domingo, 19 de junho de 2011

Professores cobram a aplicação do Piso Salarial e os Servidores Técnico-administrativos, preferem o dez/2008



A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos-SISPMNOR, entregou nesta terça-feira, 14 de junho de 2011, ao Prefeito Dr. Paulo Evangelista documento contendo as deliberações das duas assembléias sobre a proposta de pagamento do dezembro de 2008 encaminhada pela sua administração.

Na assembléia ocorrida no dia 08 de junho, os servidores dos quadros administrativos deliberaram e votaram pela proposta do pagamento do mês de dez/2008. Quanto aos servidores administrativos da educação, cujo pagamento é feito com verbas dos 40% do FUNDEB, foi decidido também pelo recebimento da dívida de 2008, porém, será solicitado ao juiz o desmembramento da ação em que se encontram juntos aos professores e autorização para utilizar recursos dos 40% deste ano. Pela proposta a administração se propõe a quitar a dívida em 10 meses, já iniciando agora em junho. Todo mês será pago no mínimo 39 mil por folha, sendo que a cada mês um grupo servidores receberá seu salário integral. Antes de efetivar o pagamento, a prefeitura  divulgará  a relação dos servidores.
Na assembléia dos professores ficou deliberado pela IMEDIATA implantação do Piso Salarial no percentual de 15,87% - estabelecido pelo MEC.
Os representantes do Sindicato: Carlos André-Presidente, Francisco Antonio e Gilberto estiveram nesta sexta-feira 17 de junho, em reunião com a Secretária de Educação Sra. Rosilene, onde na oportunidade solicitaram com urgência a presença do contador da prefeitura para que se faça os cálculos do reajuste e que seja colocado  já na folha de julho. O Sindicato está trabalhando pra que isso aconteça. O Presidente do FUNDEB,  Francisco Antonio, mostrou a Secretária que o saldo financeiro existente na conta do 60% se refere ao exercício de 2011 e que deve ser utilizado para o reajuste deste ano conforme orientações da FETAMCE.
Também ficou esclarecido que o piso  do professor já deveria ter sido reajustado em março, conforme requerimento protocolado ao ex-secretário Jorge Luís, mas que o mesmo preferiu ignorar sua classe, daí a necessidade de tanta urgência, pois aqui na região somos o único município que ainda não reajustou o salário dos professores. Tem professor que ainda recebe R$ 512,33 – o piso do ano passado.

Vamos entender o PCR do Magistério de Nova Russas e a aplicação do Piso Salarial Nacional.

 A Lei 11.738 de 2008 regulamentou o Piso Salarial Nacional(salário base) para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica com formação nível médio, na modalidade normal, em início de carreira. Em 2010 o piso estabelecido pelo governo era R$ 1.024,67 para professor nível médio com jornada de 40 horas. Os professores com 20 horas admitidos no concurso de 2008 em Nova Russas, recebiam R$%  512,33.
 Os professores com nível superior e especialistas tem seus salários garantidos nos Planos de Carreira do município, devendo ser respeitada uma diferença em percentual entre um nível e outro.
No nosso caso, conseguimos assegurar uma diferença de 25% entre os níveis, ou seja, o professor de nível superior deve ganhar, de acordo com o PCR do Magistério de Nova Russas, 25% a mais que o professor de nível médio.

Só lembrando: o PCR do Magistério de Nova Russas Lei nº 743/2009 aprovado em dezembro de 2009, em conformidade com a Lei nº 11.738/2008(Lei de criação do Piso Nacional), garante no seu artigo 25 que o piso salarial será reajustado no mês de janeiro no percentual estabelecido pelo governo federal. Embora esse percentual só seja divulgado em março ou abril, este deve ser retroativo a data de atualização do piso.

Acompanhe na tabela como está seu salário hoje e como ficará aproximadamente depois de aplicado o reajuste de 15,87% 

** Para saber como ficará seu salário basta verificar sua referência que vem no contra-cheque
e identificar os valores na tabela.


* Anexo I da Lei nº 769 de 21 de outubro de 2010

Classe PEB I – Salário base (nível médio)
Situação atual com o piso de R$ 512,33 para jornada de 20 horas
Situação após o reajuste de 15,87%
Ref.
Vencimento
Vencimento
1
512,33
593,98
2
527,70
611,28
3
543,53
629,62
4
559,84
648,51
5
576,63
667,96
6
593,93
688,00
7
611,75
708,64
8
630,10
729,90
9
649,00
751,80
10
668,47
774,35
11
688,53
797,58
12
709,18
821,51
13
730,46
846,16
14
752,37
871,54
15
774,95
897,69
16
798,19
924,62
17
822,14
952,36
18
846,80
980,93
19
872,21
1.010,35
20
898,37
1.040,67
21
925,32
1.071,89



Classe PEB II Salário base (nível superior)
Situação atual para jornada de 20 horas
Situação após o reajuste de 15,87% para o nível médio e mantida a diferença de 25%  do n. médio para o n. superior
Ref.
Vencimento
Vencimento
1
640,41
741,85
2
659,62
764,10
3
679,71
787,02
4
699,80
810,63
5
720,79
834,95
6
742,41
860,00
7
764,69
885,80
8
787,63
912,38
9
811,26
939,75
10
835,59
967,94
11
860,66
996,98
12
886,48
1.026,89
13
913,08
1.057,70
14
940,47
1.089,43
15
968,68
1.122,11
16
997,74
1.155,77
17
1.027,67
1.190,45
18
1.058,50
1.226,16
19
1.090,26
1.262,94
20
1.122,97
1.300,83
21
1.156,66
1.339,86

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