Um Raio "X" do Poder Judiciário

SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. /setembro de 2009

Por: Dr. Valdecy Alves – Advogado da Fetamce

Algumas Alegações Feitas - Que Todos Precisam Saber

Associação Cearense de Magistrados deixou claro que:

a) O Ceará tem 4,5 juízes para cada 100.000 habitantes, quando a média nacional é de 06 juízes para cada 100.000 habitantes;
b) O Ceará é um dos estados que menos investe na Justiça;

Sindicato dos

Oficias de Justiça deixou claro que:

a) Que o plano de estruturação do Poder Judiciário beneficiou apenas os juízes;
b) Que os oficiais de Justiça usam seus veículos para fazer diligências do interesse do Judiciário;
c) Que não estão corretamente enquadrados na carreira;
d) Todo mundo sabe quem pode e são os donos de cartórios no Estado do Ceará;

O Sindicato dos Servidores do Judiciário deixou claro que:

a) Que o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará viola a lei;
b) Que o Tribunal de Justiça discrimina os servidores do interior;
c) O Ceará é um dos estados que menos investe na Justiça;
d) Respeito ao concurso público e o fim dos terceirizados;
e) Destacou a desvalorização do servidor;
f) O fato do Plano de carreiras do Judiciário não ter a participação do Sindicato;
g) Que o desrespeito aos servidores do Judiciário atrapalha a eficiência. 

A Ordem dos advogados deixou claro que:

a) Deve cessar a morosidade do Judiciário;
b) Criticou a falta de autonomia com comarcas com servidores da prefeitura;

O dossiê de reclamações da FETAMCE foi dividido em 05 pontos:

1) Tratando das comarcas vinculadas: grande causa de morosidade e negação doa cesso á Justiça;
2) Tratando das Comarcas com a maioria dos servidores cedidos por Município: perda de eficiência na prestação de serviços, quebra de sigilo, perda de autonomia do Judiciário, lentidão;
3) Judiciário que não zela pela efetivação de suas decisões: Os sindicatos vencem a demanda e alguns juízes engavetam a execução. Ganham mas não levam. Gerando descrédito, lentidão e violação aos direitos dos trabalhadores;
4) Dos Juízes que só trabalham de terça quinta-feira: o que causa grande morosidade na prestação jurisdicional;
5) Certidão criminal condenando inocente.

A Audiência transcorreu em clima pacífico. Restando claro que havia grande vontade da sociedade de fazer duras críticas ao Judiciário. Ficou claro que há um grande conflito entre a direção do Tribunal de Justiça e seus servidores com um pé na indignação e outro na revolta, pela falta de diálogo e de democracia quanto às suas reivindicações. Através do seu sindicato e associação bateram duro no Poder Judiciário com sérias denúncias. 

De todo forma, abre-se a porta do Poder Judiciário, o mais fechado e inacessível dos 03 poderes. A participação popular deve ser mantida e com certeza poderemos construir um novo Poder Judiciário, que será ferramenta de cidadania, meio para efetivação da Justiça e dos direitos humanos fundamentais.