COMUNICADO

A Diretoria do sindicato vem informar aos servidores associados que conforme deliberado em assembleia geral ocorrida no dia 26 de novembro, os servidores que não receberam o salário do mês de outubro continuam em greve e que todos devem permanecer organizados na prefeitura até que se regularize a situação.

A partir das 8 horas.

Diretor do Sindicato na Procap

O sindicato dos servidores esteve representado na Audiência com membros da PROCAP por seu tesoureiro Francisco Antonio, onde foi levado ao conhecimento dos promotores daquela corte a situação dos servidores públicos de Nova Russas.

É geral o clima de insegurança instalado nas prefeituras onde os prefeitos não se reelegeram ou não fizeram seus sucessores. Todos os dirigentes sindicais tiveram a oportunidade  de relatar suas angústias ao promotor  que é um dos membros da PROCAP,  Dr. Eloilson Landim. 

Foi o caso de Nova Jaguaribara que de acordo com o presidente do sindicato, os servidores efetivos estariam sem receber desde agosto deste ano.

No combate à corrupção, por parte da PROCAP, deram-se como principais exemplos no Estado do Ceará, os seguintes municípios que sofreram intensa investigação: Nova Russas, Senador Pompeu, Pacajus - Ipu - Ibaretama - Ararendá - Santana do Acaraú - Independência - Monsenhor Tabosa - Trairi - Granja - Granjeiro e Cedro. 

Criticou-se a insensibilidade e o formalismo do Poder Judiciário, que reconduz prefeitos corruptos ao poder; reconheceu-se que em alguns municípios os promotores não fazem um firme combate à corrupção seja por serem novatos, seja pela complexidade do tema, seja por serem, muitas vezes, parte da classe política e econômica dominante. Confessou que o Ministério público vive indignado com a postura dos vereadores, que nada veem, nada fiscalizam, não cassam os prefeitos corruptos. Esquecendo-se do seu papel, já que uma de suas missões é a fiscalização da gestão pública. Foi sugerido um estudo para verificar como envolver os vereadores corruptos ou que se omitem em cumprir seu papel, para serem incluídos, seja pela omissão, seja pela cumplicidade, nas investigações da PROCAP, que ficou de estudar o tema. (Blog do Dr. Valdecy, advogado da Fetamce que atua em vários sindicatos da região.)

ENCAMINHAMENTOS: 

Finalizando o evento, a presidente da Fetamce entendeu que cumpriu com o objetivo da audiência de acordo com o que assegurou o membro da PROCAP.

I) A FETAMCE integrará a luta contra PEC nº 37, em defesa do Ministério Público manter o seu poder de investigação contra corrupção;

II) A PROCAP estudará a possibilidade de expedir uma recomendação, através da Procuradoria Geral de Justiça, a todos os prefeitos do Ceará para não atrasarem nem salários, nem 13º;

III)  A PROCAP acompanhará as denúncias de Nova Russas, Paramoti e Icó;

IV) Está sendo dada prioridade pela PROCAP à situação de Jaguaribara;

V) Onde tiver salário em atraso, denunciar, para o promotor bloquear os recursos;

VI) orientou seja protocolada com urgência a denúncia de desmonte no Município de Irauçuba, foi requerida auditoria da PROCAP com TCM ao Município, o que será estudado;

VI) Foram dadas instruções de como produzir provas eficazes nas futuras denúncias;

VII) Está criada a parceria PROCAP e movimento sindical dos municipais do Ceará...

Servidores ocupam prefeitura

Imagens dos momentos da greve dos servidores em Nova Russas

Ocupação da prefeitura.

Presidente do sindicato Carlos André e presidente do Fundeb Francisco Antonio são recebidos na manhã desta sexta-feira(30/11) pela Inspetora Chefe(Dra. Telma) da fiscalização do TCM em Nova Russas.

Insegurança.

Como resultado do primeiro dia de paralisação, percebemos a falta de consciência política de nosso povo. Alguns com medo de represálias, outro por comodismo.(mas medo de represálias? servidor efetivo com salários atrasados ainda temendo ameaça de faltas? Estamos fazendo o que cabe a diretoria. A greve está devidamente legalizada, é justa e oportuna. 

Pra nossa tristeza, nem mesmo a presença dos servidores da limpeza pública(garis) relatando seus transtornos e dificuldades que vem enfrentando foram capazes de sensibilizar o prefeito para garantir o pagamento pelo menos dessa equipe juntamente com a folha da saúde nível médio do mês de outubro, que segundo "comunicado do gabinete do prefeito" estaria sendo passado para o banco nesta sexta(30/11)

No entanto, temos que enaltecer a coragem daqueles que continuaram conosco e dizer que não devemos fraquejar. Estamos experimentando algo novo em Nova Russas que é um movimento de greve, novo para a diretoria e para os servidores. 

Conforme deliberado na assembleia do dia 26/11 a greve continua para aqueles servidores que não receberam o outubro.

Servidores do município iniciam greve

Começa hoje a greve dos servidores públicos de Nova Russas.

Estamos convocando todos para a concentração na frente da prefeitura.

Uma ocupação pacífica e de vigília já que nesta data (30/11) entra a parcela do FPM.

Dirigentes sindicais serão recebidos na PROCAP

Foi muito proveitoso a nossa participação nos eventos promovidos pela FETAMCE. Nossa federação que vem dando apoio aos sindicatos que estão enfrentando problemas com os prefeitos que estão atrasando salários nesta reta final de administração.

Na oportunidade levamos um requerimento para solicitar uma audiência com os promotores da PROCAP, o que já ficou agendado para o próximo dia 28 de novembro.

A programação foi dividida em três etapas:

SAÚDE DO TRABALHADOR – Aqui tivemos uma palestra com médico do Ministério do Trabalho, orientando sobre os principais agravos que podem acometer os servidores em consequências das suas atividades. Insalubridade e PPP foram os temas bastante discutidos pelos dirigentes sindicais. O nosso Tesoureiro fez várias intervenções para que a federação procurasse intermediar junto ao MT para a vinda do Perito ao município.

PPP- O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que  exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.
O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.

O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores.

ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO – esse tema já vem sendo abordado pelo blog em postagens recentes. O advogado da Fetamce fez uma bela apresentação enfatizando os pontos a serem observados pelos dirigentes sindicais, quando das denúncias de assédio moral no trabalho apresentadas pelos servidores. Foi bem esclarecedora para que se possa realmente identificar as formas de assédio e pra onde se dirigir em caso de providências a tomar. 

LANÇAMENTO DA CAMPANHA SALARIAL 2013 - A Campanha Salarial Nacional 2013, para os servidores municipais foi discutida durante audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Publico da Assembleia Legislativa, na tarde desta sexta-feira (23/11)

A presidente da Fetamce, Enedina Soares, apresentou a Campanha Salarial de 2013 e mostrou os avanços conquistados este ano. Segundo ela, em 146 municípios cearenses, 32% estão pagando o piso dos professores acima do estabelecido pelo MEC; 44% pagam o estabelecido e apenas 9% estão abaixo do determinado. Em relação aos profissionais de saúde, a sindicalista informou que a média do reajuste salarial foi de 13,9%.
O diretor da Fetamce, Jerônimo do Nascimento, destacou as principais reivindicações dos servidores, entre elas: melhoria nas condições de trabalho e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. Ele abordou também a questão do assédio moral que acontece em muitas repartições públicas, e do lançamento da cartilha sobre o assunto que pretende estimular as denúncias e informar sobre a punição ao assediador.

Também participaram do debate representantes da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Confetam); da CUT/CE e do Departamento Intersindical de Estatística e EstudosVVSocioVeconômicos(Dieese).

Deputado Artur Bruno na abertura(Assembleia Legislativa)

O deputado federal Artur Bruno(PT), que participou da audiência adiantou que já tem como certeza a aprovação do PNE(Plano Nacional da Educação) em Brasília e que alguns pontos considera avanços para a classe do magistério:

- Em 6 anos um professor de nível superior deverá estar ganhando o mesmo que outro profissional de nível superior(observando a média nacional)

- Em 2 anos estado e município só poderão nomear diretores e coordenadores de escolas por prova escrita e eleição. Será para todo o país.

EDITORIAL

SALÁRIOS ATRASADOS. A VOLTA DO PESADELO.

O calendário de pagamento já nos parece um sonho distante, diante do cenário que ora se apresenta.  A diretoria do sindicato vem empreendendo vários esforços para que a administração cumpra com o que prometeu aos servidores do município por ocasião da assinatura do TAC.A prática se mostrou totalmente diferente do discurso. Muitos servidores estão sendo penalizados com o atraso na folha de pagamento.  Saúde,

O TCM-CE DIVULGA  AS PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS QUE SERÃO FISCALIZADAS

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, considerando o Plano Anual de Fiscalização para 2012, informa a relação dos municípios que serão fiscalizados no período de 26 a 30 de novembro de 2012.

Municípios

Município	Órgão Público		Período
Graca	Prefeitura Municipal - Inspeção Especial		26/11/2012 a 28/11/2012
Jaguaretama	Prefeitura Municipal - Inspeção Especial		26/11/2012 a 28/11/2012
Juazeiro do Norte	Prefeitura Municipal - Inspeção Especial		26/11/2012 a 30/11/2012
Nova Russas	Prefeitura Municipal - Inspeção Especial		28/11/2012 a 30/11/2012
Russas	Prefeitura Municipal - Inspeção Especial		28/11/2012 a 30/11/2012

Diretores do sindicato buscam ajuda na Fetamce

Federação do Sindicato dos Servidores do Ceará (FETAMCE) está convocando os dirigentes de Sindicato da região onde estão acontecendo desmontes e atrasos no pagamento de servidores, para uma audiência na PROCAP, no dia 22/11/2012. Esta é uma ação para garantir que os servidores públicos não levem calote nas cidades onde os prefeitos não se reelegeram ou fizeram seus sucessores.

Informação aos servidores.

Estaremos em Fortaleza, nos dias 21, 22 e 23/11. Carlos André- Presidente do SISPMNOR e Fco Antonio-Presidente do Fundeb para participar junto com nossa federação(FETAMCE) de uma reunião. Na oportunidade haverá uma visita a PROCAP juntamente com os representantes de todos os sindicato da região.

FETAMCE realiza reunião com a PROCAP

Sinal Vermelho do Desmonte: FETAMCE realiza reunião com a PROCAP

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE) realizou, nesta quinta-feira (08/10), reunião com a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP). O encontro foi preparatório para uma Audiência Pública que receberá denúncia conjunta de práticas de desmonte nos municípios do Ceará, a ser apresentada pelas entidades sindicais de servidores filiadas à Federação.

A presidenta da FETAMCE, Enedina Soares, e o assessor jurídico da entidade, Valdecy Alves, foram recepcionados pelo Promotor Público, Dr. Maurício Carneiro, na sede do Ministério Público Estadual. Na oportunidade, a presidenta comunicou que a Federação está construindo um levantamento dos municípios cujos prefeitos não foram reeleitos ou não conseguiram fazer o sucessor.

O objetivo do mapa, chamado de “Sinal Vermelho do Desmonte”, é atuar em defesa do patrimônio público, haja vista que as primeiras denúncias que chegaram à entidade, que reúne uma rede de 146 sindicatos de servidores, dão conta de demissões em massa, atrasos de salário e uma gama de irregularidades, com equipamentos públicos sem funcionários, mesmo em cidades onde o candidato de situação fez o sucessor. “A nossa rede de sindicatos está à disposição da PROCAP para ajudar na coleta de provas da delapdação do patrimônio público, onde o desmonte está começando nos recursos humanos das prefeituras, em que os servidores municipais são os primeiros”, destaca Enedina.

O Promotor assumiu o compromisso de orientar o Tribunal de Contas dos Municípios e os promotores locais a entrarem com ação judicial pedindo o bloqueio das contas das prefeitura para garantir o pagamento dos servidores, especialmente nas localidade em que há ameaça de não pagamento de salários e décimo terceiro, assim acúmulo de salários atrasados e apropriação de empréstimos consignados dos servidores. Carneiro orientou também que os sindicatos devem entrar com ações judiciais

O dia em que os servidorees pararam

Cerca de 300 servidores ocuparam as principais ruas do centro em manifestação  contra os constantes atrasos de pagamento dos servidores  públicos. Esta paralisação estava programada desde a última assembléia, realizada em 5 de de novembro, caso a administração não efetuasse todos os pagamentos até o dia 13 deste mês.

A decisão de parar as atividades por um dia em sinal de protesto, ganhou mais força devido o não cumprimento  do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) assinado no último dia 7, por parte do prefeito do município Dr. Paulo Evangelista.

Há uma preocupação geral de todos os servidores com esta situação. Aos vinte dias do mês de novembro ainda temos muitos companheiros esperando para receber seus proventos.

A Diretoria do Sindicato está empenhada e buscando  todos os caminhos para garantir o pagamento dos servidores até o encerramento dessa gestão, conforme está assegurado no TAC. 

Foi convocada por solicitação do sindicato uma audiência com a intermediação do Promotor de Justiça da Comarca de Nova Russas Dr. Aulo Sílvio  Braz Peixoto, onde estiveram presentes o prefeito atual Dr. Paulo Evangelista,  prefeito eleito Gonçalo Diogo, vereadores Chiquinho Diogo e Teixera, Presidente do Sindicato Carlos André, Presidente do Fundeb Francisco Antonio e Assessor Jurídico da CTB e Sindicato Dr. Luís Osterne. 

Algumas datas do Termo não foram cumpridas o que levou o sindicato a entrar novamente com uma representação junto ao MP em 14/11/12 para que o promotor aplicasse as penalidades estabelecidas em caso de descumprimento.

A câmara dos vereadores por sua vez enviou ofício ao Exmo Promotor de Justiça solicitando as providências par o caso e também entraram com pedido de bloqueio como forma de assegurar que os recursos que estão entrando possam ser priorizados para o pagamento dos servidores.

 

 

FPM do dia 20 - nada de pagamento

A expectativa do sindicato é que a prefeitura faça o pagamento (mês de outubro) dos demais servidores até o dia 30 de novembro.
Ainda faltam receber:
Secretaria de Obras, Ação Social, parte administrativa da prefeitura, Agricultura, Hospital, grande parte dos servidores da saúde, cultura,  professores do Ens. Fund(folha sede II) e comissionados efetivos da educação (diretores e coordenadores da Seduc) 

Assalto ao Banco do Brasil nova Russas

Se já estava ruim, ainda mais essa agora

Tentativa de assalto na agência do Banco do Brasil de Nova Russas.

Iniciou-se por volta de 8 e meia da manhã uma ação de bandidos contra o Banco do Brasil. Segundo informações colhidas no local e através da Timbaúba 104 a quadrilha tinha a família do gerente da agência de refém e o mesmo estaria sendo obrigado a vir hoje pela manhã abrir o cofre, onde já havia integrantes do bando esperando no local. Uma ação rápida da polícia conseguiu evitar o assalto. No momento os policiais encontram-se dentro da agência negociando a liberdade dos funcionários, inclusive o próprio gerente, tendo êxito. Aguardamos o desfecho dessa história.

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         CONVOCAÇÃO
Tendo em vista o não cumprimento por parte da administração das datas para os recebimentos dos salários, previstas no TAC, estamos convocando todos os servidores para uma grande MOBILIZAÇÃO nesta segunda-feira(19/11) em sinal de protesto contra estes atrasos de pagamentos que vem ocorrendo nos últimos meses.

TODOS NO SINDICATO A PARTIR DAS 7 HORAS DA MANHÃ.