MUNICÍPIO DE
MUCAMBO FAZ ACORDO COM SINDICATO DOS SERVIDORES SOBRE O SALÁRIO ATRASADO DE DEZEMBRO DE 2012;
Reunião tensa cujo acordo, QUE FOI CONFIRMADO E RATIFICADO PELA ASSEMBLEIA, pode assim ser resumido:
1) O Município não mexerá na liberação dos 03 dirigentes sindicais, disponíveis com remuneração para entidade sindical, visto que tinham sido lotados;
2) O Salário atrasado de dezembro de 2012 será pago a partir de abril de 2013 e quitado até dezembro de 2013, no máximo em 08 parcelas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por dia de atraso, por secretaria do Município, caso não cumpra o acordado;
3) As partes acordaram instaurar MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO na busca de criar espaço para o diálogo e construir a solução para todas as pendências e conflitos sociais;
4) Foi estipulado o prazo de 15 dias para tratar do direito do aumento dos motoristas, do pagamento de 04 dias de salário descontados indevidamente dos dirigentes sindicais e para solucionar a última transferência ainda por ser resolvida, já que todos os demais casos de transferidos foram solucionados
após a denúncia à promotoria.
PAGAMENTO DA FOLHA ATRASADA DE DEZEMBRO DE 2012 E SOBRE O PROJETO DE LEI
QUE REVOGA TOTALMENTE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES: Centenas e centenas de servidores
de Mucambo, Estado do Ceará, compareceram à assembleia que ocorreu na manhã de
26/02/2013, no Centro Pastoral, transmitida ao vivo pela Rádio Bom Pastor.
Foram convidados todos os vereadores do Município (09), sendo que compareceram
duas vereadoras (Dra. Joana e Vereadora
Voca) e outros dois vereadores ( Nonato Jerônimo e Edilson Salvino) ligaram hipotecando seu apoio e
juntando-se às duas vereadores em defesa da manutenção do plano de carreira dos
professores de Mucambo, uma conquista que está longe do ideal, mas que não pode
ser assim, simplesmente revogada, EXTINGUINDO-SE TOTALMENTE O PLANO DE
CARREIRA. O QUE É INJUSTO, IMORAL E INCONSTITUCIONAL.
Outro
ponto crucial debatido na assembleia foi O PAGAMENTO DO SALÁRIO ATRASADO DE
DEZEMBRO DE 2012. Houve audiência marcada pelo promotor local, Dr. Evânio, com
o Município, após denúncia na PROCAP - Procuradoria dos Crimes Contra
Administração Pública -
A
CATEGORIA RATIFICOU O ACORDO ACIMA EM TODOS SEUS TERMOS. Assim, o Escritório de Advocacia
já participou da elaboração de 06 acordos para pagamento de salário atrasado do
ano 2012: Ipaumirim, Bela Cruz, Redenção, Monsenhor Tabosa, Acaraú e agora
Mucambo.
A categoria marcou assembleia para próxima
quinta-feira, dia 28/02/2013, às 18:00 h, em frente à Câmara Municipal, quando
poderá ser votado o projeto de lei que revoga totalmente o plano de carreira e
remuneração dos professores. Algo inédito na luta dos professores de todo o
Brasil. O que macula a imagem do Município perante todo o País. Dos 09
vereadores 04 apoiam os professores (Dra. Joana, Voca, Edilson Salvino e Nonato
Jerônimo) 04 apoiam o prefeito. Dando 4 x 4 na sessão caberá ao presidente
Wanderley desempatar. PODE VIRAR O VILÃO DA EDUCAÇÃO EM MUCAMBO OU O HERÓI SE
VOTAR CONTRA O PROJETO DE LEI.
Em
relação ao Poder Executivo foram aprovados os seguintes encaminhamentos:
1) A
categoria aprovou a suspensão da implementação da progressão por antiguidade
que deve ocorrer em março de 2013, como prova de manter aberta a negociação
ouvindo as propostas de alteração que o Município pretende apresentar, desde
que o prefeito Vilebaldo retire o Projeto de Lei de votação. POIS ENTENDE
EXTREMAMENTE RADICAL UM PROJETO DE LEI SIMPLESMENTE REVOGANDO TODO O PCR -
RADICALIZAÇÕES - PARALISAÇÕES - GREVES... PODERÃO SER TRAUMÁTICAS PARA
TODOS;
2)
Marcada assembleia como ato de protesto e resistência para o dia da Sessão na
Câmara Municipal (28/02). Como forma de luta para preservar o PCR. Se o projeto
de lei for tirado da pauta pelo Poder Executivo, a assembleia elegerá a
comissão de negociação. SE O PROJETO NA FOR RETIRADO DE VOTAÇÃO, a categoria
protestará e debaterá outras medidas. A CATEGORIA APOSTA NO DIÁLOGO PARA
EVITAR CONFLITOS, TENSÃO E RADICALIZAÇÃO.
Em
relação ao Poder Legislativo foram aprovados os seguintes encaminhamentos, se o
prefeito não tirar o projeto de votação:
1) Que o
Presidente da Câmara Municipal de Mucambo em vez de colocar o projeto em
votação, marque uma audiência pública para mediar o debate entre servidores,
Município e sociedade. Com a presença do Ministério Público, até para evitar
desempatar a votação, o que de toda forma lhe causará gigantescos
prejuízos políticos;
2) Em
relação aos dois vereadores que afirmaram no parecer da Comissão de Defesa de
Constituição e Justiça que revogar um plano de carreira integralmente é
constitucional, votar na assembleia do dia 28/02/2013, autorização para o
Sindicato representar junto ao Ministério Público Federal em Sobral, abertura
da ação criminal, nos termos do Decreto-lei 201/67 e artigo 29 da Lei do
FUNDEB, com pedido de cassação do mandato dos dois vereadores, que
fizeram exatamente o contrário do seu dever, que é proteger a Constituição do
Brasil;
3) Nas
próximas 48 horas da terça (26/02/2013) a quinta (28/02/2013), os professores
visitarem os 05 vereadores, aliados do prefeito, para não votarem o projeto de
lei e se votarem, posicionarem-se contra. ABAIXO OS VEREADORES ALIADOS DO
PREFEITO QUE A CATEGORIA TENTARÁ SENSIBILIZAR PARA QUE NÃO TRAIAM OS
PROFESSORES NEM A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DE MUCAMBO. São 05 vereadores que
poderão fazer com o plano de Carreira dos Professores de Mucambo o mesmo que
Hitler fez injusta, imoral e ilegalmente contra os judeus, QUE OS VEREADORES
ABAIXO NÃO SEJAM OS EXTERMINADORES DO FUTURO:
A LUTA ESTÁ LANÇADA - A CATEGORIA ESTÁ
ABERTA AO DIÁLOGO - À NEGOCIAÇÃO - MAS SE FOR PRECISO RADICALIZAR -
RADICALIZARÁ - O QUE NÃO É SÁBIO NEM PRUDENTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário