INFORMAÇÃO E INTERATIVIDADE. Um canal de comunicação entre a diretoria e os sócios.
sábado, 28 de setembro de 2013
DEPUTADO FEDERAL GOMES DE MATO PARTICIPA DO PROGRAMA VOZ DO SERVIDOR NESTE SÁBADO(28)
Com uma pauta bastante extensa, o Programa Voz do Servidor deste sábado, 28 de setembro, trouxe um resumo dos fatos acontecidos durante o mês: o movimento de greve; as categorias que foram atendidas com reajustes, dentre outras informações.
1 - Participação do Deputado Federal Rdo. Gomes de Matos - falando a respeito do Piso Salarial dos Agentes de Endemias e ACS.
Segundo o deputado, a lei será votada no próx. dia 23 de outubro na Câmara Federal e seguirá para o Senado, para então ser encaminhada para sanção da Presidente Dilma. O deputado adiantou ainda que o valor do piso será de R$ 950,00 (salário base, fora as vantagens que os agentes já recebem a título de incentivo, como a insalubridade, deslocamentos,dentre outras) e que espera que entre em vigor já para janeiro de 2014. Após a aprovação da lei do piso, os municípios terão até um ano para criar os planos de carreiras específicos para os ACE e ACS.
2- Ações desenvolvidas pela diretoria: Todos os atendimentos realizados na sede do sindicato(consultas jurídicas através dos nosso advogados, ações protocoladas na justiça e outros serviços);
3 - Notícias de sindicatos da região: servidores públicos de Crateús protestam contra a mudança de Regime Previdenciário( A prefeitura pretende enviar para câmara de vereadores, projeto de lei mudando o atual modelo de previdência que é o RGPS/INSS pelo Regime Próprio), vamos botar as barbas de molho;
4 - Greve dos bancos em Nova Russas: Segundo funcionário da prefeitura responsável pela folha de pagamento, a greve não prejudicará os pagamentos dos servidores, que a partir de terça, 1º de outubro estará em conta, a começar pela educação;
5 - Resultado da Campanha Salarial 2013: Após deflagrada a greve no último dia 3 de setembro, estivemos com o executivo por duas vezes, isso fora as outras reuniões ocorridas desde o dia 6 de março deste ano quando entregamos a Pauta de Reivindicação dos servidores, reuniões essas todas registradas em atas. Do total de 12 pontos elencados no documento, destacamos o atendimento para algumas categorias, por exemplo:
Reajuste salarial de 8% para para o magistério com retroativo a janeiro de 2013 para os professores nível médio que estão abaixo do piso, a saber aqueles admitidos nos anos de 2008 e 2009. Para os demais professores o reajuste tem vigência a partir da folha de setembro/2013;
Reajuste salarial de 6,19% para os servidores do SAAE, retroativo a janeiro de 2013 mais progressão de 5% aos servidores que completaram o tempo de serviço;
LAMENTAMOS o fato da administração não ter atendido os servidores do administrativo com reajuste, alegando queda nas receitas e percentual de folha acima do permitido pelo TCM.
Agentes de Endemias- Fardamentos;
Agentes de Saúde- Fardamento completo, bolsa e outros materiais;
Garis- Fardamentos;
6 - Calendário de pagamento - benefício ha muito tempo esperado e que contou com a ajuda da vereadora Toinha Freitas para sua implementação;
Provocamos um longo debate sobre a licença-prêmio e também acerca de alteração na lei que instituiu a gratificação de deslocamento dos Agentes de Endemias, ficando a promessa de se conversar e o município ver a possibilidade de regulamentar a licença e lei dos AGE. Avançamos neste ponto.
7- Municípios do Ceará tem recursos bloqueados - por não prestarem contas dos programas PDDE/ Merenda Escolar e Transporte Escolar nos anos de 2011 e 2012 (Nova Russas está na lista);
8 - Governadores vão à Brasília - para tentar mudar a forma de reajuste do piso do professor para 2014. Estão com medo, pois a estimativa é de um reajuste de 19%. Estão propondo o reajuste pelo INPC que ficaria em torno de 7,7%. Será que vão conseguir?
Notícia que chega da Confederação Nacional dos Municípios:
A edição da Medida Provisória (MP) 624, assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no último dia 14 de agosto, pelo Diário Oficial da União (DOU), não determina o imediato pagamento do auxílio financeiro de R$ 1,5 bilhão concedido aos Municípios.
Em razão do ritual de tramitação da MP e a necessidade de aprovação da Câmara e do Senado ficou impossível de prever, neste momento, a data em que a ajuda emergencial será depositada na conta dos Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) adianta que, a partir de agora, é importante a ação dos gestores municipais junto aos deputados e senadores, apelando pela imediata aprovação da matéria.
A informação inicial do governo não se confirma porque, mesmo abrindo o crédito no valor de R$ 1,5 bilhão é necessária a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que oficializa a concessão do benefício.
Ao dar a primeira informação que estava sendo aguardado apenas o envio do arquivo com as informações dos valores que seriam depositados nas contas de todas as prefeituras, o governo não considerou a necessidade de aprovação da matéria pelos parlamentares. Agora, esclarece que é preciso votar e aprovar o projeto de conversão da MP 613, na qual o relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), incluiu, no texto, a mensagem inicial da presidente Dilma, enviada na forma de Projeto de Lei.
Municípios receberão mais R$ 1,4 bilhão referente ao último repasse do FPM do mês
Qui, 26 de Setembro de 2013 17:06 Agência CNM
Ag. CNM
O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro está estimado em R$ 1.407.810.745,38, considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem contabilizar o desconto constitucional, o montante chega a R$ 1.759.763.431,73. Partilhado entre as prefeituras do País, o recurso entra nas contas na próxima segunda-feira, dia 30.
De acordo com análise do departamento de Estudos Técnicos da CNM, o repasse será 7,53% maior do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no começo do mês. Pelos cálculos da Confederação, ao somar os três depósitos de setembro, FPM do mês fecha com R$ 4.662.150.112,31. O que representa aumento de 9,2% – em termos reais – no valor distribuído no mesmo período do ano passado.
Com o aumento registrado, em relação a setembro de 2012, o acumulado do ano apresenta aumento real de 1,3%. Até o momento, o Fundo soma R$ 52,38 bilhões. E a previsão da STN para outubro também é de crescimento nos repasses. Espera-se um aumento de 9,6% em relação ao mês de setembro.
Apesar de o Fundo apresentar aumento no valor repassado, a CNM aconselha os gestores municipais a manterem a prudência na execução de suas despesas ao longo dos próximos meses. Isso, porque historicamente o segundo semestre do FPM não tem o mesmo desempenho do primeiro semestre.
Dilma libera recursos para municípios
Quinta, 12 de setembro de 2013
Começa a ser depositada, nesta sexta-feira (13), a primeira parcela do repasse financeiro de R$ 3 bilhões do governo federal para municípios dos 26 estados e o Distrito Federal. Os recursos foram anunciados pela presidenta Dilma Rousseff em julho, durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, para que os prefeitos possam investir na melhoria da prestação de serviços para a população. [vídeo ao lado com a ministra Ideli Salvatti)
A liberação dos recursos foi sancionada e anunciada na última terça-feira (10). Os recursos, que não têm vinculação orçamentária, serão liberados em duas parcelas: a primeira metade, R$ 1,5 bilhão, agora, e a segunda parte com previsão para abril de 2014. O dinheiro, que equivale financeiramente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e seguirá os seus critérios de distribuição, será depositado nas contas das prefeituras sem qualquer desconto ou obrigatoriedade de aplicação.
“Estes recursos são o compromisso que a presidenta Dilma assumiu na Marcha dos Prefeitos. R$ 3 bilhões para ajudar financeiramente as prefeituras de todo o país. É um recurso que todos nós sabemos que vem em boa hora. É um compromisso feito pela presidenta que está sendo honrado”, disse a ministra de Relações
A liberação dos recursos foi sancionada e anunciada na última terça-feira (10). Os recursos, que não têm vinculação orçamentária, serão liberados em duas parcelas: a primeira metade, R$ 1,5 bilhão, agora, e a segunda parte com previsão para abril de 2014. O dinheiro, que equivale financeiramente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e seguirá os seus critérios de distribuição, será depositado nas contas das prefeituras sem qualquer desconto ou obrigatoriedade de aplicação.“Estes recursos são o compromisso que a presidenta Dilma assumiu na Marcha dos Prefeitos. R$ 3 bilhões para ajudar financeiramente as prefeituras de todo o país. É um recurso que todos nós sabemos que vem em boa hora. É um compromisso feito pela presidenta que está sendo honrado”, disse a ministra de Relações
Presidente Dilma promete para sexta-feira(13) primeira parcela de agrado de R$ 3 bilhões a prefeituras.
Com atraso de um mês, a presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira o cumprimento da promessa que fez a prefeitos de todo o Brasil para liberação da primeira parcela de um agrado de R$ 3 bilhões a serem empregados em saúde e educação.“Vamos botar o dinheiro na conta das prefeituras até sexta-feira sem falta”, anunciou a presidente
PARTICIPAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL(PSDB) RAIMUNDO GOMES DE MATOS NO PROGRAMA VOZ DO SERVIDOR
DAQUI A POUCO, A PARTIR DAS 12 HORAS E 30 MIN ENTRA NO AR O PROGRAMA VOZ DO SERVIDOR NA TIMBAÚBA MF.
TUDO QUE O SEU SINDICATO ESTÁ FAZENDO POR VOCÊ E MUITO MAIS. INFORMAÇÕES DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA.
TEREMOS A PARTICIPAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL RAIMUNDO GOMES DE MATOS FALANDO SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES DE SAÚDE. NÃO PERCAM!!!!
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
PROGRAMA VOZ DO SERVIDOR - NESTE SÁBADO, 27 DE SETEMBRO
OS SERVIDORES PÚBLICOS POR DENTRO DOS FATOS.
Acompanhe pela FM Timbaúba o Programa Voz do Servidor.
NESTE SÁBADO-27 DE SETEMBRO DE 2013 - ÀS 12 E 30
HORAS.
INFORMAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES DA DIRETORIA NO
MÊS DE SETEMBRO E AINDA:
FAREMOS UMA AVALIAÇÃO DO RESULTADO DA CAMPANHA
FAREMOS UMA AVALIAÇÃO DO RESULTADO DA CAMPANHA
SALARIAL DE 2013 E DO MOVIMENTO DE GREVE. ESPERAMOS A
PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES LIGANDO E FAZENDO
SUAS RECLAMAÇÕES.
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