22/10/2012

Desmonte municipal pós-eleições é tema de editorial do jornal O Povo

"O importante papel do TCM e do MPE na transição" Infelizmente, a alternância de poder, como parte da democracia, ainda não foi assimilada por alguns políticos Os eleitores das cidades cearenses nas quais os atuais gestores perderam a eleição em outubro precisam estar atentos ao período de transição administrativa que precede a posse dos vencedores em janeiro de 2013. É nessa etapa onde costumam acontecer os chamados desmontes, caracterizados pela desestruturação das máquinas públicas municipais com vistas a não só colocar em dificuldades os futuros prefeitos mas também desviar recursos e equipamentos públicos, ou mesmo provocar avarias em carros, laboratórios e escolas, comprometendo o patrimônio público. Infelizmente, a alternância de poder como parte do jogo democrático ainda não foi assimilada por alguns grupos políticos que se arvoram no direito de se perpetuarem à frente dos destinos de muitas cidades do Estado, causando imensos prejuízos ao povo que afirmaram defender. É nesse sentido que deve ser incentivado o trabalho de prevenção iniciado em conjunto pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público Estadual (MPE) com vistas a coibir possíveis tentativas de desmontes. Como parte dessa iniciativa, o TCM produziu a cartilha Obrigações Legais na Transição Governamental nos Municípios, instrumento pelo qual o MPE deverá se basear para promover efetiva fiscalização onde possam surgir denúncias de desmonte. Ainda dentro dessa perspectiva, a Corte de fiscalização das gestões municipais inicia nesta semana ações para apurar denúncias de paralisação dos serviços essenciais e de problemas envolvendo o uso do patrimônio público. O órgão também já recebeu reclamações dando conta de que atuais gestões estariam dificultando a criação da comissão de transição do futuro gestor. O TCM e o MPE, portanto, estão com imensa responsabilidade nesse momento, mas é preciso que haja por parte da sociedade o apoio necessário ao trabalho dessas instituições, seja eventualmente fazendo denúncias, seja simplesmente abrindo portas quando se fizer preciso. Fonte: O Povo Assessoria de Comunicação – FETAMCE comunicacao@fetamce.org.br