Sindicatos de vários municípios do estado Ceará estiveram reunidos nesta sexta(11) em Fortaleza, para fazer uma grande manifestação contra a aprovação do Projeto de Lei nº 4330/2004 e 3776/2008.
Vamos entender o que querem os nossos governantes com a aprovação destes 2 projetos.
Texto extraído do Blog do Dr. Valdecy Alves - Assessor da Fetamce.
PL 4330/2004
- O projeto transfere a responsabilidade do vínculo empregatício do patrão para uma
empresa terceirizada e aumenta, de forma indiscriminada, as terceirizações na
esfera privada, podendo chegar à pública. As terceirizações podem deixar
desprotegidos os direitos trabalhistas, garantidos pela Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), após anos de lutas dos operários. Terceirizar pode ser uma
simples manobra destinada a reduzir custos de pessoal também nas gestões
públicas. Nesse
contexto, um prefeito(a) poderá terceirizar os serviços públicos que poderiam
ser exercidos por um servidor, em uma escola ou em posto de saúde. Este absurdo
está sendo proposto pelo deputado Sandro Mabel (PMDB - GO), motivo pelo qual
devemos refutar dizer não à terceirização, tanto no serviço público e como
iniciativa privada.
PL
3776/2008 - O projeto propõe a modificação do cálculo de reajuste do piso dos professores,
passando a ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), alterando, assim, o parágrafo único do artigo 5º da Lei nº
11.738/2008; atualmente, o cálculo é feito pelo percentual do valor/aluno/ano.
Com a aprovação dos 10% do PIB e dos royalties do petróleo para a Educação,
permanecer como está seria a saída para se trabalhar a carreira e a valorização
dos profissionais de nível superior. Devemos dizer não à violação da Lei do Piso Salarial do Magistério.
O nosso sindicato esteve presente neste ato pelos dirigentes Francisco Antonio Coca e Francislândia Barreto.
De
acordo com o nosso representante que também é presidente do Conselho do Fundeb, Francisco Antonio, o projeto torna precárias as
relações de trabalho. “Esse projeto acaba com a legislação trabalhista, acaba
com os direitos dos trabalhadores. A legislação trabalhista vai para o buraco”,
disse. Para ele, “não há o que negociar no projeto, que atende exclusivamente
os empregadores, que não querem mais ter responsabilidades com os direitos dos
trabalhadores”.
O
sindicalista disse que a terceirização é prevista nas leis trabalhista,
mas falta regulamentação. “Acontece que a gente ainda consegue responsabilizar
o tomador do serviço na Justiça, quando ele terceiriza de modo inadequado”,
explicou. Mas, segundo ele, “com a proposta, você não consegue mais
responsabilizar o empregador. E aí o trabalhador vai receber aonde? Você abre uma
empresa, ganha uma licitação. No ano seguinte perde a licitação, fecha as
portas e não paga ninguém. É isso que acontece. Então, a gente tem que coibir
isso, e não legalizar”. Finalizou Francisco Antonio.
