AGENDA DA DIRETORIA

27/06/2011 - Hoje estivemos conversando com o advogado representando a assessoria jurídica da prefeitura, Pedro Henrique e também com o assessor contábil Francisco Tavares sobre o pagamento da 1ª parcela do acordo referente ao dezembro de 2008, proposto pela administração do prefeito Paulo Evangelista. Segundo eles, está mantido o compromisso de até final de junho pagar a folha de servidores do dez/2008 e que mandará para o sindicato ofício com a relação do pessoal a serem pago nesta primeira etapa. Também foi cobrado o pagamento da diferença dos 2 meses do salário mínimo. Quanto ao cumprimento do PCR do Magistério, fomos informado que na próxima quarta-feira(31/06/2011) haverá uma reunião com o contador para definição dos percentuais. O sindicato está cobrando o percentual estabelecido pelo MEC 15,87% para o ano de 2011. É uma lei do Governo Federal, o recurso já foi depositado desde janeiro e tem essa sobra em caixa.  Este reajuste já era pra ser dado em março pelo prefeito afastado e preso Marcos Alberto. Queremos que seja colocado nesta folha que receberemos  em julho. Aproveitamos para fazer o seguinte questionamento. 

Para que seja implantado em julho, o reajuste teria que ser votado pela câmara na última sessão, dia 5 de julho e, desse modo o pagamento só sairia entre o dia 10 e 12 de julho. São apenas suposições, mas é claro que no nosso ponto de vista, era interessante esperar um pouco mais e receber já com o aumento do que esperar mais um mês. O que os professores acham? Ah!! As férias também estão confirmadas pra julho.

Jornal O Povo Online - 26/06/2011

Justiça declara ilegal a greve dos professores de Fortaleza

Marcada para s 8h30min de hoje, na Praça da Gentilândia, a assembleia do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sindiute) vai decidir se os professores da rede pública de Fortaleza voltam ou não às aulas.

Após quase 60 dias de greve, o impasse está prestes a ser resolvido, já que a Justiça declarou a paralisação ilegal e decretou a retomada imediata às aulas em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil sobre o sindicato.

Essa, no entanto, não é a única manifestação de servidores municipais enfrentada pela gestão da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT). 

Além da greve dos professores, funcionários da Usina de Asfalto e Fábrica de Pré-Moldados, da Guarda Municipal, dos setores de odontologia e enfermagem do Município, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do Instituto Doutor José Frota (IJF) e demais hospitais distritais, das secretarias executivas regionais, da Secretaria da Administração do Município (SAM), do Instituto de Previdência do Município (IPM) e agentes de trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) ameaçaram paralisar as suas atividades.

Assembleia geral unificada das categorias que prestam serviço à Prefeitura foi realizada no começo de junho, em frente ao Paço Municipal. As reivindicações vão de reajuste salarial à melhoria nas condições de trabalho.

O setor privado de Fortaleza também foi alvo de greves em 2011, com a paralisação na construção civil.

Ponto de vista 

A professora e cientista política Rejane Vasconcelos, que considera o movimento sindical de hoje “mais dócil” e “menos agressivo” que o dos tempos da ditadura militar. Ela aponta que, quando há proximidade de eleições, o poder de barganha dos sindicatos é maior. “Os governos não querem criar imagem negativa dos seus mandatos. Então há uma conjuntura que impulsiona a pressão exercida pelos sindicatos”, explica a professora do Curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC).

De acordo com a professora, a pressão se torna ainda maior quando os governos são “supostamente de esquerda”, como no caso de Fortaleza e mesmo do Brasil, em que duas petistas comandam o Executivo. “Quando faziam oposição, sempre foram aliados das mobilizações sociais para pressionar o Estado e os empresários. Quando assumem o poder, a posição da greve fica ambígua, porque eles mudam de lado na situação e passam a ter de responder”, explica.

Ainda segundo ela, a interpretação da greve no funcionalismo público é diferente do setor privado. “O risco de perder o emprego no poder público é muito remoto, no máximo há reposição das horas paradas. Por isso, as greves acabam se tornando longas e se banalizando”.

Desvio de recursos públicos pode virar crime hediondo

Proposta que tramita no Senado torna crime hediondo a prática de desvio de recursos públicos e malversação 


DIÁRIO DO NORDESTE 26/06/2011
POLÍTICA

O Congresso Nacional iniciou, recentemente, a discussão de uma nova proposta de considerar a corrupção no serviço público brasileiro em crime hediondo e aumentar a pena de reclusão para os condenados. O novo debate começou agora pelo Senado, embora outras quatro propostas sobre o mesmo tema estejam guardadas nas comissões técnicas da Câmara Federal.

Caso a propositura seja aprovada no Congresso Nacional, os culpados de polêmicas nacionais semelhantes ao mensalão, ao mau uso de recursos da merenda escolar, aos escândalos envolvendo Organizações Não Governamentais (ONGs), aos desvios de verbas públicas em licitações, entre dezenas de outros, correm o risco de serem condenados a cumprirem de quatro a 12 anos de prisão, assim como o pagamento de uma multa cujo valor ainda deverá ser estabelecido.

Sexta, 24 de junho às 19:30h: assembleia para escolha de Delegados do 7º Congresso da Fetamce

A Diretoria do Sindicato dos Servidores  de Nova Russas realiza assembleia nesta sexta-feira, dia 24 de junho às 19:30h para escolha de delegados que irão participar do 7º Congresso Estadual da Fetamce.

O 7º Congresso Estadual da FETAMCE/CUT, será nos dias 08,09 e 10 de julho cujo tema principal é “ADIANTE! O TEMPO DO TRABALHO DECENTE É AGORA”. O local do 7º Congresso será Hotel Praia das Fontes - Beberibe/Ceará. Também serão temas do congresso:

a) Construindo um novo mundo e uma nova nação Brasileira: conjuntura internacional, nacional e estadual; 

b) Um lugar decente para trabalhar e ser feliz: trabalho decente negociação coletiva, assedio moral, piso do magistério, plano de cargo, carreira e salário, concurso público e previdência social; Plano nacional de Educação PNE, Combate ao trabalho infantil; Saúde do Trabalhador(a). 

Serão temas ainda: 

c) Um lugar justo e solidário para morar e conviver: políticas públicas, eleições municipais e controle social. 

d) Um lugar de oportunidades iguais para os diferentes: jovem, mulher, LGBTT, deficientes, idosos e raça. Equidade; e) Uma Federação conectada com o futuro: projeto político organizativo, balanço da gestão e das políticas específicas, plano de lutas, reforma estatutária, plano de comunicação, criação da ONG, eleição da nova gestão. 

CALENDÁRIO DO 7º  CONGRESSO 

a) De 24 de maio a 27 de junho de 2011 - Período para realização de assembléias gerais nos sindicatos para eleição de delegados (as) ao 7º Congresso Estadual da FETAMCE 

b) Até 30 de junho de 2011 - Inscrição de delegados (as), até as 18h na sede da FETAMCE (via fax, e-mail ou presencialmente) para participar do 7º Congresso Estadual da FETAMCE. 

Sindicato promove palestra em parceria com o INSS sobre Aposentadoria dos Servidores Públicos

Diretores do Sindicato dos Servidores, funcionário do setor de recursos humanos da Prefeitura e representantes dos servidores públicos participaram de palestra sobre Previdência Social – Benefícios da Previdência Social para os servidores da administração municipal, em Crateús

A palestra aconteceu na última quarta-feira(22 de junho) às 14:00 na agência do INSS(Crateús)

Foram tratados os seguintes temas:

1.    Aposentadoria por tempo de contribuição;

2.    Aposentadoria por idade;

3.    Aposentadoria de professor;

4.    Aposentadoria especial;

5.    Auxílio Doença.

O momento foi de muita relevância para a formação sindical dos dirigentes sindicais, todos os presentes tiraram suas dúvidas com as Técnicas do INSS que estiveram ministrando a palestra e ainda aproveitaram a oportunidade para fazer o levantamento de suas contribuições previdenciárias individuais. O que foi surpresa pra muitos é que durante o seu período contributivo da prefeitura, havia alguns períodos de anos em que não constava contribuição do servidor ao INSS. Caso simples de resolver com o nosso colega do Recursos Humanos que esteve conosco no curso.

Um fato interessante nos chamou a atenção com relação a aposentadoria de professor e a comprovação da atividade em efetivo exercício do magistério.

Também foi questionado às técnicas sobre a concessão de a aposentadoria especial aos servidores do SAAE e Agentes de Endemias, por estarem diariamente expostos à agentes nocivos(produtos químicos) e ambientes insalubres, o que foi prontamente esclarecido pela palestrante que o município precisa do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT e preencher o formulário PPP – Perfil Profissiográfico Previdênciário para garantir a esses servidores o direito a esse benefício da previência.

Posteriormente iremos marcar um seminário em nossa sede e repassar a todos os servidores e servidoras.

A Direção do Sindicato agradece a Gerente do INSS Sra. Maria Francisca e sua equipe por ter nos recebido e pela forma dinâmica como nos repassaram as informações.

Equipe de Nova Russas que participou da palestra:

Carlos André- presidente

José Milton – vice-presidente

Diretores: Francisco Antonio, Gilberto, Luís Muringue

Representantes de funcionários: Luísa Moura(professora),Luís Antonio(motorista da Educação) e Charles Elton (Recursos Humanos )

Professores cobram a aplicação do Piso Salarial e os Servidores Técnico-administrativos, preferem o dez/2008

A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos-SISPMNOR, entregou nesta terça-feira, 14 de junho de 2011, ao Prefeito Dr. Paulo Evangelista documento contendo as deliberações das duas assembléias sobre a proposta de pagamento do dezembro de 2008 encaminhada pela sua administração.

Na assembléia ocorrida no dia 08 de junho, os servidores dos quadros administrativos deliberaram e votaram pela proposta do pagamento do mês de dez/2008. Quanto aos servidores administrativos da educação, cujo pagamento é feito com verbas dos 40% do FUNDEB, foi decidido também pelo recebimento da dívida de 2008, porém, será solicitado ao juiz o desmembramento da ação em que se encontram juntos aos professores e autorização para utilizar recursos dos 40% deste ano. Pela proposta a administração se propõe a quitar a dívida em 10 meses, já iniciando agora em junho. Todo mês será pago no mínimo 39 mil por folha, sendo que a cada mês um grupo servidores receberá seu salário integral. Antes de efetivar o pagamento, a prefeitura  divulgará  a relação dos servidores.

Na assembléia dos professores ficou deliberado pela IMEDIATA implantação do Piso Salarial no percentual de 15,87% - estabelecido pelo MEC.

Os representantes do Sindicato: Carlos André-Presidente, Francisco Antonio e Gilberto estiveram nesta sexta-feira 17 de junho, em reunião com a Secretária de Educação Sra. Rosilene, onde na oportunidade solicitaram com urgência a presença do contador da prefeitura para que se faça os cálculos do reajuste e que seja colocado  já na folha de julho. O Sindicato está trabalhando pra que isso aconteça. O Presidente do FUNDEB,  Francisco Antonio, mostrou a Secretária que o saldo financeiro existente na conta do 60% se refere ao exercício de 2011 e que deve ser utilizado para o reajuste deste ano conforme orientações da FETAMCE.

Também ficou esclarecido que o piso  do professor já deveria ter sido reajustado em março, conforme requerimento protocolado ao ex-secretário Jorge Luís, mas que o mesmo preferiu ignorar sua classe, daí a necessidade de tanta urgência, pois aqui na região somos o único município que ainda não reajustou o salário dos professores. Tem professor que ainda recebe R$ 512,33 – o piso do ano passado.

Vamos entender o PCR do Magistério de Nova Russas e a aplicação do Piso Salarial Nacional.

 A Lei 11.738 de 2008 regulamentou o Piso Salarial Nacional(salário base) para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica com formação nível médio, na modalidade normal, em início de carreira. Em 2010 o piso estabelecido pelo governo era R$ 1.024,67 para professor nível médio com jornada de 40 horas. Os professores com 20 horas admitidos no concurso de 2008 em Nova Russas, recebiam R$%  512,33.

 Os professores com nível superior e especialistas tem seus salários garantidos nos Planos de Carreira do município, devendo ser respeitada uma diferença em percentual entre um nível e outro.

No nosso caso, conseguimos assegurar uma diferença de 25% entre os níveis, ou seja, o professor de nível superior deve ganhar, de acordo com o PCR do Magistério de Nova Russas, 25% a mais que o professor de nível médio.

Só lembrando: o PCR do Magistério de Nova Russas Lei nº 743/2009 aprovado em dezembro de 2009, em conformidade com a Lei nº 11.738/2008(Lei de criação do Piso Nacional), garante no seu artigo 25 que o piso salarial será reajustado no mês de janeiro no percentual estabelecido pelo governo federal. Embora esse percentual só seja divulgado em março ou abril, este deve ser retroativo a data de atualização do piso.

Acompanhe na tabela como está seu salário hoje e como ficará aproximadamente depois de aplicado o reajuste de 15,87% 

** Para saber como ficará seu salário basta verificar sua referência que vem no contra-cheque

e identificar os valores na tabela.

* Anexo I da Lei nº 769 de 21 de outubro de 2010

Classe PEB I – Salário base (nível médio)
Situação atual com o piso de R$ 512,33 para jornada de 20 horas		Situação após o reajuste de 15,87%
Ref.	Vencimento	Vencimento
1	512,33	593,98
2	527,70	611,28
3	543,53	629,62
4	559,84	648,51
5	576,63	667,96
6	593,93	688,00
7	611,75	708,64
8	630,10	729,90
9	649,00	751,80
10	668,47	774,35
11	688,53	797,58
12	709,18	821,51
13	730,46	846,16
14	752,37	871,54
15	774,95	897,69
16	798,19	924,62
17	822,14	952,36
18	846,80	980,93
19	872,21	1.010,35
20	898,37	1.040,67
21	925,32	1.071,89

Classe PEB II Salário base (nível superior)
Situação atual para jornada de 20 horas		Situação após o reajuste de 15,87% para o nível médio e mantida a diferença de 25%  do n. médio para o n. superior
Ref.	Vencimento	Vencimento
1	640,41	741,85
2	659,62	764,10
3	679,71	787,02
4	699,80	810,63
5	720,79	834,95
6	742,41	860,00
7	764,69	885,80
8	787,63	912,38
9	811,26	939,75
10	835,59	967,94
11	860,66	996,98
12	886,48	1.026,89
13	913,08	1.057,70
14	940,47	1.089,43
15	968,68	1.122,11
16	997,74	1.155,77
17	1.027,67	1.190,45
18	1.058,50	1.226,16
19	1.090,26	1.262,94
20	1.122,97	1.300,83
21	1.156,66	1.339,86