segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

Carnaval em Nova Russas X Ministério Público

    O Ministério Público de Nova Russas por intermédio do promotor de Justiça, Dr. Rodrigo Manso Damasceno envia Nota de Recomendação ao prefeito municipal de Nova Russas para que cancele o carnaval   deste ano de 2013. Os motivos estão descritos abaixo, conforme documento datado de 1º de fevereiro de 2013.
Eis o que diz o texto:

"Considerando que este membro do Parquet vem recebendo várias denúncias de que os festejos de Carnaval serão patrocinados pela Prefeitura Municipal de Nova Russas, não obstante o município encontrar-se passando por múltiplas dificuldades de ordem financeira, especialmente a referente ao atraso no pagamento da remuneração dos seus servidores públicos, fato este inclusive de conhecimento deste órgão ministerial, em razão de reunião e documentos enviados....."

"O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio do Promotor de Justiça ao final assinado, Requisito que a Vossa Excelência, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, informe a esta Promotoria responsável pela tutela do patrimônio público, se será realizado qualquer  festejo de carnaval financiado pelo município de Nova Russas e, em caso positivo, que seja enviado, dentro do mesmo prazo, cópia do respectivo Procedimento Licitatório e Contrato Administrativo formalizado".

"Por fim, RECOMENDA a Vossa  Excelência que, ante todo o exposto, cancele os festejos de carnaval que eventualmente estejam sendo financiados pela Administração Pública Municipal"''. 

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