Prefeituras que enfrentam o problema da estiagem e
que estão financiando festas de Carnaval no Interior do Ceará estão na mira do
Ministério Público (MP-CE). Cascavel, Choró e Iracema receberam recomendação do
órgão para não efetuarem gastos nos eventos. Em Crateús, o pedido foi no
tocante à segurança da festa. As informações são do Diário do Nordeste Online.
Situado no Sertão Central, o
município de Choró teve estado de emergência decretado em decorrência da falta
de chuvas na região Foto: Alex Pimentel
Os casos destes municípios e de outros no Estado
foram expostos em matéria do Diário do Nordeste, na última terça-feira (5).
Cidades castigadas pela seca lançaram edital para o custeio do Carnaval com
despesas que ultrapassam os R$ 100 mil.
De acordo com a assessoria de imprensa da
administração local, o município não irá recorrer da decisão, e a festa está
oficialmente cancelada. A cidade de Choró havia orçado sua festa em R$ 104 mil.
O município está entre os 174 que decretaram estado de emergência por 90 dias,
desde novembro de 2012. Para o promotor de Justiça de Choró, Marcelo Gomes, é
uma contradição o alto valor que seria gasto pela Prefeitura. "Tomei
conhecimento do valor e nosso objetivo é impedir que o órgão faça um gasto
dessa natureza. Fizemos um levantamento e todo o dinheiro que iria financiar a
festa vem de recursos do próprio município", enfatiza.
Na ação civil pública, o promotor teve por base a
informação de que o município teria contratado, com recurso próprio, a empresa
J&C Rodrigues Martins Produções Ltda para execução de todos os serviços
relativos ao Carnaval, tais como a contratação de bandas, montagem, desmontagem
de palcos e camarotes, entre outros. Para o MP, é incompatível que os gastos
dos recursos públicos sejam direcionados a eventos carnavalescos, quando
existem dramas humanos e prejuízo à economia em curso. "A cidade não tem
tradição alguma na realização do evento", destaca o promotor.
Defesa
O secretário de Turismo do município disse que
seria uma "calamidade" para a população caso não houvesse a
realização da festa. "Essas pessoas deixam dinheiro nos comércios e
mercantis e boa parte desse recurso é arrecadado nos impostos e volta como
melhorias para o povo", disse.
Outras cidades
Na cidade de Iracema, na Região Jaguaribana, uma
recomendação semelhante foi encaminhada à Prefeitura pelo promotor de Justiça
Francisco Ismael Capibaribe de Souza. A administração local acatou o pedido e
cancelou a festa. Atrações já haviam sido contratadas pelo prefeito, José
Juarez Diógenes. De acordo com o secretário de Governo e Articulação da
Prefeitura, Diego Cabó, a licitação para realização do festejo já havia sido
concluída no valor de cerca de R$ 70 mil a serem pagos com recursos da própria
administração. "Agora, a iniciativa privada da cidade está se reunindo
para tentar manter a festa, que é tradicional", afirma Cabó.
Já em Cascavel, a promotoria recomendou que a
Prefeitura se abstenha de efetuar despesas com a festa. A recomendação,
expedida nesta quarta-feira (7) pela promotora de Justiça Denise Boudox de
Mendonça, requer que não ocorram gastos com a contratação de artistas, serviços
de bufê e montagens de estruturas para apresentações artísticas enquanto
perdurar a situação de emergência no município.
De acordo com a promotora, além de enfrentar o
problema com a estiagem, o município está com o salário do funcionalismo
público atrasado. "Existem alguns funcionários que ainda não receberam o
salário dos meses de novembro e dezembro de 2012. E, mesmo assim, a Prefeitura
planeja gastar dinheiro no Carnaval. A recomendação não tem caráter
obrigatório, mas, caso a festa seja realizada, vou interpretar como improbidade
administrativa, pela imoralidade dos fatos", destacou.
Em Crateús, o promotor de Justiça Hugo Frota
Magalhães Porto Neto expediu uma recomendação no dia 1º de fevereiro para o
Corpo de Bombeiros, Prefeitura e Secretaria Municipal de Infraestrutura. O
pedido é para que os órgãos atentem para as normas legais de segurança, higiene
e meio ambiente dos estabelecimentos comerciais.
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