SERVIDORES DA AUTARQUIA SAAE AGUARDAM POSIÇÃO DO PREFEITO PARA DEFINIR A CAMPANHA SALARIAL/2011

Os funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Russas SAAE ainda aguardam um posicionamento da administração

CONFETAM/CUT chama a categoria para intensificar mobilizações nacionais pela convenção 151

O envio da Convenção 151 ao Congresso Nacional pelo reconhecimento do direito de negociação coletiva no setor público e a regulamentação do direito de greve foram ações da CONFETAM

PREVIDÊNCIA SOCIAL - Simulação do Cálculo da Renda Mensal de Aposentadoria

PREVIDÊNCIA SOCIAL

O Ministério da Previdência Social, visando facilitar o cálculo da renda mensal dos  contribuintes da Previdência Social, alterado pela Lei n° 9876, de 29/11/1999, onde passam a ser levados em consideração o tempo de contribuição, idade na aposentadoria e a expectativa de sobrevida do segurado na data de início do seu benefício (conforme Tabela de Expectativa de Sobrevida divulgada pelo IBGE), gerou a presente aplicação, onde será possível calcular  valores de benefício, de acordo com a situação de cada contribuinte,

PREFEITO ATENDE SOLICITAÇÃO DO SINDICATO E VAI A REUNIÃO COM A GUARDA MUNICIPAL NA SEDE DO SINDICATO

Aconteceu nesta quinta dia 14/07 às 14 horas a reunião agendada com o prefeito em exercício Dr. Paulo Evangelista.

Na sede do sindicato,  23 servidores da Guarda Municipal estiveram presentes onde na oportunidade entregaram ao prefeito a pauta de reivindicação conforme  mostramos abaixo.

Destacamos a participação valiosíssima nas falas dos companheiros: Manoel Pereira da Costa(Mano), Alysson, Rogério, Luís Muringue(Diretor representante da categoria), Marcos vieira(um dos responsáveis por esse momento) e da companheira Claudiane. Todos colocaram para  o prefeito a situação de descaso em que se encontra a Guarda Municipal.

A categoria cobrou do chefe do executivo municipal a isonomia  salarial em relação a outros setores que recebem adicional de risco de vida, correção das percas salariais, retorno às atividades para as quais foram concursados e que o contingente seja colocado sob o comando do Diretor do DEMUTRAN Sr. Timbó que também se fez presente à reunião.

De acordo com relatos os apresentados,  os servidores integrantes da GM estão se sentindo desvalorizados, pois só são lembrados no período da festa de agosto.

O prefeito argumentou que está encontrando dificuldades para administrar  a prefeitura, reconheceu a defasagem  nos salários e pediu um prazo de 10 dias para levar  a pauta e encaminhá-la ao setor jurídico e que após esse prazo irá receber uma comissão para dar uma resposta ao sindicato e a categoria.

Pauta de Reivindicação entregue ao prefeito

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS  DE  NOVA RUSSAS – CE PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS GUARDAS MUNICIPAIS  DE NOVA RUSSAS CLÁUSULA PRIMEIRA – GRATIFICAÇÃO 1 -  O pagamento do Adicional de Risco de Vida. Justificativa – O Municipio de Nova Russas já paga adicional risco de vida aos Guardas de Trânsito do DEMUTRAN. CLÁUSULA SEGUNDA – Revisão das Percas Salarial 1 - Discussão sobre as percas salarial que esta categoria tem sofrido ao longo dos últimos anos. Justificativa – Atualmente o valor da primeira referência da tabela vencimental do pessoal Administrativo, por incrível que pareça, está em R$ 440,27, portanto, R$ 21,51 %, abaixo do salário mínimo vigente, e por conseguinte as outras referências, também, estão sofrendo este percentual de achatamento.    CLÁUSULA TERCEIRA – RETORNO AO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GUARDA MUNICIPAL  1 – Atuação como força auxiliar aos outros órgãos de segurança. Justificativa – Atualmente, a Guarda Municipal não está exercendo uma das suas principais atribuições que é de ser força auxiliar aos Agentes de Segurança dos outros órgãos, tanto  Municipal (DEMUTRAN), como  Estadual.

CAMPANHA SALARIAL DO SAAE

Aproveitamos a oportunidade e falamos com o prefeito sobre a demora na apresentação do percentual de reajuste do SAAE. O prefeito adiantou que já determinou a sua assessoria jurídica para fechar os valores e apresentar até o final da próxima semana.

PROFESSORES COBRAM A APLICAÇÃO DO REAJUSTE DEFINIDO PELO MEC DE 15,87%

Estava sendo aguardada com muita expectativa para hoje, a vinda da Assessora Técnica(Instituto INAPE) responsável pela implantação do Plano de Carreira do magistério. Fomos informados que somente na terça-feira(19) teremos acesso as proposta de reajuste para os professores de nível médio e superior. Vale lembrar que aqui em nossa região somos o único município que ainda não corrigiu os salários dos professores. Tem professor ganhando menos que o salário mínimo.

PACTO PARA PAGAR O DEZEMBRO DE 2008

No último dia 30 junho foram pagos os funcionários da parte administrativa da prefeitura totalizando mais de 41 mil reais, referente ao dez/2008, conforme acordo proposto pela administração. No prazo de 10 meses a prefeitura se compromete a quitar o débito, iniciado no mês de junho. Já foi anunciado a próxima folha que será dos profissionais de nível médio do hospital(inclui todos os funcionários, exceto aqueles de nível superior). Portanto, o pessoal do hospital devem ficar atentos que até o final do mês de julho estarão recebendo seu dezembro/2008. Aos funcionários administrativos da educação que recebem na folha dos 40%, estamos aguardando uma audiência com o juiz para solicitar o desmembramento da ação em se encontram juntos aos professores.

AGENDA DA DIRETORIA 12/07/2011

IMPORTANTE !!!!!!!!


Confirmada a reunião com o prefeito Dr. Paulo Evangelista com os funcionários da Guarda Municipal na sede do sindicato. Será nesta quinta, dia 14 de julho às 14:00 h. Aguardamos a presença de todos.

Nesta terça-feira, 12 de julho o Presidente e o Tesoureiro do Sindicato estiveram em conversa com a Secretária de Educação para saber novidades sobre o reajuste dos professores. Fomos informados que a Assessora Técnica que vai trabalhar na implantação do Piso Salarial esteve no município na tarde desta terça e que retornará na próxima quinta(14) para apresentar o estudo financeiro com o impacto e uma provável proposta do reajuste. Nesta reunião a diretoria estará presente e logo depois divulgaremos aos sócios qual a proposta da prefeitura. Já alertamos à Secretária da insatisfação dos professores com essa demora e que não estamos dispostos a esperar mais um mês por um reajuste que já deveríamos ter recebido a três meses. Só lembrando: estamos cobrando o mesmo percentual que o MEC determinou 15,87% para o Nível Médio e a manutenção da diferença dos 25% entre o nível médio e superior

CALEDÁRIO DO PIS/PASEP 2011. VEJA AS DATAS:

COMO SABER SE TENHO DIREITO A RECEBER O PIS-PASEP 2011/2012?

A tabela de pagamento do PIS-PASEP foi apresentada, mas você quer saber se tem direito a recebê-lo, certo? Então, para um trabalhador receber o benefício, deve preencher alguns requisitos. Desta forma, leia o artigo abaixo com bastante atenção e tire todas suas dúvidas:

·         Como saber de uma vez por todas se tem direito a receber o pagamento do PIS-PASEP

QUEM TEM DIREITO A RECEBER O PAGAMENTO DO PIS 2011/2012?

Ok, agora você pode se perguntar: “Já entendi que não tenho direito a receber opagamento do PIS em 2010, mas será que tenho esse direito para 2011/2012? Veja os tópicos abaixo e tire suas próprias conclusões se você poderá receber o benefício a partir do próximo semestre. Vale ressaltar que a resposta é muito mais simples, pois é muito semelhante ao apresentado acima, ou seja, será o trabalhador que:

·         Trabalhou pelo menos 30 (trinta) dias com vínculo empregatício no ano de 2010(dois mil e dez), com recebimento médio de até 2 (dois) salários mínimos da época;

·         Está inscrito no PIS (Programa de Integração Social) desde 2006 (dois mil e seis), ou seja, em 2011 (dois mil e dez) tem que fazer exatamente 5 (cinco) anos deinscrição no PIS. Então, caso você começou a trabalhar com vínculo empregatício a partir de 2007, não terá direito ao recebimento do benefício de 2011/2012.

·         Foi informado corretamente pelo empregador junto à Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2010), ratificando, a empresa onde você trabalhou ou trabalha tem um papel importantíssimo a cumprir.

·          

ONDEgRECEBERvOvPIS-PASEP?

Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono salarial nas agências da Caixa e os que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em Lotéricas, Caixa de Auto-atendimento e postos do Caixa Aqui.

Os inscritos no PASEP recebem no Banco do Brasil. Todos os beneficiários que não realizaram o saque entre julho de 2010 até esta data devem retirar o dinheiro até 30 de junho. Após essa data não tem direito a sacar o abono salarial referente ao exercício 2010/2011. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou PASEP.

CONCLUSÃO

Segundo o Ministério do Trabalho, mais de 18,5 milhões de trabalhadores têm direito a receber o pagamento do PIS-PASEP até 30 de junho. Esses números são bem animadores, pelo fato de ajudar na economia do nosso país.

Agora que já verificou se tem direito, confira abaixo a Tabela de Pagamento do PIS:

Agora que já verificou se tem direito, confira abaixo a Tabela de Pagamento do PIS:

Até a próxima!

PODER DE POLÍCIA das Guardas Municipais

Resumo do parecer do renomado Jurísta JOSÉ CRETELLA JR. sobre o PODER DE POLÍCIA das Guardas Municipais

O mestre e professor de Direito da USP José Cretella Jr. é um renomado jurista, e uma assumidade em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Em 1989, preocupada com opiniões infundadas de pessoas leigas que questionavam as atribuições das Guardas Municipais, a AGMESP consultou essa autoridade a respeito da legitimidade das nossas ações na Segurança Pública. O parecer é técnico, devidamente fundamentado, e foi no sentido de que as Guardas Municipais podem e devem enfrentar a criminalidade, podem promover ações preventivas contra a violência e devem proteger as pessoas. Até hoje esse parecer não foi contrariado. Alias, a cada dia ganha mais consistência e força. Confira abaixo nosso resumo.

A manutenção da ordem publica é tarefa do Estado, que incide não só mente sobre a proteção dos bens como também sobre proteção das pessoas

Poder de policia é a faculdade discricionária do poder publico – União, Estados, Municípios, Distrito Federal – de limitar ou restringir, quando for o caso, a liberdade individual em prol do interesse publico, exteriorizando-se, de modo concreto pela policia.

O poder de policia é a causa; a policia é a conseqüência direta dessa mesma causa.

Pelo poder de policia, o Estado de direito procura satisfazer o tríplice objetivo, qual seja, o de propiciar “tranqüilidade”, “segurança” e “salubridade” ás populações, mediante uma serie de medidas restritivas, limitativas, coercitivas, traduzidas, na prática, pela ação policial, que se propõe a atingir esse desiderato.

Poder de Policia deve ser entendida como o “exercício de poder sobre as pessoas e as coisas, para atender ao interesse publico” inclui “todas as restrições, impostas pelo poder publico, aos indivíduos, em beneficio do interesse coletivo, saúde, ordem publica, segurança e, ainda mais, os interesses econômicos e sociais”

Sob o titulo de Segurança Publica, todo capitulo da Constituição de 1988 é dedicado à policia e a sua atuação, fundamentada no poder de policia.

Nota-se que as Guardas Municipais colaboram no exercício da preservação da ordem pública, incidindo a respectiva ação sobre pessoas e patrimônio, que devem ficar incólumes quando se trata da segurança publica.

A Guarda Municipal destina-se a colaborar com os demais órgãos do Estado, na consecução da segurança publica diante do exercício da parcela de poder de policia de que e detentora. Protegendo “bens”, “serviços e ”instalações”, a Guarda Municipal pode exercer o poder de policia de que dispõe para vigiar pessoas no Âmbito municipal.

De qualquer ângulo que se considere, a Guarda Municipal enquadra-se no conceito de policia.

Se a Guarda Municipal percebe que determinado indivíduo pretende danificar “bens” e “instalações” ou perturbar os “serviços municipais”, o combate ao crime se impõe, porque existe estreita relação entre os três aspectos apontados e o agente do crime, que pretende atingi-los, de qualquer modo. Assim, a Guarda Municipal coíbe o crime, incidindo sua ação sobre o agente infrator.

O recrudescimento da criminalidade, por um lado, e, pôr outro lado, a ineficiência de uma policia preventiva e repressiva, levou a Guarda Municipal a desempenhar serviços da Policia Militar.

Os integrantes das Guardas Municipais encontram-se mais próximos da população.

A interpretação sistemática do capítulo reservado à segurança publica, revela, ao interprete, que a preservação da ordem publica compreende a proteção das pessoas e do patrimônio, dos bens, instalações e serviços.

Se a Guarda Municipal protege “bens”, “serviços” e “instalações”, deverá proteger também os agentes públicos municipais. E também quem quer que se encontre no Município.

Pôr outro lado, quem atentará contra bens, serviços, instalações e agentes? A resposta e simples: qualquer pessoa, que pretenda perturbá-los.

Dai, conclui-se, de imediato, que a ação da Guarda Municipal pode e deve incidir sobre todo aquele que atente contra a ordem publica.

PROTEÇAO DA PESSOA HUMANA

Seria censurável a omissão da Guarda Municipal diante da ação do agente do crime.

Assim, a Guarda Municipal protege o funcionário do Estado e o particular resguardando-os de qualquer ação criminosa.

ATRIBUIÇAO DA POLÍCIA MUNICIPAL

Aquele poder como a faculdade discricionária da Administração municipal de restringir a liberdade física ou espiritual dos munícipes – ou dos que se acham, momentaneamente, no Município, quando esta perturbe – ou ameace perturbar – a consecução do peculiar interesse da Comarca ou dos demais Munícipes.

“Entende-se a razão pela qual o poder de polícia, no âmbito municipal, deva ser mais favorecido e mais amplo do que nas outras áreas, já que, nas coletividades publicas locais, a AÇÃO DA ADMINISTRAÇAO É MAIS DIRETA, INTENSA, PROFUNDA E FREQUENTE, em razão do maior numero de conflitos que surgem entre o poder publico e o administrado, reclamando-se, por isso mesmo, ação policial continua e eficiente “(cf. J. Cretella Junior, Direito Administrativo municipal, Rio, Forense, 1981, p.277).

A ação da policia administrativa, no âmbito do Município, faz-se sentir antes que se manifestem desordens que ela pretende evitar, como também, assim que ocorrem essas desordens, intervindo o organismo policial para o restabelecimento do Estado anterior (cf. op. cit., Direito Administrativo Municipal, p. 279).

APLICAÇAO DOS PRINCÍPIOS AO CASO CONCRETO

Ordem e segurança pública

Não há a menor duvida de que a ordem publica e a segurança publica interessam ao estado e ao cidadão. A Segurança publica, no Brasil, é da competência de varias modalidades de policiais, exercendo-se mediante a ação de diversos órgãos da Policia Federal, Civil, Militar, agora das Guardas Municipais.

O poder de policia que, como dissemos, é uma facultas do Estado, exercita-se, também, no âmbito do Município, concentrando-se na Guarda Municipal que, concorrentemente com os órgãos da Policia Militar, exerce atividades endereçadas ao combate da criminalidade.

Não há a menor duvida de que o poder de policia, na órbita municipal, será exercido pelas Guardas Municipais.

PROTEÇAO DOS MUNICÍPIOS

Mais do que os próprios bens municipais, a proteção da pessoa humana é poder-dever da policia. De que adiantaria um bem, dissociado da pessoa, que possa usufruí-lo?

O poder de policia, exercido pelos guardas municipais, de peculiar interesse comunal, tem de ser autônomo, não podendo ser vinculado a outros órgãos policiais, como, pôr exemplo, a Policia Militar. O combate ao crime não é, assim, exclusivo da Polícia Militar, porque, se o fosse, o agente da Guarda Municipal deveria ficar omisso, quando a ação criminosa ocorresse fora do alcance da policia do estado, o que não teria sentido.

Podem agentes policiais, de qualquer esfera, reprimir o crime, no exercício genérico do poder de polícia.

AÇÃO CRIMINOSA NO MUNICÍPIO

Se órgãos da Policia Militar estão ausentes e ocorre ação criminosa no Município qual o poder-dever dos integrantes das Guardas Municipais? Cruzar os Braços? Impedir imediatamente a ação destrutiva ou solicitar permissão a Polícia Militar, cada vez que pretenda salvaguardar entidades publicas, agindo em nome da segurança publica?

O PARECER (respostas as perguntas formuladas)

A segurança publica é dever do Estado‚ direito e responsabilidade de todos; Nesse caso‚ é poder-dever das Guardas Municipais zelar pela segurança publica dos munícipes e de todas as pessoas que‚ mesmo transitóriamente‚ transitem pela Coluna; O combate a criminalidade não é exclusivo ou privativo da Policia Militar‚ mas de todo o cidadão que‚ nesse particular‚ é detentor de fração do poder de policia‚ o combate ao crime é também da competência das Guardas Municipais‚ a tal ponto que se o organismo se omitir‚ em um caso concreto‚ será responsabilidade por omissão‚ tendo culpa ” in omitindo”; A atividade da Guarda Municipal concorre com a da Policia Militar‚ prevenindo e reprimindo o crime;

Subordinação das Guardas Municipais à Polícia Militar configuraria ingerência‚ representando infração a regra constitucional da autonomia municipal.

É exclusivo da Policia Militar o combate ao crime? Resposta: O combate ao crime‚ de modo algum‚ é exclusivo da Polícia Militar. Sob este aspecto‚ a atividade das Guardas Municipais‚ reprimindo e prevenindo todo o tipo de crime é concorrente com a atividade da Policia Militar. Trata-se de atividades paralelas e não conflitantes. Nem uma se subordinam as outras. Devem‚ ambas as organizações‚ no amplo exercício do poder de policia‚ combater o crime‚ não devendo‚ as Guardas Municipais‚ ficar sob a Orientação ou dependência da Policia Militar.

AGENDA DA DIRETORIA 01/07/2011

Na manhã desta quinta-feira, 30 de junho, o presidente do Sindicato dos Servidores Carlos André e os diretores Fco Antonio e Gilberto estiveram na Prefeitura buscando informações sobre a folha dos servidores administrativos relativo a 2008 que seria paga nesta data, pagamento do mês de junho/2011 e pendências da Campanha Salarial do SAAE e Magistério.

São estas as informações:

1. Os servidores incluídos na folha da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, receberam o mês de dez/2008, num  total de R$ 44.817,46;

2. De acordo com a assessoria de Comunicação da Prefeitura a próxima folha a ser paga será a do hospital referente ao pessoal de nível médio, com o valor de R$ 59.560,23;

3. De acordo com a Secretária de Finanças, o pagamento de junho deverá começar a partir de terça-feira, (5/julho) a começar pela educação com o terço de férias;

4. A aplicação do Piso do Magistério e o reajuste do SAAE será definido na primeira quinzena de julho onde serão conhecidos os percentuais apresentados pela administração. Até agora a administração não contestou os 15,87% cobrados pelo sindicato.

5. Também foi protocolado uma reunião com o Exmo Sr. Prefeito Dr. Paulo Evangelista para tratar de assuntos dos servidores da Guarda Municipal com data a ser agendada pelo seu chefe de gabinete. Que seja breve.

Matéria: Francisco Antonio - Diretor Financeiro do Sindicato