A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos-SISPMNOR, entregou nesta terça-feira, 14 de junho de 2011, ao Prefeito Dr. Paulo Evangelista documento contendo as deliberações das duas assembléias sobre a proposta de pagamento do dezembro de 2008 encaminhada pela sua administração.
Na assembléia ocorrida no dia 08 de junho, os servidores dos quadros administrativos deliberaram e votaram pela proposta do pagamento do mês de dez/2008. Quanto aos servidores administrativos da educação, cujo pagamento é feito com verbas dos 40% do FUNDEB, foi decidido também pelo recebimento da dívida de 2008, porém, será solicitado ao juiz o desmembramento da ação em que se encontram juntos aos professores e autorização para utilizar recursos dos 40% deste ano. Pela proposta a administração se propõe a quitar a dívida em 10 meses, já iniciando agora em junho. Todo mês será pago no mínimo 39 mil por folha, sendo que a cada mês um grupo servidores receberá seu salário integral. Antes de efetivar o pagamento, a prefeitura divulgará a relação dos servidores.
Na assembléia dos professores ficou deliberado pela IMEDIATA implantação do Piso Salarial no percentual de 15,87% - estabelecido pelo MEC.
Os representantes do Sindicato: Carlos André-Presidente, Francisco Antonio e Gilberto estiveram nesta sexta-feira 17 de junho, em reunião com a Secretária de Educação Sra. Rosilene, onde na oportunidade solicitaram com urgência a presença do contador da prefeitura para que se faça os cálculos do reajuste e que seja colocado já na folha de julho. O Sindicato está trabalhando pra que isso aconteça. O Presidente do FUNDEB, Francisco Antonio, mostrou a Secretária que o saldo financeiro existente na conta do 60% se refere ao exercício de 2011 e que deve ser utilizado para o reajuste deste ano conforme orientações da FETAMCE.
Também ficou esclarecido que o piso do professor já deveria ter sido reajustado em março, conforme requerimento protocolado ao ex-secretário Jorge Luís, mas que o mesmo preferiu ignorar sua classe, daí a necessidade de tanta urgência, pois aqui na região somos o único município que ainda não reajustou o salário dos professores. Tem professor que ainda recebe R$ 512,33 – o piso do ano passado.
Vamos entender o PCR do Magistério de Nova Russas e a aplicação do Piso Salarial Nacional.
A Lei 11.738 de 2008 regulamentou o Piso Salarial Nacional(salário base) para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica com formação nível médio, na modalidade normal, em início de carreira. Em 2010 o piso estabelecido pelo governo era R$ 1.024,67 para professor nível médio com jornada de 40 horas. Os professores com 20 horas admitidos no concurso de 2008 em Nova Russas, recebiam R$% 512,33.
Os professores com nível superior e especialistas tem seus salários garantidos nos Planos de Carreira do município, devendo ser respeitada uma diferença em percentual entre um nível e outro.
No nosso caso, conseguimos assegurar uma diferença de 25% entre os níveis, ou seja, o professor de nível superior deve ganhar, de acordo com o PCR do Magistério de Nova Russas, 25% a mais que o professor de nível médio.
Só lembrando: o PCR do Magistério de Nova Russas Lei nº 743/2009 aprovado em dezembro de 2009, em conformidade com a Lei nº 11.738/2008(Lei de criação do Piso Nacional), garante no seu artigo 25 que o piso salarial será reajustado no mês de janeiro no percentual estabelecido pelo governo federal. Embora esse percentual só seja divulgado em março ou abril, este deve ser retroativo a data de atualização do piso.
Acompanhe na tabela como está seu salário hoje e como ficará aproximadamente depois de aplicado o reajuste de 15,87%
** Para saber como ficará seu salário basta verificar sua referência que vem no contra-cheque
e identificar os valores na tabela.
* Anexo I da Lei nº 769 de 21 de outubro de 2010
Classe PEB I – Salário base (nível médio) | ||
Situação atual com o piso de R$ 512,33 para jornada de 20 horas | Situação após o reajuste de 15,87% | |
Ref. | Vencimento | Vencimento |
1 | 512,33 | 593,98 |
2 | 527,70 | 611,28 |
3 | 543,53 | 629,62 |
4 | 559,84 | 648,51 |
5 | 576,63 | 667,96 |
6 | 593,93 | 688,00 |
7 | 611,75 | 708,64 |
8 | 630,10 | 729,90 |
9 | 649,00 | 751,80 |
10 | 668,47 | 774,35 |
11 | 688,53 | 797,58 |
12 | 709,18 | 821,51 |
13 | 730,46 | 846,16 |
14 | 752,37 | 871,54 |
15 | 774,95 | 897,69 |
16 | 798,19 | 924,62 |
17 | 822,14 | 952,36 |
18 | 846,80 | 980,93 |
19 | 872,21 | 1.010,35 |
20 | 898,37 | 1.040,67 |
21 | 925,32 | 1.071,89 |
Classe PEB II Salário base (nível superior) | ||
Situação atual para jornada de 20 horas | Situação após o reajuste de 15,87% para o nível médio e mantida a diferença de 25% do n. médio para o n. superior | |
Ref. | Vencimento | Vencimento |
1 | 640,41 | 741,85 |
2 | 659,62 | 764,10 |
3 | 679,71 | 787,02 |
4 | 699,80 | 810,63 |
5 | 720,79 | 834,95 |
6 | 742,41 | 860,00 |
7 | 764,69 | 885,80 |
8 | 787,63 | 912,38 |
9 | 811,26 | 939,75 |
10 | 835,59 | 967,94 |
11 | 860,66 | 996,98 |
12 | 886,48 | 1.026,89 |
13 | 913,08 | 1.057,70 |
14 | 940,47 | 1.089,43 |
15 | 968,68 | 1.122,11 |
16 | 997,74 | 1.155,77 |
17 | 1.027,67 | 1.190,45 |
18 | 1.058,50 | 1.226,16 |
19 | 1.090,26 | 1.262,94 |
20 | 1.122,97 | 1.300,83 |
21 | 1.156,66 | 1.339,86 |
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