Lista dos prefeitos que tiveram contas desaprovadas nos últimos oito anos

JORNAL O POVO 25/06/2012
Prefeitos Municipais responsáveis por Prestações de Contas de Governo que foram desaprovadas pelas Câmaras Municipais, em decorrência de Pareceres Prévios Desfavoráveis ou Favoráveis do TCM/CE, ou que os resultados de julgamento da Câmara Municipal não tenham sido informados ao TCM/CE, no caso dos Pareceres Prévios Desfavoráveis.

Confira a baixo a lista dos prefeitos que tiveram contas desaprovadas nos últimos oito anos .144 pessoas ao todo
    Nome do(a) Prefeito(a)
1     ABDORAL EUFRASINO DE PINHO
2     ADERSON JOSE PINHO MAGALHAES
3     ADLER PRIMEIRO DAMASCENO GIRAO
4     AFONSO CUNHA SALDANHA
5     ANA MARIA DUARTE DE FIGUEIREDO ARRAIS
6     ANTONIA LOBO PINHO LIMA
102     LUIS ACACIO DE SOUSA
110     MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES
7     ANTONIO AMILTON MAGALHAES
8     ANTONIO BENJAMIM DE OLIVEIRA FILHO
9     ANTONIO CLIDENOR GENUINO DE MEDEIROS
10     ANTONIO DA MOTA BRITO

Enquanto tivermos pessoas pensando assim.......

Servidores da Prefeitura não recebem salário mínimo

ITAPIÚNA - ASSEMBLEIA EM QUE A CATEGORIA DEBATEU SEU DIREITO AO SALÁRIO MINIMO - DIREITO FUNDAMENTAL - MÍNIMO EXISTENCIAL PARA UMA VIDA MISERÁVEL! MAS NEM ISSO O MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PAGA! O PREFEITO É VIOLADOR DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS!

A categoria aprovou a execução de sentença vitoriosa, que obriga o Município a pagar salário mínimo a todos os servidores. QUE SE DIGA UM PROCESSO QUE O PODER JUDICIÁRIO LEVOU 19 ANOS PARA JULGAR! Isto é,  um processo que saiu da adolescência e já atingiu a maioridade. Fica uma reflexão no ar: COMO PODE HAVER JUSTIÇA SOCIAL  NUM PAÍS, QUANDO O PODER EXECUTIVO (PREFEITO) viola a Constituição, negando o salário mínimo, MÍNIMO, não o máximo! Quando o Poder Legislativo nada faz em defesa do trabalhador, que quando aciona o Poder Judiciário, passam-se 19 anos, para que seja julgado finalmente o processo. MUITOS SERVIDORES SE APOSENTARAM, OUTROS FORAM EMBORA, ALGUNS MORRERAM! Como construir um país justo com poderes tão raquíticos quanto a desempenharem seu papel dentro do tablado do Estado Democrático de Direito. A PARTIR DE AGORA A CATEGORIA CONTRATOU, EM ASSEMBLEIA, ATRAVÉS DO SEU SINDICATO, O DR. VALDECY ALVES, QUE EM 10 DIAS PROCEDERÁ À EXECUÇÃO, PARA IMPLEMENTAR TAL DIREITO. UMA COMISSÃO DE SERVIDORES SERÁ ELEITA, PARA A CADA 15 DIAS IR AO FÓRUM, COBRAR O RÁPIDO ANDAMENTO DO PROCESSO. Chega de tanta demora! Os poderes constituídos estão em dívida com os servidores de Itapiúna.

Servidores bem informados.

No Blog do Washington Matos

Vereadores de Paracuru são denunciados por improbidade administrativa

O Ministério Público de Paracuru ajuizou nesta sexta-feira (22) uma ação de improbidade administrativa contra os vereadores Gilvânia dos Santos Lima, Carlos Alberto de Castro, João Gualberto Sales Neto, José Haroldo Nascimento de Sousa, João Pessoa Vieira, bem como dos ex-parlamentares Francisco João Ribeiro da Silva, Maria Ieda Sampaio Barroso e Luís Antônio Cipriano Vieira, por fraude em processo licitatório, ocorrido nos anos de 2004 até 2011, para locação de veículos, quando atuaram como presidentes da Câmara Municipal.

Foram denunciados também os assessores jurídicos,

Licença-prêmio para os servidores públicos

A diretoria está lançando uma campanha junto à administração municipal para o cumprimento de um direito dos servidores públicos que é a licença-prêmio. Esse direito está assegurado em nosso Estatuto dos Servidores e Lei Orgânica do Município.

Estamos orientando todos os servidores que procurem o sindicato para se informarem melhor sobre o assunto.

Licença-Prêmio por Assiduidade

DEFINIÇÃO: licença  concedida  pelo prazo  de  até  três meses,  com  a remuneração do cargo

efetivo,  a  título  de prêmio por  assiduidade,  após cada período de cinco  anos

ininterruptos de exercício.

Veja como está descrito em nosso estatuto

Capítulo IV

Das Licenças

Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Russas

Art. 82 – Conceder-se-á ao servidor licença:

I – por motivo de doença em pessoa da família;

II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

III – para o serviço militar;

IV – para atividade política;

V – prêmio por assiduidade;

VI – para tratar de interesses particulares;

VII – para desempenho de mandato classista.

Legislação - Aposentadoria especial: novos procedimentos para avaliação médico-pericial

Foi publicada em 18.04.2012 a Instrução Normativa INSS nº 59/2012, que altera dispositivos da Instrução Normativa INSS nº 45/2010  e que estabeleceu novas regras para a contagem dos prazos e outros procedimentos referentes aos processos administrativos previdenciários. Dentre as alterações, destacamos:

Clique aqui para acessar a IN INSS nº 59/2012  

a) todos

Lei 12.619/2012 regulamenta profissão de motorista

A presidente da República Dilma Rousseff sancionou esta semana a LEI N 12619 DE 30 DE ABRIL DE 2012, que regulamenta a profissão de motorista do transporte de cargas e de passageiros. Na prática, as regras proíbem os profissionais de dirigir por um período superior a quatro horas sem descanso mínimo de 30 minutos.

Além disso, a nova lei também obriga os motoristas a ter repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal

Veja como reagir ao assédio moral

Segundo a advogada trabalhista Sonia Mascaro, a reação do empregado contra chefes tiranos pode começar dentro da própria empresa. A advogada sugere que o funcionário procure o setor de recursos humanos e faça uma reclamação sigilosa da postura do chefe.

Sonia, que também é professora de direito trabalhista, afirma que esta alternativa depende

Saiba se você é vítima de assédio moral

Se o seu chefe te submete a situações vexatórias, exige missões impossíveis ou alfineta sua auto-estima com trabalhos inexpressivos, você pode estar sendo vítima de assédio moral. 

Assim como o sexual, o assédio moral é a repetição de atitudes, por parte de quem está acima na hierarquia, que tornam insustentável a permanência do empregado. 

Ainda sem regulamentação jurídica,

ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO: E QUEM PAGA A CONTA?

SEGUNDA-FEIRA, 19 maio  DE 2012

TRT gaúcho manda indenizar professor humilhado

A Universidade de Passo Fundo (UPF) deve indenizar em R$ 30 mil um professor humilhado e ameaçado pelo diretor da unidade em que trabalhava. O fato ocorreu durante reunião com aproximadamente 50 professores, todos colegas do reclamante. A decisão[1] é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. Eles aumentaram o valor da indenização arbitrado em R$ 5 mil pela juíza Ana Luíza Barros de Oliveira, da 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. 

O trabalhador foi admitido pela universidade em março de 1986 e demitido em janeiro de 2008. De acordo com os autos, a reunião ocorreu entre abril e maio de 2007. Na ocasião, conforme as testemunhas ouvidas no processo, discutia-se o ingresso do professor no plano de carreira da universidade.

Segundo os relatos, o diretor da unidade, dizendo-se preposto da reitoria, discorreu efusiva e agressivamente sobre a incompetência do funcionário, utilizando-se de expressões ‘‘grotescas e pejorativas’’, afirmando que ele seria mau professor e que os alunos não gostavam dele. Os depoentes disseram que esse tipo de tratamento não era comum nas reuniões, sendo que a situação gerou perplexidade. Alguns dos presentes fizeram uma manifestação em favor do professor, que não reagiu no momento.

Na sentença, a juíza de Passo Fundo destacou que a discussão sobre o desempenho acadêmico do professor era compreensível, pois um bom histórico era pré-requisito para ingresso na carreira. Entretanto, para a julgadora, a condução da reunião foi desproporcional e extrapolou os limites da razoabilidade.

Universidade e trabalhador recorreram. Os desembargadores mantiveram a sentença, alterando apenas o valor indenizatório. O relator do acórdão na 7ª Turma, desembargador Flavio Portinho Sirangelo, ressaltou que a agressão serviu como ameaça para que o professor desistisse de concorrer ao cargo que o agressor ocupava (diretor da unidade).

"Tal conduta violou direito de personalidade do empregado, atingindo a sua dignidade e causando inegável humilhação perante os seus colegas professores. Tem-se que plenamente caracterizado o ato ilícito, nos exatos termos do artigo 186 do Código Civil, ensejador do dever da ré de reparar os danos morais daí resultantes", concluiu o magistrado.

FONTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região / RS, acessado em 13/02/2012.

Programa Voz do Servidor - sábado 9 de junho

Assuntos que foram tratados no programa deste sábado.

Reajuste dos servidores efetivado em folha de pagamento;

Uma retrospectiva dos avanços conseguidos este ano com relação a pauta de negociação

Desafios: procurar o prefeito para discutir alguns pontos ainda pendentes, como por exemplo, o projeto de lei para liberação de mais diretores; cumprimento de acordos judiciais do mês de dezembro de 2008 e a regulamentação da licença-prêmio;

Aquisição de fardamentos completos para os agentes de endemias e garis

A participação por telefone dos servidores reivindicando posição do gestor do município com relação a decisão da justiça que determina o pagamento de ação de cobrança  movida contra a prefeitura no ano de 2001.

O Programa Voz do servidor segue agora com a apresentação do Diretor sindical Gilberto Freitas e do Presidente Andrezinho.

Notícais de sindicatos da região - Justiça Justiça obriga a Secretaria de Saúde de Crateús a pagar os salários dos agentes de endemias

Eleições 2012 em busca do voto

O voto, é a arma mais importante que você tem. Com ele você pode se livrar de políticos corruptos que só aparecem em ano de eleição e permitir que os que têm compromisso com o povo, possam governar. E é pensando no futuro, já que estamos vivendo às sensações de uma eleição para prefeito e vereadores, é que estamos aqui, para alertar a você eleitor, para não vender ou trocar  o seu voto. Ao vender o seu voto, você terá que ficar quatro anos sem poder reclamar de nada.

Alguns políticos  já têm na  mente que, comprando e pagando o seu voto, ele passa a não ter nenhum compromisso com você ou com a sua comunidade. A compra ou a troca de votos não se faz só com pagamento em dinheiro. Os oportunistas da política, principalmente ao aproximar-se  as eleições, viram verdadeiros ciganos, compram ou trocam o seu voto com  material de construção, feiras, oferta de empregos e tantos outros favores.

Notícias de sindicatos da região

Crateús

Agentes de Endemias, em greve há 19 dias tem seus salários descontados, mesmo depois de pronunciamento do assessor da prefeitura na câmara dos vereadores. O caso está para ser resolvido no Ministério do Trabalho por dissídio coletivo.

Eleições municipais 2012 e sua implicação para o vida dos servidores públicos municipais

 A Federação dos Sindicatos no Serviço Público Municipal (FETAMCE) promoveu nos dias 1 e 02 de junho o 1º Seminário  sobre market político, voltado para dirigentes sindicais que irão concorrer aos cargos de vereador e prefeito nas eleições de 7 de outubro próximo. 

Vários companheiros que estão à frente de sindicato, seja na presidência ou em cargos da diretoria executiva, se apresentaram como pré candidatos.

Alguns pela organização de sua base e vontade dos servidores irão concorrer ao cargo de prefeito e vice, como é o caso do sindicato de Crateús, Ipueiras, Graça e Amontada, que decidiram lançar candidatura própria. A nossa federação tem orientado aos dirigentes sindicais que busquem consolidar a sua base em torno de um projeto político voltado para atender aos servidores, desta maneira está prestando assessoria aos sindicatos que apoiarem a indicação de seus dirigentes sindicais para ocupar uma vaga para as câmaras municipais ou para o executivo.

Voto não tem preço. Tem consequência.

Quanto vale seu voto?

DOS POLÍTICOS QUE TEMOS AOS QUE QUEREMOS

 O título não é original, outras pessoas já fizeram uso dele em artigos de mesma natureza, no entanto, os fatos ocorridos em nossa cidade, faz com que nós verdadeiros filhos e representantes legítimos de Nova Russas passamos da condição de observador, alheio a tudo que vem acontecendo, para participar mais ativamente das decisões políticas.

O período eleitoral se aproxima e ao final de junho todos os partidos deverão ter realizado suas convenções municipais e escolhido seus candidatos aos cargos eletivos deste ano que são prefeitos e vereadores.

Nesse momento é importante que se faça uma reflexão levando em conta o seguinte questionamento: 

Que prefeito e vereadores temos e o que desejamos?

Nossa cidade vem sendo bem administrada?

Os Serviços necessários à comunidade estão sendo desenvolvidos a contento?

Está existindo probidade com a coisa pública por parte de nosso prefeito?

Os pedidos, não pessoais, mas da comunidade estão sendo prontamente atendidos?

Os vereadores estão cumprindo sua tarefa de legislar a benefício da comunidade e não de si mesmos?

Os vereadores estão cumprindo seu papel de fiscalizar os atos do executivo de forma isenta sem serem maleáveis demais por fazer parte do grupo de apoio ao governo?

Ou são contrário a tudo apenas por participarem da oposição?

Por fim, nossos vereadores têm trabalhado com afinco, criando leis sérias que venham a atender os anseios da população ou estão mais preocupados com interesses particulares seus ou de seu grupo pessoal ou político? 

As respostas a todas estas indagações não são tão difíceis, cabe a cada um de nós procurar. O candidato que não se encaixar nesse perfil criterioso vai tentar a todo custo conquistar seu voto e lhe convencer de que não importa como ele vai entrar, pois os fins justifica os meios.