quarta-feira, 30 de março de 2011

Julgamento da ADI contra Lei do Piso do Magistério foi adiada

Notícias: segunda-feira, 28 de março de 2011
Foi adiado mais uma vez o julgamento da ADI movida pelos 5 governadores contra a lei do piso. Agora está sem data determinada. Do julgamento preliminar foram suspensos dois dispositivos importantes da lei até o julgamento definitivo:
 • A garantia de um terço da carga horária para atividades de planejamento;
• A garantia de que o valor do piso é o salário (salário base sem outras vantagens).

Na prática, foram suspensos exatamente os pontos que mais beneficiariam os profissionais do magistério. A nova data para julgamento ainda é indeterminada, segundo pauta publicada pelo STF em sua página eletrônica.
A lei do piso salarial não pode permanecer "capenga" como está, e nós podemos contribuir ainda mais para fazer valer a lei do piso como foi aprovada. Mande uma mensagem para o Ministro Joaquim Barbosa, relator da ADI; mande e-mails para seus companheiros/as, amigos/as e peça aos mesmos para também enviar. Essa luta é minha, sua e todos os profissionais do Magistério.

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