150 concursados são demitidos
Diário do Nordeste, 9 defevereiro de 2011
Esta não é o tipo de matéria que gostaríamos de postar, no entanto, queremos nos solidarizar com os servidores desta cidade.
Funcionários públicos de Santana do Acaraú foram exonerados dos cargos pelo prefeito José Maria Sabino
Santana do Acaraú. O prefeito deste Município, José Maria Sabino, resolveu exonerar, dos cargos que ocupavam, cerca de 150 funcionários públicos concursados. A decisão de demitir parte dos funcionários surgiu depois que a Justiça obrigou o Município a pagar a todos os seus funcionários o valor do salário mínimo, que é de R$ 545.
Em documento emitido à Justiça daquela Comarca, o Município de Santana do Acaraú alega que as despesas com a folha de pagamento, tomando como base o mês de dezembro de 2010, antes cumprir com a decisão, somavam R$ 17 milhões. "No mesmo período, a receita corrente líquida do Município importou R$ 32,2 milhões, ultrapassando o limite prudencial que é de 51,30%", justifica o chefe do Executivo.
O ato administrativo em si é decorrência de uma Ação Civil Pública, determinada pelo Ministério Público Estadual, na qual deixa claro que o Município deverá pagar, a cerca de 800 servidores públicos municipais, o valor do salário vigente no Brasil. Eles ainda não eram beneficiados.
No Termo de Ajuste de Conduta, assinado há cerca de dois anos, o atual prefeito se prontificou, a partir de janeiro deste ano, pagar o valor estabelecido pela Constituição Federal. Por outro lado, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o valor com despesas de pessoal ultrapasse os 54% do valor que o Município arrecada.
Inversão
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, Oziel da Costa Cabral, a situação poderá se inverter a qualquer momento. "Estivemos reunidos na tarde de segunda-feira com o promotor público estadual, Igor Pereira, e ele orientou a todos os servidores a permanecerem nos seus postos de trabalhos", disse Cabral, que questiona: "A lei dispõe sobre a estrutura organizacional do Município, aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro, comprova um aumento de 100% nas remunerações dos secretários, gerando uma despesa extra de R$ 10,5 mil".
Os cortes feitos pelo prefeito de Santana do Acaraú atingem todas as secretárias. Na Secretaria de Gestão, com as demissões, a economia com a folha poderá chegar R$ 16 mil.
Santana do Acaraú. O prefeito deste Município, José Maria Sabino, resolveu exonerar, dos cargos que ocupavam, cerca de 150 funcionários públicos concursados. A decisão de demitir parte dos funcionários surgiu depois que a Justiça obrigou o Município a pagar a todos os seus funcionários o valor do salário mínimo, que é de R$ 545.
Em documento emitido à Justiça daquela Comarca, o Município de Santana do Acaraú alega que as despesas com a folha de pagamento, tomando como base o mês de dezembro de 2010, antes cumprir com a decisão, somavam R$ 17 milhões. "No mesmo período, a receita corrente líquida do Município importou R$ 32,2 milhões, ultrapassando o limite prudencial que é de 51,30%", justifica o chefe do Executivo.
O ato administrativo em si é decorrência de uma Ação Civil Pública, determinada pelo Ministério Público Estadual, na qual deixa claro que o Município deverá pagar, a cerca de 800 servidores públicos municipais, o valor do salário vigente no Brasil. Eles ainda não eram beneficiados.
No Termo de Ajuste de Conduta, assinado há cerca de dois anos, o atual prefeito se prontificou, a partir de janeiro deste ano, pagar o valor estabelecido pela Constituição Federal. Por outro lado, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o valor com despesas de pessoal ultrapasse os 54% do valor que o Município arrecada.
Inversão
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, Oziel da Costa Cabral, a situação poderá se inverter a qualquer momento. "Estivemos reunidos na tarde de segunda-feira com o promotor público estadual, Igor Pereira, e ele orientou a todos os servidores a permanecerem nos seus postos de trabalhos", disse Cabral, que questiona: "A lei dispõe sobre a estrutura organizacional do Município, aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro, comprova um aumento de 100% nas remunerações dos secretários, gerando uma despesa extra de R$ 10,5 mil".
Os cortes feitos pelo prefeito de Santana do Acaraú atingem todas as secretárias. Na Secretaria de Gestão, com as demissões, a economia com a folha poderá chegar R$ 16 mil.
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