Um plano de luta foi discutido e
aprovado pelos dirigentes sindicais presentes no último dia da III Jornada
Estadual do Trabalho Decente. O plano traça ações políticas que visam a
defender os direitos previdenciários dos servidores. A proposta é que as
ações sejam realizadas nos próximos meses deste ano, executadas pelos
sindicatos, Fetamce, Confetam e CUT.
Palestra Ainda no último dia da Jornada, a preparação para aposentadoria foi o tema abordado em palestra pela professora e psicóloga Jacinta Grangeiro. Jacinta despertou reflexões sobre a forma como o servidor organiza o seu tempo de trabalho e a importância de se pensar na aposentadoria.
Confira a divisão do plano de luta:
Ações política
s
a) Lançamento da Campanha Estadual em Defesa da
Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais;
b)
Audiência com o ministro da Previdência e com a Frente Nacional em Defesa do
Serviço Público Municipal do Congresso Nacional para apresentar a situação
dos regimes de previdência no Ceará e exigir providências em caráter de urgência;
c) Audiência
pública na Assembleia Legislativa do Ceará para aprofundar a situação dos
municípios que adotaram o regime próprio de previdência social e os casos de
denúncias de má gestão financeira e administrativa que vem trazendo
consequências desastrosas;
d) Apresentação
de requerimento junto ao Ministério Público, a Procap, TCM e Justiça do
Trabalho para apurar casos e denúncias de uso indevido dos recursos da
Previdência Social recolhidos em folha dos servidores municipais;
e)
Realização da Marcha Estadual do Trabalho Decente com tema da Previdência
Social no serviço público de qualidade incluindo a questão do fim do fator
previdenciário;
f)
Confetam e CUT realizarem uma Marcha Nacional em Brasília pela “Defesa da
Previdência dos Servidores Públicos Municipais” e “Contra o fator
previdenciário”, mobilizando todas as federações e sindicatos;
g)
Audiências públicas nas Câmaras Municipais para apresentar as reflexões do
movimento sindical acerca do tema em parceria com os sindicatos.
Ações organizativas
·
Mapeamento da realidade da
previdência dos municípios, identificando os modelos de regime adotados,
situação das contas previdenciárias, formas de controle social e a qualidade
dos serviços e benefícios oferecidos aos trabalhadores;
·
Capacitação de conselheiros de
regimes próprios sobre Lei da Informação e outras estratégias de
transparência e participação;
·
Oficinas de formação de
disseminadores dos direitos previdenciários com dirigentes sindicais e
servidores;
·
Publicação de cartilha com
orientações para o controle social no regime próprio;
·
Produção de documentário com a
visão dos servidores sobre o direito previdenciário e sua visão de futuro;
·
Dossiê para apresentar o ranking
dos piores municipais em relação à previdência dos servidores
Palestra
Ainda no último dia da Jornada, a preparação para aposentadoria foi o tema
abordado em palestra pela professora e psicóloga Jacinta Grangeiro. Jacinta
despertou reflexões sobre a forma como o servidor organiza o seu tempo de
trabalho e a importância de se pensar na aposentadoria.
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