Justiça determina afastamento do prefeito de Nova Russas

Justiça determina afastamento do prefeito de Nova Russas

Investigações revelaram mais de R$ 2,5 milhões desviados no município.

Por: Luciano Augusto

O juiz Daniel Carvalho Carneiro, da 2ª Vara da Comarca de Nova Russas, determinou nesta segunda-feira (13) em caráter liminar, o afastamento do prefeito do Município, Marcos Alberto Martins Torres, por improbidade administrativa. O magistrado também tornou indisponível os bens do gestor e de outras catorze pessoas envolvidas no esquema, entre eles, filhos, esposa e cunhado do prefeito.
"Os fartos elementos probatórios constantes nos autos fornecem concretos e robustos indícios não de uma única irregularidade cometida por um servidor específico, mas sim de toda uma organização criminosa montada, com suposta partição do chefe do Poder Executivo Municipal, junto com secretários de pastas diversas, cuja finalidade precípua era fraudar licitações e execuções de contratos administrativos para o desvio de dinheiro público", explicou o juiz.
Conforme os autos, o Ministério Público (MP) estadual ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito e por secretários em parceria com empresas "laranjas".
De acordo com as investigações, a quadrilha desviou mais de R$ 2,6 milhões só em Nova Russas. As empresas Prátika Incorporações Ltda., Daruma Construções e Empreendimentos Ltda. e Falcon Construtora e Serviços Ltda., todas comandadas por Raimundo Morais Filho, atuavam em conluio nos processos de licitação e fraudaram 15 licitações destinadas a obras, serviços de engenharia, locação de veículos e limpeza urbana naquele município. Além dessas, também estão envolvidas a Construtora Gaivota Ltda. EPP e a MA Engenharia Ltda..
O órgão ministerial também sustentou que, antes mesmo de iniciado o processo licitatório, Raimundo Morais Filho ajustava com o prefeito a empresa vencedora das licitações, bem como os percentuais que caberia a cada um sobre os valores desviados, de modo que somente as empresas pertencentes à quadrilha venceriam.
Na ação, o MP requereu a  concessão de  medida liminar no sentido de ser decretada  a indisponibilidade de todos os  bens  dos  envolvidos e  das  citadas  empresas,  além  do afastamento do prefeito, do secretário de obras, Antônio de Azevedo  Martins Filho, de Astrogildo Mendes Diogo, cunhado  do  prefeito, e  de  Antônia Mendes Brandão Rosa, responsável pelo transporte de quantias vultosas para o gestor.
Ao analisar o  processo, o  juiz  decidiu  pelo  afastamento  conforme  requerido, pois entendeu que "a permanência dos demandados nos seus respectivos cargos redundará em grave prejuízo à instrução processual, notadamente diante da amplitude dos supostos ilícitos, além da hierarquia dos  próprios  demandados  no  âmbito  do  Poder  Municipal podem estes  facilmente  vir a  burlar provas  em seu  favor  e até  mesmo cooptar outros agentes públicos, até mesmo prestadores  de  serviços  ao  município, como testemunhas em seu favor diante da subordinação econômica existente".
Determinou ainda a indisponibilidade dos bens seguintes envolvidos: Amilton Albuquerque Pontes, Maria das Graças Mendes Diogo Martins, Marcos Alberto Martins Torres Júnior, Viviane Mendes Diogo Martins, Raimundo Morais Filho, Andreza de Abreu Sampaio Coelho Mota, Anisiane Dantas de Oliveira, José Roberto Leandro dos Santos, Rodrigo Barbosa Menezes, Francisco Monte Morais e Francisco Valberto de Oliveira, bem como das mencionadas empresas.

*Informações do Tribunal de Justiça do Ceará.