No dia 31/12/2012, foi publicada a Portaria Interministerial Nº 1.496/2012, reajustando o valor aluno
ano de 2013 que passou a ser R$ 2.243,71, valor temporário, até abril de 2013,
quando o MEC divulga o valor definitivo. Também nesta portaria foi definido a estimativa dos recursos do Fundeb para Nova
Russas ano 2013. ( ver tabela abaixo.) e o percentual de reajuste do Piso do
Magistério 7,29% passando dos
atuais R$ 1.451,00 para R$ 1.556,69(para
professores nível médio com jornada de 40 horas.) Portanto, até o momento, e de
acordo com a portaria acima citada o reajuste dos professores para o ano de
2013 será de pouco mais de 7%, mas somente em abril teremos o consolidado e
finalmente o MEC anunciará o valor definitivo. Lembrando que esse valor ainda
está aquém do que define o artigo 5º da Lei do
Piso. As nossas centrais sindicais questionam esse valor e estamos travando uma
guerra a nível nacional para que o piso seja corrigido de acordo com a lei e
não pela interpretação do MEC.
|
ANÁLISE DE ESTIMATIVA DO FUNDEB
PARA 2013
|
|
|
UF:CE
|
|
|
FUNDEB
|
2013
|
|
MUNICÍPIO
|
ESTIMATIVA
|
|
NOVA RUSSAS
|
14.346.275,12
|
Estimativa do Fundeb prevê aumento de
13,9% para 2013(Fonte: Confederação Nacional dos Municípios)
Sex,
04 de Janeiro de 2013 15:27
Agência CNM
A
receita estimada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2013 é
13,9% maior que a de 2012. Os valores foram publicados no Diário Oficial da
União (DOU), por meio da Portaria Interministerial 1.496, de 28 de dezembro de
2012.
De
acordo com a Portaria, a receita total do Fundo estimada para este ano é de R$
116,8 bilhões, sendo R$ 107,1 bilhões a soma das contribuições de Estados,
Distrito Federal e Municípios e R$ 9,7 bilhões de complementação da União aos
mesmos nove Estados: AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB,PE e PI.
Essa
previsão corresponde a um aumento de R$ 14,2 bilhões ou de 13,9% para 2013 em
relação à estimativa corrigida para 2012 no último dia do ano.
O
valor mínimo nacional por aluno/ano também foi estimado na Portaria. Em 2013, o
valor previsto é de R$ 2.243,71, correspondendo a um aumento de 7,0% ao
estimado para 2012 em dezembro de 2011, que foi de R$ 2.096,68, e 20,6% maior
do que o valor corrigido em dezembro de 2012, que ficou em R$ 1.867,15.
Cronograma da
complementaçãoA Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que segundo a legislação do Fundeb, no mínimo, 85% da complementação deve ser repassada até 31 de dezembro de cada ano e 45% até julho. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação compreendem ao ajuste a ser realizado no primeiro quadrimestre do ano subsequente
Nenhum comentário:
Postar um comentário