O envio da Convenção 151 ao Congresso Nacional pelo reconhecimento do direito de negociação coletiva no setor público e a regulamentação do direito de greve foram ações da CONFETAMno último período que demandaram um intenso processo de lutas nacionais.
A combinação de ações de mobilização e instalação de mesas de negociação, proposições no Congresso Nacional e fóruns de interlocução com o governo tem sido o tom das atividades realizadas pela Confederação. Tudo isso vem despertando lideranças de entidades importantes para essa discussão como é o caso do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo que também incluiu a Campanha pela Ratificação da 151 nas resoluções de seu último congresso realizado entre os dias 10, 11 e 12 de março de 2010, na capital paulista.Graça Costa que apresentou a Mesa sobre Negociação Coletiva, falou aos/às mais 400 congressistas que a Convenção 151 foi aprovada no dia 04 de março deste ano na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e que agora segue para o plenário desta mesma instituição e depois vai à promulgação, tendo em vista que esta Convenção trata da ratificação de uma norma internacional. Segundo a sindicalista, o caminho percorrido até aqui no processo de debate sobre a Convenção 151 e o reconhecimento de sua aplicabilidade na negociação coletiva do setor público foi muito positivo mas acredita que as mobilizações em torno do convencimento do Senado devem avançar e foi este chamamento que ela fez aos/às Municipais do Brasil.“A luta pela ratificação da Convenção 151 é uma bandeira histórica. A Negociação Coletiva é um instrumento fundamental para a promoção da Igualdade de Oportunidades nas relações de trabalho, pois esta Convenção da OIT aplica-se a todas as pessoas empregadas pelas autoridades públicas (nos níveis municipal, estadual e federal) e se refere às garantias a toda organização que tenha por fim promover e defender os interesses dos trabalhadores da função pública. A discussão desse tem ano 10º Congresso do SINDSEP de São Paulo mostra estamos conseguindo fortalecer a mobilização em um nível estratégico extremamente positivo.”
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