domingo, 16 de junho de 2013

Prefeitura de Nova Russas. E o reajuste dos servidores?

A administração ainda não apresentou proposta de reajuste para os servidores da área administrativa, SAAE e nem para os professores.
Estamos aguardando para esta segunda (17/06) uma reunião definitiva com o prefeito e sua equipe de finanças. Era para a 1ª semana de junho. Depois não poderão dizer que a diretoria do sindicato foi intransigente.
Nunca é demais lembrar.
Confira abaixo a nossa Pauta de Reivindicação entregue ao prefeito no dia 6 de março de 2013.

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS  DE  NOVA RUSSAS – CE
CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA 2013
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUN. DE NOVA RUSSAS(PESSOAL ADMINISTRATIVOS, SAAE E PROFESSORES)
APROVADA EM ASSEMBLÉIA GERAL DO DIA 2 DE MARÇO DE 2013

CLÁUSULA PRIMEIRA: REAJUSTE SALARIAL
CLÁUSULA SEGUNDA:  PROGRESSÃO E CORREÇÃO DAS REFERÊNCIAS;
CLÁUSULA TERCEIRA: REVISÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS;
CLÁUSULA QUARTA: REVISÃO DA GRATIFICAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS;
CLÁUSULA QUINTA: INCLUSÃO DE SERVIDORES NO PCCR;
CLÁUSULA SEXTA: ISONOMIA SALARIAL PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS, VIGILANTES E DEMAIS SERVIDORES;
CLÁUSULA SÉTIMA: CALENDÁRIO DE PAGAMENTO(Já efetivado, através da câmara);
CLÁSULA OITAVA: INSTITUIR O PLANO DE CARGO E CARREIRA DA SAUDE;
CLÁUSULA  NONA:  CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO;
CLÁUSULA  DÉCIMA: PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES;
CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA: AQUISIÇÃO DE EPIs;
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: PAGAMENTO DO AUXÍLIO NATALIDADE/ADICIONAL NOTURNO E INSALUBRIDADE;
Veja Cada um dos pontos da Pauta  clicando abaixo:
 

CLÁUSULA PRIMEIRA: REAJUSTE SALARIAL
** Reajuste salarial incidindo sobre as tabelas vencimentais para os servidores do Plano de Cargos e Carreiras do Administrativo (art. 55 da Lei 576/2004),
Nível Médio  e Nível Superior em 13 %;
** Reajuste do Magistério conforme o percentual estabelecido pela Lei 11.738/08(art. 5º da lei ) 10%
**  Reajuste salarial aos servidores do SAAE(ETA,ETE) no percentual de 10% e Progressão de 5% e ainda atualização dos Tikets de Alimentação;

CLÁUSULA SEGUNDA:  PROGRESSÃO E CORREÇÃO DAS REFERÊNCIAS
Atualização das referências no período compreendido entre 2009 à 2013, conforme disposto no Plano de Cargos e Carreiras de Cargos e Carreiras do Pessoal Administrativo e Magistério);
Progressão automática dos servidores com estágio probatório cumprido, a saber, os admitidos no concurso de 2008 (PCC do Administrativo, SAAE e Magistério);

CLÁUSULA TERCEIRA: REVISÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS
Reajuste das diárias de motoristas e demais servidores, para os deslocamentos dentro do estado e interestadual: 100,00  e 80,00

CLÁUSULA QUARTA: REVISÃO DA GRATIFICAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS
Alteração dos valores pagos como gratificação aos Agentes de Endemias, sendo fixada em percentuais incidindo sobre o salário base:
Para os agentes que estiverem desempenhando suas funções na sede do município:  2 %
Para os agentes que estiverem desempenhando suas funções fora da sede do município: 3%

CLÁUSULA QUINTA: INCLUSÃO DE SERVIDORES NO PCCR
Inclusão dos Agentes de Endemias, Agentes Comunitários de Saúde e servidores do SAAE lotados nas ETEs, em seus respectivos  Plano de Cargos e Carreiras; 

CLÁUSULA SEXTA: ISONOMIA SALARIAL PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS, VIGILANTES E DEMAIS SERVIDORES;
Será concedido Adicional Risco de Vida aos Guardas Municipais, Vigilantes e demais servidores, que trabalham em ambientes considerados de risco para sua segurança, hoje o Município já paga este adicional aos Agentes de Trânsito (GMT/DEMUTRAN).

CLÁUSULA SÉTIMA: CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
Efetivação de Calendário de  Pagamento com lei aprovada na câmara até o 5º dia do mês subsequente;
CLÁSULA OITAVA: INSTITUIR O PLANO DE CARGO E CARREIRA DA SAUDE
O município criará e implementará um plano de cargos e carreira para os profissionais da saúde;

CLÁUSULA  NONA:  CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
Licença Prêmio de 03 (três) meses, a cada cinco anos de efetivo exercício, aos servidores conforme, garante a Lei Orgânica Municipal, Seção II, Art. 79, Inciso XII e Estatuto dos Servidores públicos).

CLÁUSULA  DÉCIMA: PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES
Plano de Saúde em parceria com empresas prestadoras de serviços, prefeitura 80% e servidores 20%.
CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA: AQUISIÇÃO DE EPIs
Fornecimento de uniformes e Equipamento de Proteção Individual (EPIs) aos servidores que necessitam de seu uso diário;

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: PAGAMENTO DO AUXÍLIO NATALIDADE/ADICIONAL NOTURNO E INSALUBRIDADE;
Reconhecimento dos Benefícios e pagamento das ações que já foram sentenciadas pela justiça, com garantias no Estatuto dos Servidores;


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