NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Sindicato dos Servidores de Nova Russas vem a público esclarecer alguns pontos sobre o provável pagamento do dezembro  e restante do 13º de 2008 da educação,
veiculado entre os servidores por parte da administração municipal.

1.      No mês de outubro de 2011 foi cogitado a possibilidade de o Tribunal de Justiça julgar a Ação movida pelo Sindicato a favor dos servidores da educação(Processo nº 00332-02.2009.8.06 0133) e que segundo a administração, isso ocorrendo, teria recursos suficiente para o pagamento das duas folhas: 60% e 40%;

2.      Lembrando que o Juiz de Direito que respondia pela Comarca de Nova Russas Dr. Moisés Brisamar, na data de 23.09.2010, condenou a prefeitura ao pagamento da dívida no valor total de R$ 459.838,04, valor esse acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de 0,5% ao mês para todos os servidores da educação. No entanto o ex-prefeito Marcos Alberto não quis acordo e a sentença seguiu seu rito normal e foi para o Tribunal de Justiça;

3.      Aguardamos ansiosos  essa decisão do Tribunal até o final do ano passado quando o Sr. Prefeito Dr. Paulo Evangelista falou no dia 22 de dezembro de 2011 ao Tesoureiro do Sindicato que já sabia que o Tribunal havia autorizado o município a pagar o 2008 com recursos do Fundeb.

4.      Iniciado o ano de 2012 e tendo a Secretária de Educação anunciado que os recursos provenientes do saldo da conta do 60% seriam rateados entre os professores, novamente surge a história de que o advogado da Prefeitura Dr. Carlos Eduardo da Escóssia já estaria de posse do Parecer. Na última conversa com o prefeito o mesmo nos adiantou que bastaria uma manifestação oficial do advogado do sindicato abrindo mão de seus honorários ou parte dele para que pudesse fazer um acordo entre as partes(prefeitura e sindicato) e assim levar ao Desembargador para que o mesmo homologasse.

5.      Em conversa com o nosso advogado responsável pela ação, Dr. Pádua, que após consulta do processo no Portal eletrônico do TJ/CE, assegurou que o processo ainda está na mesa do desembargador aguardando o parecer do relator( na linguagem jurídica – Concluso ao Relator em 11/10/2011) e que ainda segundo Dr. Pádua, o relator poderá confirmar a sentença do Juiz de 1ª instância, ou seja mantendo a condenação  o processo será apresentado aos demais membros do Tribunal que poderão acompanhar ou não a conclusão do relator.

6.      Já solicitamos da Secretária de Educação o saldo oficial existente nas contas do 60% e 40% de onde são pagos os demais servidores da educação e até o momento não recebemos.

7.      O fato é que até agora a prefeitura não apresentou nenhuma proposta concreta de como pretende pagar o dez. e restante do 13º de 2008 da educação. Não recebemos até agora nenhum parecer do Tribunal de Justiça mandando o município pagar tal dívida.

8.      Pelo que foi exposto até aqui, não tem nada dependendo de nosso advogado, não existe nenhum Parecer do Tribunal, o que lamentamos muito pois foi levantada uma expectativa muito grande entre os servidores administrativos da educação. Se em dois meses não foi julgado, achamos pouco provável acontecer tudo isso em uma semana e o saldo existente no 60%  de 2011 será repassado aos professores em forma de abono até 31 de janeiro de 2012.