DEPUTADO FEDERAL GOMES DE MATO PARTICIPA DO PROGRAMA VOZ DO SERVIDOR NESTE SÁBADO(28)

Com uma pauta bastante extensa, o Programa Voz do Servidor deste sábado, 28 de setembro, trouxe um resumo dos fatos acontecidos durante o mês: o movimento de greve; as categorias que foram atendidas com reajustes, dentre outras informações.

A seguir pontuamos os principais assuntos tratados no programa:

1 - Participação do Deputado Federal  Rdo. Gomes de Matos - falando a respeito do Piso Salarial dos Agentes de Endemias e ACS.

Segundo o deputado, a lei será votada no próx. dia 23 de outubro na Câmara Federal e seguirá para o Senado, para então ser encaminhada para sanção da Presidente Dilma. O deputado adiantou ainda que o valor do piso será de R$ 950,00 (salário base, fora as vantagens que os agentes já recebem a título de incentivo, como a insalubridade, deslocamentos,dentre outras) e que espera que entre em vigor já para janeiro de 2014. Após a aprovação da lei do piso, os municípios terão até um ano para criar os planos de carreiras específicos para os ACE e ACS.

2- Ações desenvolvidas pela diretoria: Todos os atendimentos realizados na sede do sindicato(consultas jurídicas através dos nosso advogados, ações protocoladas na justiça e outros serviços);

3 - Notícias de sindicatos da região: servidores públicos de Crateús protestam contra a mudança de Regime Previdenciário( A prefeitura pretende enviar para câmara de vereadores, projeto de lei mudando o atual modelo de previdência que é o RGPS/INSS pelo Regime Próprio), vamos botar as barbas de molho;

4 - Greve dos bancos em Nova Russas: Segundo funcionário da prefeitura responsável pela folha de pagamento, a greve não prejudicará os pagamentos dos servidores, que a partir de terça, 1º de outubro estará em conta, a começar pela educação;

5 - Resultado da Campanha Salarial 2013: Após deflagrada a greve no último dia 3 de setembro, estivemos com o executivo por duas vezes, isso fora as outras reuniões ocorridas desde o dia 6 de março deste ano quando entregamos a Pauta de Reivindicação dos servidores, reuniões essas todas registradas em atas. Do total de 12 pontos elencados no documento, destacamos o atendimento para algumas categorias, por exemplo:

Reajuste salarial de 8% para para o magistério com retroativo a janeiro de 2013 para os professores nível médio que estão abaixo do piso, a saber aqueles admitidos nos anos de 2008 e 2009. Para os demais professores o reajuste tem vigência a partir da folha de setembro/2013;

Reajuste salarial de 6,19%  para os servidores do SAAE, retroativo a janeiro de 2013 mais progressão de 5%  aos servidores que completaram o tempo de serviço;

LAMENTAMOS o fato da administração não ter atendido os servidores do administrativo com reajuste, alegando queda nas receitas e percentual de folha acima do permitido pelo TCM. 

Agentes de Endemias- Fardamentos;

Agentes de Saúde- Fardamento completo, bolsa e outros materiais;

Garis- Fardamentos;

6 - Calendário de pagamento - benefício ha muito tempo esperado e que contou com a ajuda da vereadora Toinha Freitas para sua implementação;

Provocamos um longo debate sobre a licença-prêmio e também acerca de alteração na lei que instituiu a gratificação de deslocamento dos Agentes de Endemias, ficando a promessa de se conversar e o município ver a possibilidade de regulamentar a licença e lei dos AGE. Avançamos neste ponto.

7- Municípios do Ceará tem recursos bloqueados - por não prestarem contas dos programas PDDE/ Merenda Escolar e Transporte Escolar nos anos de 2011 e 2012 (Nova Russas está na lista);

8 - Governadores vão à Brasília - para tentar mudar a forma de reajuste do piso do professor para 2014. Estão com medo, pois a estimativa é de um reajuste de 19%. Estão propondo o reajuste pelo INPC que ficaria em torno de 7,7%. Será que vão conseguir?