SERVIDORES CONSEGUEM REAJUSTE DEPOIS DA GREVE E AINDA NÃO FOI O PISO DO MEC DE 22%

Professores de Tabuleiro do Norte conquistam reajuste de 11,1%

Os profissionais da educação de Tabuleiro do Norte conquistaram o reajuste de  11,1% para os professores graduados e pós-graduados por meio de acordo construído em audiência de conciliação, realizada no dia 03 de agosto, entre os professores grevistas e a Prefeitura de Tabuleiro de Norte, distante 209 Km de Fortaleza. A sessão conciliatória foi conduzida pelo desembargador Francisco Auricélio Pontes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Esta foi a terceira audiência realizada entre o TJ, os servidores e a Prefeitura. Nas audiências anteriores, ficou determinado que a FETAMCE e o DIEESE conduziriam as negociações, que aconteceram na sede da Federação.  As conversas intermediárias possibilitaram a construção do acordo, que foi encaminhado à última mesa de negociação judicial. Acordo O assessor técnico do município, José Irineu de Carvalho, representando de Tabuleiro do Norte, se comprometeu a encaminhar à Câmara Municipal, no prazo de dez dias, projeto de lei concedendo reajuste. O aumento será implantado a partir de dezembro deste ano. Também foi acertado que o ente público fica proibido de aplicar qualquer tipo de penalidade aos grevistas em decorrência da paralisação. Decidiram, ainda, que o calendário de reposição das aulas será elaborado entre os representantes da categoria e a Secretaria de Educação. Em caso de descumprimento do acordo, a multa diária será de R$ 10 mil. Os professores de nível superior estavam em greve há 47 dias. A categoria decidiu paralisar as atividades para reivindicar a diferença de reajuste concedida aos professores de nível médio, que tiveram aumento de 22% no início deste ano. Os graduados receberam apenas 10%, sob o argumento de que o Município poderia violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com informações do TJ/CE Assessoria de Comunicação - FETAMCE