INFORMATIVO
SISPMNOR
Chamamos a atenção dos
servidores públicos de Nova Russas para
um resgate breve das nossas atividades neste primeiro semestre de 2013.
Que tivemos um início
de administração turbulenta, todos os servidores são sabedores disso. Os primeiros
meses do ano estivemos encampando a luta pelo pagamento dos meses atrasados de novembro e dezembro de 2012. Situação esta
causada pelo final da administração do ex-prefeito Paulo Evangelista que numa atitude irresponsável, talvez para se vingar pelo seu
fraco desempenho nas urnas, deixou os
servidores públicos sem receber os
salários de novembro e dezembro, além de outros débitos com fornecedores e
transportes.
Vejamos as datas
abaixo:
Em
16/01/13 - A
diretoria estava participando ao vivo na Timbaúba FM (Jornal da 104),
informando o resultado da reunião ocorrida em 15/01/13 com o prefeito e sua
equipe de finanças tentando negociar o pagamento dos salários em atraso;
Em
21/01/13 – Assembleia para deliberar sobre greve com o
objetivo de que a administração abrisse um canal de negociação;
Em
28/01/13 – Assembleia para suspensão temporária da greve até o dia 5
de fevereiro quando o prefeito deveria apresentar sua proposta de pagamento
para os salários em atraso de 2012;
Em
05/02/13 – Em reunião com o prefeito para negociar a forma de pagamento
dos débitos de salários de 2012, onde foi anunciado o valor R$ 149 mil para
iniciar os pagamentos das folhas de novembro/12;
Em
26/02/13 - Em reunião com a Secretária de Educação para
tratar da polêmica em torno do aumento da carga hora aula dos professores de
6º ao 9ºano (situação resolvida em
consenso com todos os professores por ocasião de encontro entre os docentes,
secretária de educação, sindicato e conselho de educação)
Em
27/02/13 - Levamos ao
conhecimento de todos através do nosso blog o reajuste no percentual de 6,5% do
auxílio alimentação aos servidores do SAAE, ficando uma pendência com o auxílio
educação para estes servidores(ainda não resolvida);
Durante o mês de
fevereiro estivemos com os servidores em reuniões setoriais, ou seja, com as
categorias para definir a pauta da Campanha Salarial de 2013, ouvindo e
construindo a partir das reais necessidades por cada grupo de servidores.
Tivemos ainda, no final
de fevereiro o processo eleitoral para renovação da diretoria do sindicato com
a eleição ocorrida em 23 de março de 2013;
Em
04/03/13 – Reunião com Secretária de Educação para resolver
o problema de deslocamento dos professores que lecionam nos distritos(A
Secretária retirou esse direito sem nenhuma explicação);
Em
05/03/13 – Os membros da diretoria estiveram no Fórum em
conversa com o Juiz Dr. Antonio Teixeira e Promotor de Justiça para falar das
ações de cobranças em andamento e sobre os pagamentos dos atrasados de 2012;
Em
06/03/13 - Foi
protocolada na prefeitura a Pauta de
Reivindicação dos servidores contendo todas as demandas aprovadas pelos
servidores, em assembleia na data de 02/03/13;
Em
08/03/13 – Estávamos participando do Jornal da 104,
apresentando a nossa Pauta de Reajuste e conversando com os sócios por telefone
ou via MSN, tirando as dúvidas;
A partir do protocolo
da Pauta no gabinete tivemos em reunião com o prefeito por 3 vezes: 15 de
abril/ 20 de maio e 24 de junho. A resposta dada para diretoria era que a
administração não tinha condições financeiras.
Paralelamente a estas
atividades, em abril, iniciamos uma campanha de mobilização junto aos vereadores
e servidores pela aprovação da lei do calendário de pagamento, um projeto da
vereadora Toinha do Capitão. Esse mês foi bastante movimentado por conta da
polêmica em torno desse projeto. A administração tentou de várias maneiras adiar
a votação e até tentaram uma nova redação
alterando completamente o texto original o que foi de pronto rejeitado
pelos vereadores que já haviam votado no primeiro turno, e finalmente na sessão
legislativa do dia 29 de abril (data histórica) foi aprovada por unanimidade a
lei que criou o calendário de pagamento dos servidores públicos de Nova Russas,
ficando estabelecido que não passará do 5º dia útil.
Em 23 de abril
- A diretoria do sindicato participou do
Jornal da 104, às 13 horas para fazer esclarecimentos aos sócios sobre o
andamento da Campanha Salarial e outras e outras informações de interesse dos
servidores.
Em 24/04/2013
– Assembleia para deliberação sobre as atividades do 1º de maio, escolha de
delegados ao Congresso da CTB em Fortaleza, informações sobre o andamento da
campanha salarial 2013 e outros assuntos de interesse dos sócios;
Em 1º de maio
– Programa Especial do Dia do Trabalhador na Timbaúba FM
Em 2 de maio
– Audiência Pública com o prefeito municipal na sede do sindicato em parceria
com o STTR de Nova Russas e Paróquia de Nossa Senhora das Graças, com pauta
construída em conjunto com estes seguimentos e entregue as autoridades
presentes(o prefeito se comprometeu em público que teria uma posição aos
questionamentos levantados acerca do reajuste dos servidores na reunião marcada
para o dia 20/05)
Em
25 de maio – Retorno do Programa
Voz do Servidor, com informações aos sócios sobre os acontecimentos e de
todos os eventos, reuniões com o prefeito e secretários além de atualizar os
sócios de como andam as negociações salarias com a administração;
Em
junho tivemos 02 (duas) assembleias: 22 e 25/06, onde
levamos aos servidores a situação apresentada pela administração para o não
atendimento até aquele momento do reajuste salarial. Além dessas assembleias
convocamos uma mobilização para o dia 24/06 na câmara municipal ocasião em que
esperávamos receber a resposta positiva do prefeito para o reajuste, o que não
aconteceu. Os sócios presentes na assembleia do dia 25/06 não deliberaram nem
votaram qualquer manifestação contra a postura do prefeito em não autorizar o
reajuste, ficando entendido que ainda esperariam até o mês de agosto e que essa
data seria o prazo final.
Em
29 de junho – no Programa Voz do Servidor fizemos os devidos esclarecimentos aos
servidores sobre a resposta do prefeito na reunião ocorrida em 24/06, onde mais
uma vez o reajuste foi adiado para o dia
20 de agosto de 2013.
Em
02/07/13 – Reunião da diretoria com o prefeito para negociar
o pagamento dos servidores comissionados da folha de novembro, ficando acertado
que até o dia 20/07 seriam pagas algumas
folhas e seguiriam sempre nesta data, para então passar para o mês de dezembro;
Em
04/07/13 – Reunião com os Agentes de Endemias,
sobre a postura da diretoria em defender a conclusão do novembro;
Em
05/07/13 - Reunião com os Garis, sobre a postura da
diretoria em defender a conclusão do novembro;
Em
09/07/13 – Participação no Jornal da 104(Francisco Antonio)
falando do resultado da reunião com o prefeito e sobre a decisão de retomar o
pagamento do mês de novembro;
Em
26/07/13 - em reunião com servidores do SAAE para falar
sobre pendências da Campanha Salarial e outros itens da Pauta(conversa com o
novo superintendente que assumiu o cargo);
Em
27/07/13 – Programa
Voz do Servidor com matérias polêmicas de interesse dos servidores,
exemplo: PASEP e novamente tratamos da demora da administração em não
apresentar resposta à Pauta de Reajuste e ainda foi cobrado o cumprimento do
acordo para pagamento dos atrasados de 2012;
Portanto, companheiros,
pelo exposto aqui, estamos nos movimentando. Precisamos, a partir do resultado
dessa reunião(mais uma), nos
mobilizarmos e decidirmos juntos o que fazer.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUN. DE NOVA RUSSAS(PESSOAL ADMINISTRATIVOS,
SAAE E PROFESSORES) APROVADA EM ASSEMBLÉIA GERAL DO DIA 2 DE
MARÇO DE 2013
CLÁUSULA PRIMEIRA: REAJUSTE SALARIAL
CLÁUSULA SEGUNDA: PROGRESSÃO E CORREÇÃO
DAS REFERÊNCIAS;
CLÁUSULA TERCEIRA: REVISÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS;
CLÁUSULA QUARTA: REVISÃO DA GRATIFICAÇÃO DOS AGENTES
DE ENDEMIAS;
CLÁUSULA QUINTA: INCLUSÃO DE SERVIDORES NO PCCR;
CLÁUSULA SEXTA: ISONOMIA SALARIAL PARA OS GUARDAS
MUNICIPAIS, VIGILANTES E DEMAIS SERVIDORES;
CLÁUSULA SÉTIMA: CALENDÁRIO DE PAGAMENTO(Já
efetivado, através da câmara);
CLÁSULA OITAVA: INSTITUIR O PLANO DE CARGO E
CARREIRA DA SAUDE;
CLÁUSULA NONA: CONCESSÃO DE
LICENÇA PRÊMIO;
CLÁUSULA DÉCIMA: PLANO DE SAÚDE PARA OS
SERVIDORES;
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: AQUISIÇÃO DE
EPIs;
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: PAGAMENTO DO AUXÍLIO
NATALIDADE/ADICIONAL NOTURNO E INSALUBRIDADE;
CLÁUSULA PRIMEIRA:
REAJUSTE SALARIAL
** Reajuste
salarial incidindo sobre as tabelas vencimentais para os servidores do Plano de
Cargos e Carreiras do Administrativo (art. 55 da Lei 576/2004),
Nível Médio e
Nível Superior em 13 %;
** Reajuste do
Magistério conforme o percentual estabelecido pela Lei 11.738/08(art. 5º da lei
) 10%
** Reajuste
salarial aos servidores do SAAE(ETA,ETE) no percentual de 10% e Progressão de
5% e ainda atualização dos Tikets de Alimentação;
CLÁUSULA SEGUNDA:
PROGRESSÃO E CORREÇÃO DAS REFERÊNCIAS
Atualização das
referências no período compreendido entre 2009 à 2013, conforme disposto no
Plano de Cargos e Carreiras de Cargos e Carreiras do Pessoal Administrativo e
Magistério);
Progressão automática
dos servidores com estágio probatório cumprido, a saber, os admitidos no
concurso de 2008 (PCC do Administrativo, SAAE e Magistério);
CLÁUSULA TERCEIRA:
REVISÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS
Reajuste das diárias de
motoristas e demais servidores, para os deslocamentos dentro do estado e
interestadual: 100,00 e 80,00
CLÁUSULA QUARTA:
REVISÃO DA GRATIFICAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS
Alteração dos valores
pagos como gratificação aos Agentes de Endemias, sendo fixada em percentuais
incidindo sobre o salário base:
Para os agentes que
estiverem desempenhando suas funções na sede do município: 2 %
Para os agentes que
estiverem desempenhando suas funções fora da sede do município: 3%
CLÁUSULA QUINTA:
INCLUSÃO DE SERVIDORES NO PCCR
Inclusão dos Agentes de
Endemias, Agentes Comunitários de Saúde e servidores do SAAE lotados nas ETEs,
em seus respectivos Plano de Cargos e Carreiras;
CLÁUSULA SEXTA:
ISONOMIA SALARIAL PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS, VIGILANTES E DEMAIS SERVIDORES;
Será concedido
Adicional Risco de Vida aos Guardas Municipais, Vigilantes e demais servidores,
que trabalham em ambientes considerados de risco para sua segurança, hoje o
Município já paga este adicional aos Agentes de Trânsito (GMT/DEMUTRAN).
CLÁUSULA SÉTIMA:
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
Efetivação de
Calendário de Pagamento com lei aprovada na câmara até o 5º dia do mês
subsequente;
CLÁSULA OITAVA:
INSTITUIR O PLANO DE CARGO E CARREIRA DA SAUDE
O município criará e
implementará um plano de cargos e carreira para os profissionais da saúde;
CLÁUSULA
NONA: CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
Licença Prêmio de 03
(três) meses, a cada cinco anos de efetivo exercício, aos servidores conforme,
garante a Lei Orgânica Municipal, Seção II, Art. 79, Inciso XII e Estatuto dos
Servidores públicos).
CLÁUSULA DÉCIMA:
PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES
Plano de Saúde em
parceria com empresas prestadoras de serviços, prefeitura 80% e servidores 20%.
CLÁUSULA DÉCIMA
PRIMEIRA: AQUISIÇÃO DE EPIs
Fornecimento de
uniformes e Equipamento de Proteção Individual (EPIs) aos servidores que
necessitam de seu uso diário;
CLÁUSULA DÉCIMA
SEGUNDA: PAGAMENTO DO AUXÍLIO NATALIDADE/ADICIONAL NOTURNO E INSALUBRIDADE;
Reconhecimento dos
Benefícios e pagamento das ações que já foram sentenciadas pela justiça, com
garantias no Estatuto dos Servidores;
Nenhum comentário:
Postar um comentário