terça-feira, 22 de março de 2011

PREFEITO VETA EMENDA AO PAGAMENTO DO SALÁRIO MINIMO

A Diretoria do Sindicato vem tentando,  desde fevereiro por todos os meios legais e pacíficos convencer o prefeito a cumprir o Plano de Carreira dos Servidores Administrativos.  Até agora só temos recebido não.  Com a alegativa de estar ultrapassando os limites com folha de pagamento(mais de 51,30%), o gestor do município deixou de pagar até o salário mínimo vigente no país de R$ 540,00.
Por duas vezes estivemos em reunião, onde na ocasião entregamos ao prefeito cópia da MP que aumentou o mínimo e a relação das prefeituras que já pagavam o salário de 540,00 par aos meses de janeiro e fevereiro/2011
Não obstante aos apelos  do sindicato, o chefe do executivo encaminha à Câmara projeto de lei  regulamentando o salário mínimo, a partir de março de 2011. A Câmara aprovou por unanimidade emenda ao projeto, cobrando o pagamento da diferença, numa atitude louvável  por parte de todos os vereadores.  Numa resposta rápida e inesperada o prefeito veta a emenda e deixa de cumprir a própria Constituição Federal quando diz que nenhum servidor deve ganhar menos que o salário mínimo. O que podemos esperar para os demais servidores que aguardam por um reajuste este ano, se nem o mínimo foi cumprido?
Veja na íntegra cópia da emenda e do veto com sua justificativa e também a MP que aumentou o SM em janeiro e lei que ampliou par 545,00 a partir de 1º de março.








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