CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS  DE  NOVA RUSSAS – CE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

   

                        O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA RUSSAS/ CE, através do seu Presidente, no uso das atribuições que lhe confere os seus estatutos sociais, convoca todos os filiados, para participarem de Assembleia Geral, no dia 24 de abril do corrente ano, às 19:00 horas, na sede do Sindicato, localizado à rua Dr. Almir Farias, Nº 134,  para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

    a) Discussão e votação sobre a Paralisação Nacional da Educação convocada pela Confederação Nacional da Educação (CNTE) para o cumprimento do Piso Nacional do Magistério;

      b)  Programação da comemoração do Dia do Trabalhador (1º de Maio)

     c) Escolha de delegados (as) para o I Congresso Estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);

     d)  Outros assuntos de interesse dos servidores.

Nova Russas, 23 de abril de 2013 

                                   

José Milton de Sousa Menezes 

Presidente do SISPMNOR 

DIRETORIA DO SINDICATO HOJE NA TIMBAÚBA FM

A diretoria do sindicato participará hoje, 23 de abril do Jornal da 104, às 13 horas para fazer esclarecimento aos sócios sobre o andamento da Campanha Salarial e outras e outras informações de interesse dos servidores.

FRUSTRAÇÃO

Foi este o clima que se instalou entre os servidores na câmara municipal de vereadores de Nova Russas, nesta segunda, 22 de abril.

Aguardado com muita expectativa, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que fixa data de pagamento dos servidores públicos, de autoria da vereadora Antônia Teixeira, foi tirado da pauta de votação momentos antes de iniciar a sessão.

Causou-nos estranheza a retirada do projeto da pauta já que todos os vereadores haviam votado no 1º turno, inclusive a presidenta da câmara. A vereadora proponente da lei, em seu discurso, mostrou-se surpresa e disse não entender as razões para a não votação dessa matéria. Vários vereadores e vereadoras tanto de situação como de oposição manifestaram-se contrários a retirada desse projeto.  Muitos servidores estavam na câmara, ansiosos por este momento e também pelo fato do comunicado feito pela diretoria do sindicato, dando ciência a todos os servidores dessa importante votação.

Algumas perguntas ficaram sem respostas diante dessa atitude da presidenta da câmara. Dado a importância desta Lei e tendo sido aprovada por unanimidade na 1ª votação, esperava-se que não houvesse nenhuma resistência para o 2 turno.

1 – A quem interessa que não tenha um calendário de pagamento?

2 – O que justifica a atitude da senhora presidenta da câmara ao retirar da pauta momentos antes da votação uma emenda para um projeto de Lei que cria o calendário de pagamento dos Servidores alegando evitar uma intensa pauta ao mesmo tempo em que coloca em votação requerimento previamente retirado da pauta do dia pelo proponente.

Justifica realmente a atitude da presidenta, o excesso de solidariedade com seus colegas vereadores e vereadoras que não poderia dedicar pelo o menos 10 minutos de seu tempo e trabalho para votar e aprovar tão importante projeto de Lei?

Acrescentamos ainda que aprovação desta lei não causará nenhum problema às finanças do município, já que o próprio prefeito afirmou por várias vezes que pretendia pagar os servidores dentro do mês, ou seja até o último dia do mês.

A proposta do sindicato sempre foi de que a prefeitura estabelecesse uma data de pagamento e nesse caso, estamos amparados pelo artigo 459 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que determina prazos de até o 5º dia útil para o pagamento dos trabalhadores. Portanto, estamos dando mais tempo ao administrador para que possam se organizar, assim, garantir aos empregados da prefeitura, sejam efetivos, comissionados ou contratos, a garantia deum direito constitucional básico, que é saber o dia de receber pelo seu trabalho. É mais do que justo.

Pelo fato de termos escutado o atual prefeito inúmeras vezes afirmar do seu desejo de pagar a folha sempre até o final do mês, é que acreditamos que não haverá nenhuma interferência por parte do executivo. Esta lei com certeza garante aos servidores que Gestores futuros, sem responsabilidade com os recursos públicos, não possam cometer tamanhas irregularidades de atraso de até 5 meses de salários ( exemplo, quem até o momento não recebeu seu mês de novembro de 2012), que não seja penalizado os servidores e sim quem comete tais crime administrativo.

Por isso entendemos e defendemos que esta lei respalda a administração, quando estabelece uma data e cria mecanismos de punição para eventuais atrasos de pagamentos e, para os servidores, é a concretização de um anseio muito antigo e que já está em nossa Pauta de Reivindicação deste ano, entregue ao prefeito Gonçalo Diogo.

Ao final da sessão, a Presidenta da câmara, Sra. Emília Diogo assegurou que na próxima segunda, 27 de abril de 2013 o projeto será votado. Com certeza será aprovado, pois até a mesmo já votou a favor deste em 1º turno e votará em 2º turno novamente.  

ASSIM ESPERAMOS

Os Conselhos em foco

Utilizaremos o espaço do nosso blog para divulgarmos as atividades dos conselhos municipais dos quais temos representantes de nossa diretoria como membros efetivos nestes conselhos:

Conselho do Fundeb:   Francisco Antonio M. de Sousa- Atual secretário do sindicato e presidente deste conselho;

Conselho Municipal de Saúde: Temos como membro o diretor admnistrativo de nossa entidade, Raul Jorge da Silva(servidor efetivo da saúde-Agente de Endemias);

Conselho de Alimentação Escolar:  José Milton de S. Menezes - nosso presidente atual é suplente neste conselho.  

Portanto, estaremos, através dos nossos representantes, trazendo informações acerca das reuniões e ações para os nossos sócios.

OBS.: As informações serão de inteira responsabilidade dos conselheiros que autorizarem a divulgação e terão caráter informativo ou de  denúncia, conforme seja o caso.

Compartilhando informações

Temos como meta, a partir dessa nova Gestão, proporcionar aos nossos sócios  acesso às informações por mais simples que possam  parecer.

Estaremos postando matérias relevantes de interesse de toda a classe de servidores do nosso município. 

Pretendemos melhorar a nossa página da internet, sobretudo este blog, deixando-o mais ágil e que todos os servidores tenham participação, propondo matérias, dando opiniões e sugestões de postagens que gostariam de compartilhar com os outros. Ao passo que colocamos as informações a serviço dos servidores, e que eles tomam conhecimento daquilo que tem direito e de seus deveres também, estamos trabalhando a formação política sindical e promovendo a cidadania, ao mesmo tempo dando a oportunidade de formarmos um verdadeiro exercito de militantes críticos responsáveis, dotados de conhecimentos e capacidade intelectual para assim fortalecer a nossa base.

Precisamos conhecer a nossa história, precisamos conhecer as nossas leis para então lutar por nossos  direitos.

NOVA DIRETORIA DO SISPMNOR/2013-2016

GESTÃO: UNIDOS PARA CONTINUAR NAS CONQUISTRAS

INFORMATIVO DO SINDICATO

INFORMATIVO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA RUSSAS/CE, ACERCA DOS ENCAMINHAMENTOS DA ÚLTIMA REUNIÃO COM O GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE QUE SE REALIZOU EM 15 DE ABRIL DE 2013.

Estiveram presentes na reunião o Prefeito, Sr. Gonçalo Souto Diogo e Secretario de Administração e Finanças Sr. Francisco Luzardo Madeiro, o Presidente do SISPMNOR, José Milton de Sousa Meneses e os diretores sindicais: Lucinete Dias Nobre, Carlos André Evangelista Pedrosa, José Gilberto Carvalho Freitas e Francisco Antonio Marques de Sousa.

ASSUNTO:

1 - Negociação/Repasse de pagamento das folhas de novembro de 2012;

2 - Campanha Salarial do Administrativo e Magistério - 2013;

3 - Campanha Salarial do SAAE - 2013;

4 - Lei para criação do calendário de pagamento do município para o 5º dia de cada mês.

1 – Sobre o Pagamento das folhas de Novembro, encaminhou-se e definiu o seguinte:

Receberão pagamento até dia 25 de abril de 2013, todos os servidores da folha dos SERVIÇOS GERAIS da educação, da sede e dos distritos. TOTALIZANDO assim um valor de R$ 65.135,78 mil. Valor este  referente ao mês de março de 2013 destinado para a continuação do pagamento da folha de novembro de 2012, acordado mediante a Assembléia com o Sindicato.

Faltando assim as seguintes folhas a serem pagas pelo gestor municipal referente ao salário de novembro de 2012:

Folhas: Ensino Fundamental distrito I e II. VALOR R$ 135.215,66 Mil.

Folha dos professores da Educ. infantil/Creches -  VALOR R$ 45.635,36 Mil.
Comissionados (Diretores/Coord. efetivos da educação) - VALOR R$ 38.201,26

TOTALIZANDO estas 4 folhas de efetivos o VALOR de R$ 219.052,28 Mil. 

2 - Campanha Salarial de 2013

Foi protocolada na Prefeitura Municipal de Nova Russas/CE dia 06 de março de 2013 a Pauta de Reivindicação de salários e outros benefícios, aprovada em assembléia. No entanto até 15 de abril de 2013 por ocasião da reunião não tivemos nenhum parecer da administração sobre a questão reajuste, solicitando assim um prazo de mais 30 dias para fazer analise das finanças, portanto dia 15 de maio teremos nova reunião de onde esperamos definição de uma proposta para ser apreciada e deliberada em assembléia.

Como será retroativo a janeiro de 2013 (Assim nos garante a Lei 11.738/2008-Lei do Piso Nacional e PCR do Administrativo, Magistério e SAAE) e já estamos em abril, solicitamos empenho do Gestor em priorizar essa pauta.

 3 - Calendário de pagamento, até o 5º DIA ÚTIL de cada mês (DEVERÁ ESTAR NA PAUTA DE VOTAÇÃO DA CÂMARA, NESTA SEGUNDA-FEIRA/22-04).

 A senhora Vereadora deste município Antonia Teixeira de Carvalho é proponente e apresentou um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do município na Câmara municipal dia 08 de abril, que foi subscrito por os 12 vereadores e vereadoras  daquela casa. Projeto esse importante e de um alcance social grandioso, pois a partir da aprovação desta lei todos os servidores da  administração  municipal terão assegurados uma data para o recebimento de seus proventos, desta forma não ficando mais a mercê de administradores  descompromissados com a classe dos trabalhadores.  O sindicato dos Servidores e todos os servidores/as do município parabenizam a iniciativa da nobre vereadora, pois sem duvida alguma é um Projeto de Lei fundamental e também  é uma proposta do Sindicato sendo uma reivindicação antiga e justa a cerca de 10 anos atrás e nunca tinha havido por parte do Executivo vontade política de concretizá-lo. Portanto chamamos a atenção de todos os servidores para se fazem presentes na sessão da Câmara do dia 22 de abril de 2013, próxima segunda, a partir das 17 horas e 15 min, pois obedecendo aos prazos deverá constar em pauta e ser votado.

Parabenizamos a todos os vereadores e vereadoras que SUBESCREVERAM  a matéria na 1ª votação, a valiosa colaboração da presidente da Câmara, Sra. Emília Diogo, pela forma como conduziu os trâmites do projeto, ao passo que estamos confiantes na confirmação do voto de todos e todas na 2ª votação.

AGENDA DA DIERETORIA - ABRIL/13

Tivemos durante o dia de hoje (05/04), três importantes reuniões onde tratamos de assuntos referentes as reivindicações salariais de 2013.

Reunião com a Secretária de Educação - Silvana Mendes

Reunião com o Secretário de Finanças - Luzardo Madeiro

Reunião com a Vereadora Antonia Freitas autora do projeto que fixa data para o pagamento de servidores municipais. Breve postaremos mais detalhes.

INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTOS

De acordo com informações do setor de pagamentos da prefeitura, hoje 3/04 está sendo pago as folhas da Saúde e Fundo Geral (Sec. de Obras, Ação Social, dentre outras secretarias). A folha da educação, segundo afirmou a funcionária responsável, pelo setor, será paga no dia 4/04 (quinta-feira). Informaram ainda que os contratos e comissionados deverão receber até sábado.

Sobre a folha de novembro que ainda resta a pagar, esperamos que seja cumprido pelo prefeito conforme estabelecido no acordo, assinado com o sindicato. Depois de pagar a folha do mês, que o prefeito havia garantido pagar sempre dentro do mês, ficou estabelecido que até o 5º dia útil do mês seguinte seria pago uma parte da dívida de 2012, a começar pelo mês de novembro. Foi essa a conversa e a promessa do prefeito par aos servidores, através da entrevista concedida ao Jornal da 104.

ASSIM, ESPERAMOS PELO CUMPRIMENTO.