Prefeito de Pacajus apresenta proposta para pagar salários atrasados de 2012
O prefeito Marcos Paixão recebeu nesta quarta-feira, 16 de janeiro, a direção
do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Pacajus para
apresentar uma proposta para o pagamento dos salários atrasados dos servidores,
problema deixado pela gestão anterior.
De acordo com a estimativa da Secretaria da Fazenda de Pacajus, analisando os documentos disponíveis nos arquivos do setor de Recursos Humanos, a dívida deixada pela administração anterior em relação ao funcionalismo soma mais de cinco milhões e oitocentos mil reais, mas os recursos bloqueados até 31 de dezembro somam apenas 554 mil reais, pouco menos de 10% do valor total da dívida com os servidores.
De acordo com a estimativa da Secretaria da Fazenda de Pacajus, analisando os documentos disponíveis nos arquivos do setor de Recursos Humanos, a dívida deixada pela administração anterior em relação ao funcionalismo soma mais de cinco milhões e oitocentos mil reais, mas os recursos bloqueados até 31 de dezembro somam apenas 554 mil reais, pouco menos de 10% do valor total da dívida com os servidores.
Em função disso, o prefeito está se propondo um grande
esforço para honrar, prioritariamente, o pagamento de pessoal, com os recursos
que entraram no mês de janeiro, compreendendo a difícil situação porque passam
as pessoas prejudicadas por esse atraso no pagamento dos seus direitos.
Ainda hoje, 17 de janeiro, a Procuradoria Geral do Município estará submetendo a proposta ao juiz da comarca, Dr. Claudio, e pedindo o desbloqueio total dos recursos da Prefeitura.
Ainda hoje, 17 de janeiro, a Procuradoria Geral do Município estará submetendo a proposta ao juiz da comarca, Dr. Claudio, e pedindo o desbloqueio total dos recursos da Prefeitura.
De acordo com os estudos da equipe financeira do município, o Prefeito deverá manter em dia os salários mensais dos servidores referente a 2013 e, segundo a previsão, no início de março será possível apresentar aos servidores o cronograma de pagamento até o fim do ano.
Afora isso, ainda não teve acesso aos restos a pagar de empenhos dos demais fornecedores da Prefeitura, por não ter recebido a prestação total de contas da gestão anterior, cuja previsão de entrega é somente em 31 de janeiro.
Somente após todas as informações o Prefeito poderá informar à população a real situação do município e as providências que serão tomadas, bem como, as ações que serão desenvolvidas pela Prefeitura para que a população possa ser atendida nas suas necessidades.
Para tanto, todos os secretários estarão entregando, na
próxima segunda-feira, dia 21, o diagnóstico da situação real de cada pasta e
um plano emergencial para os próximos três meses.
A proposta do Prefeito prevê o seguinte cronograma de pagamento:
PROPOSTA DE CRONOGRAMA DE PAGAMENTO
DATA DE REFERÊNCIA
25/01 - Pagamento dos salários do mês de janeiro de 2013;
30/01 - Pagamento integral a todos os servidores que ganham salário mínimo, relativo ao mês de novembro de 2012;
28/02 - Pagamento integral de todos os servidores que ganham mais de um salário mínimo referente ao mês de novembro de 2012;
30/03 - Pagamento integral do 13º de todos os servidores referente a 2012;
30/04 à 30/11/13 - Pagamento dos salários de dezembro de 2012, escalonado em oito parcelas
A proposta do Prefeito prevê o seguinte cronograma de pagamento:
PROPOSTA DE CRONOGRAMA DE PAGAMENTO
DATA DE REFERÊNCIA
25/01 - Pagamento dos salários do mês de janeiro de 2013;
30/01 - Pagamento integral a todos os servidores que ganham salário mínimo, relativo ao mês de novembro de 2012;
28/02 - Pagamento integral de todos os servidores que ganham mais de um salário mínimo referente ao mês de novembro de 2012;
30/03 - Pagamento integral do 13º de todos os servidores referente a 2012;
30/04 à 30/11/13 - Pagamento dos salários de dezembro de 2012, escalonado em oito parcelas
O município acumula ainda dívidas com fornecedores de serviços públicos como
CAGECE e COELCE, empresas de telefonia, Receita Federal, INSS, previdência
municipal, empréstimos consignados, plano de saúde, que a nova equipe está
fazendo os devidos levantamentos para abrir negociação.
O prefeito de Pacajus, Marcos Paixão recebeu a prefeitura com os recursos bloqueados. O bloqueio foi solicitato pelo Ministério Público em 5/12
/12.
Justiça
decreta bloqueio de contas da prefeitura de Pacajus.
Uma
Acão Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)
determinou o bloqueio de 50% do ICMS, do Fundeb e do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) referentes à Prefeitura de Pacajus. De acordo com a promotora
de Justiça Deolinda da Costa, o motivo da ação é o atraso no pagamento dos
servidores por parte da gestão municipal.
Além do
recebimento de denúncias, o MP se baseou em um relatório feito pelo Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM) durante inspeção realizada em Pacajus para
prevenção de desmonte. O Ministério Público também constatou outros problemas,
como, por exemplo, a redução da jornada em algumas escolas públicas ocasionada
por falta d’ água e por problemas relacionados à merenda escolar e ao
transporte.
Na decisão, a juíza afirma que há graves irregularidades no Município e que defere o pedido do MP também para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. “A cidade de Pacajus se encontra em um lamentável abandono por parte do Executivo, que, não tendo saído vitorioso das eleições, padece diante do inadimplemento de suas dívidas, encontrando entraves para administrar a máquina pública”.
Na decisão, a juíza afirma que há graves irregularidades no Município e que defere o pedido do MP também para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. “A cidade de Pacajus se encontra em um lamentável abandono por parte do Executivo, que, não tendo saído vitorioso das eleições, padece diante do inadimplemento de suas dívidas, encontrando entraves para administrar a máquina pública”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário