Salário mínimo de R$ 540 para 2011 não agrada Centrais Sindicais mas passou....
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Sexta-feira, 31 de dezembro de 2010 7:10
O Congresso Nacional aprovou, em votação realizada quarta-feira à noite, o Orçamento da União para 2011. A relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), manteve o reajuste de 5,9% para o salário mínimo que passa de R$ 510 para R$ 540 em 1º de janeiro de 2011.
Caso a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) se confirme para este ano, o aumento real entre 2010 e 2011 será de 0,9%, o menor dos últimos anos. O Executivo pode elevar esse valor por meio de medida provisória, mas terá que usar recursos da reserva de contingência para bancar o reajuste maior.
O Orçamento que sai do Congresso é R$ 25,5 bilhões superior à previsão inicial encaminhada pelo governo, e chega a R$ 2,073 trilhões. Após as alterações feitas pelos parlamentares, os investimentos somam R$ 170,8 bilhões, um crescimento de 7,5% em relação à proposta original. Dos R$ 2,073 trilhões, R$ 62,6 bilhões irão para a área de educação e R$ 74,25 bilhões para a saúde.
O Congresso manteve o dispositivo que reserva ao Executivo a possibilidade de remanejar até 30% dos recursos para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pelo texto final, porém, o governo federal só poderá redirecionar 25% livremente. Para remanejar os 5% restantes será preciso obter autorização da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O texto aprovado quarta-feira seguirá agora para a sanção do presidente da República.
Confira na tabela abaixo a evolução do crescimento do salário mínimo nos últimos onze anos
Lula deixa para Dilma reajuste de aposentados
· 1 de janeiro de 2011
O governo federal deixou para a próxima semana a publicação da medida provisória que define o reajuste dos aposentados e pensionistas que recebem mais que o salário mínimo. Como não houve negociação e acordo entre centrais sindicais, representantes dos aposentados e do Executivo, os benefícios deverão ser corrigidos apenas pela inflação, ou seja, com base na estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,5%.
A expectativa do presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles, no entanto, é de que os aposentados ganhem um pouco mais que isso. O índice oficial da inflação de 2010 só será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 20 de janeiro e, na avaliação do presidente da Cobap, ele pode ser maior do que os 5,5% projetados. Se o índice for maior do que previsto atualmente, os aposentados podem ter um complemento do valor em março, de acordo com Gonçalles.
Na quinta-feira, 30, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma MP estabelecendo que o salário mínimo passará de R$ 510 para R$ 540. Com esse aumento de 5,88%, o teto de aposentadoria do INSS sobe dos atuais R$ 3.467,40 para R$ 3.671,28. O cálculo do reajuste do mínimo deste ano considerou a inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. Como o PIB foi negativo em 2009, os trabalhadores estão recebendo apenas a variação da inflação.
Descontentes, as centrais sindicais prometem fazer muito barulho no Congresso Nacional para conseguir elevar o mínimo para R$ 580. Surfando na mesma onda, os aposentados e pensionistas vão reivindicar uma correção igual a que foi concedida para quem recebe o salário mínimo.
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