AGENDA DA DIRETORIA:

o Presidente do Sindicato dos Servidores(SISPMNOR), Carlos André, o Presidente do Fundeb Francisco Antonio e a Presidente do Cons. Mun. de Educação Sônia Frota, participaram de reunião neste dia 26 de fev. com a Secretária de Educação, Sra. Silvana Mendes para tratar da polêmica em torno do aumento da hora-aula dos professores do 6º ao 9º ano. 

Procuramos saber da Sra. Silvana o motivo da mudança e a fundamentação legal. 

Ao final da reunião ficou acordado que a Secretária irá fazer todos os esclarecimentos em reunião com os professores. 

Estamos acompanhando......

Conquistas de 2013

Após várias conversas com a nova direção do SAAE, sobre alguns benefícios dos servidores desta Autarquia, fomos informados, hoje que já foi pago o Auxílio Alimentação de 6,5% e o Aux. Educação. Este último veio incompleto, o que levou o nosso presidente Carlos André, juntamente com José Milton que faz parte dos quadros de servidores do SAAE a procurarem o Superintendente para os devidos esclarecimentos. Estamos aguardando...... 

Agenda da Diretoria

Hoje estivemos no Fórum a procura do Promotor de Justiça, para marcarmos reunião sobre assuntos pendentes relativos aos atrasos de 2012, uma Ação Civil pública será movida contra o gestor que nos deixou nesta situação. 

Também estamos acompanhando as Ações de Cobrança de Insalubridade e Aux. Natalidade, cujas decisões dependem apenas do despacho do juiz, temos várias ações conclusas aguardando por uma decisão.

Breve postaremos mais novidades.

Notícias de sindicatos da região

MUNICÍPIO DE MUCAMBO FAZ ACORDO COM SINDICATO DOS SERVIDORES SOBRE O SALÁRIO ATRASADO DE DEZEMBRO DE 2012;

OUTROS PONTOS FORAM ACORDADOS – MAS A TENSÃO CONTINUA COM OS PROFESSORES POR CONTA DO PROJETO DE LEI REVOGANDO INTEIRAMENTE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES – A BATALHA SE TRAVA JUNTO AO PODER EXECUTIVO E JUNTO AO PODER LEGISLATIVO PELA RETIRADA DO PROJETO DE VOTAÇÃO - NEGOCIAÇÃO JÁ!

Reunião tensa cujo acordo, QUE FOI CONFIRMADO E RATIFICADO PELA ASSEMBLEIA, pode assim ser resumido:

1) O Município não mexerá na liberação dos 03 dirigentes sindicais, disponíveis com remuneração para entidade sindical, visto que tinham sido lotados;

2) O Salário atrasado de dezembro de 2012 será pago a partir de abril de 2013 e quitado até dezembro  de 2013, no máximo em 08 parcelas,  sob pena de multa diária de R$ 500,00 por dia de atraso, por secretaria do Município, caso não cumpra o acordado;

3) As partes acordaram instaurar MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO na busca  de criar espaço para o diálogo e construir a solução para todas as pendências e conflitos sociais;

4) Foi estipulado o prazo de 15 dias para tratar do direito do aumento dos motoristas, do pagamento de 04 dias de salário descontados indevidamente dos dirigentes sindicais e para solucionar a última transferência ainda por ser resolvida, já que todos os demais casos de transferidos  foram solucionados

Comissão Eleitoral informa aos sócios

Terminado o prazo para o registro de chapas que concorrerão às eleições sindicais, deste ano, apresentamos as duas chapas com seus respectivos membros.
Lembramos que a eleição ocorrerá dia 23 março do corrente ano no horário de 8 às 17 horas, na sede do sindicato dos servidores.
CHAPA 1
Slogan: : UNIDOS PARA CONTINUAR NAS CONQUISTAS

Presidente – José Milton  S. Meneses

Vice-presidente – Lucinete Dias Nobre

Tesoureiro - José Gilberto de Carvalho Freitas

Secretário  – Francisco Antonio Marques de Sousa

Diretor Administrativo – Raul Jorge da Silva

Diretor Jurídico – Carlos André Evangelista Pedrosa

Diretor de Patrimônio – Luis Antonio de Carvalho

Diretor de Imprensa – Paulo Pedro Jorge de Freitas

 SUPLENTES

 Tesoureiro – Francislândia Maria Barreto

Secretário – Sandra  Maria  Martins

Diretor Adm. – Pedro Paulo Noronha Castro

Diretor Jurídico – Maria Sônia Frota Farias

Diretor de Patrimônio – Manoel Caetano da Silva  Neto

Diretor de Imprensa – Maria do Socorro dos Santos Soares

                      

 CONSELHO FISCAL

Luís Calaça do Nascimento

Francisco de Assis Mesquita

Carlos Antonio de Sousa Soares

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL

José Nilcio Alves de Araújo

César Bezerra dos Santos

Francisco José Tavares Chaves

CHAPA 2

Slogan: Resgatar e Valorizar é preciso

CONHEÇA  NOSSOS  COMPONENTES:

PRESIDENTE:  Antonio Adahil do Nascimento_professor

VICE –PRESIDENTE: Francisco Pinto de Carvalho. Téc de enfermagem

TESOUREIRO: Ubirajara  Teixeira Freitas- professor

SECRETÁRIO: Vilemar Tavares  Oliveira  vigilante

DIRETOR ADMINISTRATIVO: Vanderley Bezerra Chaves   professor

DIRETOR  JURIDICO: Robervanio Soares de Sousa. enfermeiro                   

DIRETOR DE PATRIMÔNIO: Antonio Veras     motorista

DIRETOR DE IMPRENSA: Lindomar Rodrigues Silva. -professor

SUPLENTES DA DIRETORIA:

SECRETARIO: Francisco Eliseu  Pereira Nascimento..  agente de endemias

Tesoureiro: Maria Socorro de Sousa.  - professora

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO: João José de Carvalho Neto.   –agente de endemias

DIRETOR JURIDICO: Francisco Antonio de Sousa simião. motorista

DIRETOR DE PATRIMÔNIO: Ana Paula do Nascimento.-professora

DIRETOR DE IMPRENSA: Hermilina Bezerra  do Nascimento.Agente de Saúde

CONSELHO  FISCAL:

Venceslau Chaves Neto.vigilante

Marcelo Pereira de Sousa. professor

Maria Galgani   Alves de Carvalho.-professora

SUPLENTES DE CONSELHO FISCAL:

José da Cunha Melo.- professora

Antonio Pinto da Silva - serviços gerais 

Idelgardes     Ramos  polino.

2 Chapas foram registradas para as eleições de 23 de março

Companheiros do sindicato, esta é a nossa Chapa.

A chapa de quem passou três anos trabalhando em prol dos nossos direitos, A chapa de quem lutou e conseguiu um bom reajuste no ano passado e muitos outros benefícios para os servidores que depois estaremos fazendo um balanço da nossa gestão. Agora seremos avaliados por nossa base. 

CHAPA 01: UNIDOS PARA CONTINUAR NAS CONQUISTAS

Presidente – José Milton  S. Meneses

Vice-presidente – Lucinete Dias Nobre

Tesoureiro - José Gilberto de Carvalho Freitas

Secretário  – Francisco Antonio Marques de Sousa

Diretor Administrativo – Raul Jorge da Silva

Diretor Jurídico – Carlos André Evangelista Pedrosa

Diretor de Patrimônio – Luis Antonio de Carvalho

Diretor de Imprensa – Paulo Pedro Jorge de Freitas

SUPLENTES

Tesoureiro – Francislândia Maria Barreto

Secretário – Sandra  Maria  Martins

Diretor Adm. – Pedro Paulo Noronha Castro

Diretor Jurídico – Maria Sônia Frota Farias

Diretor de Patrimônio – Manoel Caetano da Silva  Neto

Diretor de Imprensa – Maria do Socorro dos Santos Soares

                      

CONSELHO FISCAL

Luís Calaça do Nascimento

Francisco de Assis Mesquita

Carlos Antonio de Sousa Soares

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL

José Nilcio Alves de Araújo

César Bezerra dos Santos

Francisco José Tavares Chaves

Mês: Fevereiro

ORIGEM	PERÍODO/VALORES			TOTAL
	1 a 10	11  a  20	21 ao final do mês
FPM	894.966,45	70.988,73
Fundeb(incluído Complem. União de R$ 362.134,63)	933.561,38	244.052,35
Outros Fundos(ITR, IPM, IPI, RPM, Fundo Saúde/FUS,SNA	227.026,93	42.096,97
TOTAL DA ARRECADAÇÃO/MÊS	2.055.554,76	357.138,05

NOTA: observa-se uma queda acentuada nesta parcela do dia 20

Fonte: http://www.fns.saude.gov.br   

DAF_BB: Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação - [bb.com.br]

Reforma e ampliação da sede do sindicato

Estamos ampliando o auditório e criando um espaço mais confortável para os sócios utilizarem para realizarem seus eventos, como aniversário, casamento dentre outros. Teremos uma copa com bastante espaço e equipada com freezer, fogão, mesas e cadeiras e serviço de som. Os servidores sócios podem utilizar esses materiais e o auditório ou levarem para a realização de suas festas em sua residência, basta apenas ligar e agendar a data.

Acompanhe o andamento da obra.

Campanha Salarial 2013

Assembleias setoriais serão realizadas até o final do mês de fevereiro, para definição da pauta da Campanha Salarial de 2013.

Servidor, você pode e deve participar da Campanha Salarial 2013. Nós da diretoria do Sindicato vamos colher todas as reivindicações das categorias. É importante que você servidor demonstre seus desejos para que possamos lutar juntos por conquistas. As assembleias setoriais serão realizadas na sede do Sindicato. Após esses debates levaremos para a assembleia geral, onde tiraremos os encaminhamentos das reivindicações a serem levadas ao prefeito municipal. Vários pontos serão debatidos com as categorias: quais os percentuais de reajustes, progressão e mudança de referência estarão na pauta.

Utilidade pública - Dengue: 32 casos já foram registrados no CE em 2013

Após a diversão do Carnaval, é preciso voltar a atenção novamente para o combate à dengue. Apesar das poucas chuvas e dos números de casos menores em relação aos primeiros meses dos anos anteriores, a doença ainda atinge número considerável de pessoas. Até o dia 7 deste mês, foram confirmados 32 casos da doença no Ceará. Só durante o mês de janeiro, de acordo com levantamento feito pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), foram 26 confirmados.

A Secretaria informa ainda que há circulação no Estado dos tipos 1 e 4 do vírus da dengue, os mesmos identificados em 2012, quando foram confirmados 51.463 casos, em 167 municípios durante todo o ano.

Recursos

Na tentativa de intensificar as ações de vigilância, prevenção e controle da dengue, o Ministério da Saúde está repassando a todos estados e municípios brasileiros R$ 173,3 milhões. Os recursos representam 20% do valor anual do Piso Fixo de Vigilância e Promoção à Saúde e são destinados ao aprimoramento das atividades de controle do vetor, vigilância epidemiológica e assistência ao paciente com dengue.

Diário do Nordeste. Matéria completa no link: http://diariodonordeste.globo.com

SERVIDORES RECEBEM JANEIRO COM O SALÁRIO MÍNIMO ATUAL.

O novo salário mínimo, de R$ 678, entrou em vigor nesta terça-feira (1º de janeiro). O salário, que em 2012 estava em R$ 622, foi reajustado pelo governo federal em 9%.

A partir desses dados estaremos trabalhando nas estimativas para preparar a nossa pauta da Campanha Salarial de 2013 para todos os servidores.

ESTIMATIVA DO FUNDEB PARA 2013

No dia 31/12/2012, foi publicada a Portaria Interministerial  Nº 1.496/2012, reajustando o valor aluno ano de 2013 que passou a ser R$ 2.243,71, valor temporário, até abril de 2013, quando o MEC divulga o valor definitivo. Também nesta portaria foi definido  a estimativa dos recursos do Fundeb para Nova Russas ano 2013. ( ver tabela abaixo.) e o percentual de reajuste do Piso do Magistério 7,29%  passando dos atuais  R$ 1.451,00 para R$ 1.556,69(para professores nível médio com jornada de 40 horas.) Portanto, até o momento, e de acordo com a portaria acima citada o reajuste dos professores para o ano de 2013 será de pouco mais de 7%, mas somente em abril teremos o consolidado e finalmente o MEC anunciará o valor definitivo. Lembrando que esse valor ainda está aquém do que define o artigo 5º da  Lei  do Piso. As nossas centrais sindicais questionam esse valor e estamos travando uma guerra a nível nacional para que o piso seja corrigido de acordo com a lei e não pela interpretação do MEC.

ANÁLISE DE ESTIMATIVA DO FUNDEB PARA 2013
UF:CE
FUNDEB	2013
MUNICÍPIO	ESTIMATIVA
NOVA RUSSAS	14.346.275,12

Estimativa do Fundeb prevê aumento de 13,9% para 2013(Fonte: Confederação Nacional dos Municípios)

Sex, 04 de Janeiro de 2013 15:27

Belíssimo artigo do Dr. Valdecy(advogado da Fetamce) sobre liberação de professor para sindicato

VITÓRIA PARA OS DIRIGENTES SINDICAIS QUE SÃO PROFESSORES.

DIRIGENTE SINDICAL PROFESSOR DEVE SER MANTIDO NA FOLHA DOS 60% DO FUNDEB QUANDO LIBERADO PARA ENTIDADE SINDICAL - SOB PENA DE VIOLAÇÃO À LIBERDADE SINDICAL E AO CONTIDO NA LEI DO FUNDEB.

LIBERDADE SINDICAL É DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL COM MÁXIMA EFETIVIDADE – PROFESSOR NÃO PODE SER PUNIDO QUANDO OPTA POR SER SINDICALISTA – DECISÕES DE JUIZ DE COMARCA E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TRANSITADA EM JULGADO

Dirigentes sindicais professores dos municípios de Amontada, Apuiarés, Pentecoste.

Aqui em Nova Russas também aconteceu  a mesma coisa na administração do ex-prefeito Marcos Alberto e Secretário de Educação, professor Jorge Luís.

A Constituição Federal é clara em seu artigo 8º inciso I, quando protege a liberdade de associação sindical e conceitua a liberdade como direito humano fundamental:

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

Por isso, não pode haver maior cinismo que um prefeito ou qualquer governador, em nome da legalidade, violar a liberdade sindical. Fazendo interpretação deturpada da lei

Acompanhamento dos Recursos Prefeitura municipal 2013

 Mês: Fevereiro

ORIGEM	PERÍODO/VALORES			TOTAL
	1 a 10	11  a  20	21 ao final do mês
FPM	894.966,45			894.966,45
Fundeb(incluído Complem. União de R$ 362.134,63)	933.561,38			933.561,38
Outros Fundos(ITR, IPM, IPI, RPM, Fundo Saúde/FUS,SNA	227.026,93			227.026,93
TOTAL DA ARRECADAÇÃO/MÊS	2.055.554,76

Fonte: http://www.fns.saude.gov.br   

DAF_BB: Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação - [bb.com.br]
OBS: Até o dia 10 de Fevereiro já entrou mais de 2 milhões de reais,