LANÇAMENTO DA CAMPANHA SALARIAL 2011
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Russas realizou neste sábado dia 05 de fevereiro de 2011 Assembléia Geral para definir as reivindicações dos servidores para a pauta de negociação da Campanha Salarial de 2011. Estiveram presentes servidores de todas as categorias: da Sec. de Obras, Educação, Ação Social, Agricultura e Saúde.(Notamos a ausência dos Ag. Administrativos e P. de Nível Superior da Saúde, exceção do enfermeiro do PSF Boa Vista).
Uma das bandeiras de luta desse ano é o CALENDÁRIO DE PAGAMENTO. Esta tem sido uma reivindicação antiga do sindicato e esteve durante todo o ano de 2010 na pauta de reuniões que tivemos com gestor municipal.
SALÁRIOS ATRASADOS
Em 9 de setembro de 2010 a diretoria do sindicato participou de Audiência Pública no Fórum local com representantes do Ministério Público e do prefeito Marcos Alberto a fim de se estabelecer uma data base de pagamento para todos os funcionários públicos. Infelizmente, o ano de 2010 não foi muito positivo nesse aspecto, pois muitos servidores vieram receber o mês de novembro de 2010 no dia 6 de janeiro de 2011. Para este ano esperamos um tratamento melhor para funcionários públicos concursados. Salário em dia é mais do que justo para quem trabalha com dignidade.
REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA DO ADMINISTRATIVO SERÁ PRIORIDADE EM 2011
Depois de uma intensa mobilização para que fosse aprovado a revisão do PCR do MAG, chegou a vez do Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais Administrativo, que na maioria das categorias acumulam percas de mais de 30%. Desde o ano passado, embora se estivesse discutindo o do magistério, os diretores do Sindicato já discutiam informalmente com o Prefeito Municipal, Marcos Alberto, a necessidade de também se rever, através da descompressão das tabelas vencimentais , pois pasmem , atualmente sua primeira referência está em R$ 440,27, ficando mais de 19,40% abaixo do valor do salário mínimo atual. Portanto, hoje, o plano dos servidores administrativo, a tão sonhada Lei 576, não contempla mais uma das suas principais finalidades , a qual está expressa no seu art. 2º “O Plano de Cargos e Carreiras tem por objetivo a eficácia e a continuidade da ação administrativa, a valorização e a profissionalização do servidor”, mas infelizmente estes princípios norteadores estão sendo negados.
As referências que deveriam ser motivo de orgulho para o servidor, pois era para expressar sua progressão salarial, hoje não passa de um mero acessório em seu contra-cheque.
Servidores é chegado a hora, atualização do PCC já, não dá mais para esperar!
SINDICATO COBRA APLICAÇÃO DA LEI
Enquanto a revisão do PCR não acontece, esperamos que o gestor municipal cumpra o que está escrito no seu art. 26 e 55 que trata da progressão e do reajuste, que tem por data base o mês de janeiro. Espera-se para este ano os 3% e a correção da inflação. Embora este índice não venha estipulado na norma legal, no mínimo ele não pode ser inferior ao índice do INPC – IBGE, que mede o índice anual da inflação do ano de 2010 que foi de 6,46%. Pelo menos, este percentual tem que ser respeitado se não o Município estará desrespeitando o Art.7, incisso VI da Constituição Federal que garante a irredutibilidade do salário, ou seja, a reposição da inflação.
DEZEMBRO DE 2008
Pelo não cumprimento, por parte do Prefeito, do acordo celebrado com o Sindicato e homologado na justiça, onde determinava que o Município teria até o mês de outubro/2010 para efetuar o pagamento do mês de dezembro de 2008 dos servidores administrativos (nesta ação estão todos os servidores da saúde, Obras, Ação Social, Fundo Geral) e os 20% restantes do décimo da educação, foi que o Sindicato, através de seu assessor jurídico, entrou com ação de execução para o imediato pagamento da obrigação e que fosse expedido pelo Juiz o bloqueio de verbas em Requisição de Pequeno Valor – RPVs para cada um dos servidores prejudicado. Tanto a diretoria como os servidores aguardavam o cumprimento do acordo, pois algumas folhas já vinham sendo pagas desde o mês de janeiro de 2010, a exemplo dos garis, agentes de endemias e vigilantes. Em 19 de outubro de 2010, fomos comunicado através de ofício que o prefeito queria renegociar os prazos, se propondo a pagar o restante da dívida nos meses de novembro e dezembro de 2010. Essa proposta foi recusada pelos sócios em assembléia realizada dia 26/10.
Só lembrando: mesmo que a categoria tivesse aprovado aumentar os prazos para mais dois meses, nov/dez, propostos pelo prefeito para pagar o restante da dívida, ainda assim ele não teria cumprido, pois, alguns servidores da educação e saúde vieram receber o mês de novembro/2010 no dia 6 de janeiro de 2011.
No dia 24 de janeiro de 2011 fomos informado que o prefeito apresentou embargo a ação proferida pelo juiz Dr. Daniel. Em seus argumentos ele expôs que não teve recurso suficiente para pagar a folha correspondente ao mês e as parcelas do acordo. Estamos aguardando a decisão do meretíssimo juiz que irá notificar as partes no processo. Esta ação poderá ir parar no Tribunal ou dependendo da intenção do prefeito, ser resolvida em uma audiência de conciliação.
Os diretores do sindicato não tem medido esforços para que a justiça faça cumprir o acordo celebrado, e por conta disso, estiveram recentemente reunido com o juiz da 2ª Vara, Dr. Daniel, pedindo a sensibilidade do judiciário para dar celeridade no julgamento desta ação.
DEZEMBRO DE 2008 DA EDUCAÇÃO
No dia 23 de outubro de 2010, foi julgado, pelo juiz substituto Dr. Moisés Brisamar, a ação ordinária de cobrança, dos servidores da educação, impetrada pelo Sindicato, o qual condenou o Município a pagar os salários atrasados de dezembro de 2008, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de 0,5%(zero vírgula cinco por cento) ao mês, mas, infelizmente o prefeito municipal recorreu da sentença e o processo, hoje, encontra-se no Tribunal de Justiça para ser apreciado. A diretoria do Sindicato já está tentando, através de sua Central (CTB), agendar uma audiência com o desembargador que julgará o processo.
