AGENDA DA DIRETORIA

SINDICATO DOS SERVIDORES TEM AUDIÊNCIA COM JUÍZ

    Na tarde desta quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011 mais precisamente às 14:30h, os diretores do Sindicato, Carlos André e Francisco Antonio, estiveram com o juiz Dr. Daniel para falar da ação de execução de cobrança do mês de dez/2008 dos servidores públicos de Nova Russas.  Já tivemos em outras ocasiões solicitando ao Exmo  Juiz  mais agilidade no despacho de nossa ação. Na oportunidade, mostramos ao magistrado a necessidade de uma ação mais efetiva com relação a esta situação de morosidade da justiça quando se trata de algo em benefício dos trabalhadores e dos constantes atrasos que vem ocorrendo na folha de pagamento da prefeitura de Nova Russas. Em atenção aos nossos apelos o Dr. Daniel adiantou que a partir do dia 21 de fevereiro estará proferindo parecer sobre o embargo apresentado pelo advogado da prefeitura quanto ao bloqueio dos valores em RPV para o pagamento dos servidores. Assim aguardamos......

Esclarecendo um pouco sobre o mês de dezembro de 2008

1.     Em março de 2009, logo após pronunciamento do prefeito aos servidores de que só pagaria os atrasados de 2008 mediante autorização da justiça, de imediato o Sindicato através de sua assessoria jurídica entrou com duas ações de cobrança:  uma para o Pessoal Administrativo da Prefeitura e Fundo Geral (Aux. de Serv. Gerais, Motoristas, Garis, Vigilantes, Guardas Municipais  e todos da Saúde- nível médio e superior), restante do 13º  e outra para os professores;

2.     Em Audiência de Conciliação realizada no mês de setembro do mesmo ano, foi homologado um acordo com a juíza Dra. Adriana, onde o prefeito se comprometeu a pagar o mês de dez/2008 referente ao pessoal administrativo e 13º de janeiro a outubro de 2010, no acordo foi estipulado multa de 5%. Nesta audiência o sindicato tentou colocar as duas ações para o acordo, mas o prefeito alegou na época não poder pagar dívidas do FUNDEB de 2008 com recursos de 2009, o que foi aceito pela Dra. Juíza.   Esperávamos, no ano passado  que o prefeito realmente cumprisse com os prazos do acordo e que ao fim deste poderíamos já está negociando o pagamento da educação.

3.     Sempre estivemos abertos a negociação, nunca houve por parte do prefeito interesse em pagar o dezembro de 2008 da educação, como foi veiculado por alguns funcionários com intenção de confundir a opinião dos nossos filiados e conseqüentemente atribuir ao sindicato  a culpa pelo não pagamento dos salários atrasados. O que houve foi uma tentativa por parte do prefeito em  renegociar os prazos do acordo JUDICIAL do pessoal administrativo, passando de outubro para dezembro de 2010 e que os próprios servidores não concordaram. Mesmo com essa renegociação a prefeitura não teria cumprido, pois algumas folhas da educação e hospital do mês de novembro de 2010 só foram pagas no dia 6 de janeiro de 2011.

 Das ações impetradas pelo sindicato contra a prefeitura, destacamos:

·   Ação de cobrança da insalubridade;

·   Ação de cobrança do Auxílio Natalidade;

·  Ação de cobrança do mês de dez/2008 do pessoal administrativo, restante  do 13º e da educação;

·  Ação para nulidade do ato de transferências de servidores do seu local de trabalho. 

Posteriormente divulgaremos o número desses processos para que os servidores possam acompanhar melhor.