ajustamento de Conduta.
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