Rede Sindical

27/09/2012  Servidores de Quixeré realizam debate entre candidatos e apresentam Plataforma dos trabalhadores O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixeré – SINDSEMQ promoveu, na manhã do dia 25 de setembro, o primeiro debate entre os candidatos a prefeito e vereadores de Quixeré da história do Município. O evento aconteceu na Câmara Municipal, permitida apenas a quantidade de pessoas igual ao número de cadeiras disponíveis, ficando uma multidão em frente à Câmara, que pôde acompanhar através de um telão e de potente caixa de som instalada. O debate foi transmitido ao vivo pela Rádio FM de Quixeré, acompanhado em tempo real pelo Município, com a cobertura do Portal Jaguaribano e da TV Jaguar. O evento também foi transmitido em tempo real pela internet,  através do perfil do Sindicato no Facebook e através da Quixeré-web-rádio. Coube a Valdecy Alves, advogado do Sindicato, a mediação do debate. Estavam presentes representantes do CONLUTAS, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Limoeiro do Norte, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tabuleiro do Norte, da FETAMCE e da CUT. O debate teve como objetivo a apresentação de carta compromisso a ser assinada pelos candidatos tanto a vereadores quanto ao cargo de prefeito - alicerçado em quatro eixos - na verdade já se criando uma base de negociação coletiva com compromissos mínimos entre sindicato dos servidores e os candidatos - além da defesa do combate à pobreza - do desenvolvimento sustentável - do trabalho decente e da efetivação dos direitos humanos fundamentais dos munícipes. Fonte: Valdecy Alves Assessoria de Comunicação - FETAMCE comunicacao@fetamce.org.br

Agenda Sindical

A diretoria do Sindicato está participando durante todo o dia de hoje(25/09/12) de uma audiência em Crateús com representantes do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), o presidente do Fundeb de Nova Russas e demais conselheiros do Fundeb de toda a região para tratar dos repasses financeiros e aplicação dos recursos da União para  os municípios. Mais detalhes serão repassados aos nossos filiados. 

TCM PREOCUPADO COM DESMONTE EM PREFEITURAS CEARENSES

Postado em: domingo, 5 de agosto de 2012

TCM PREOCUPADO COM DESMONTE EM PREFEITURAS CEARENSES

Terminada a eleição municipal sempre surgem denúncias de desmandos em prefeituras onde, principalmente, o prefeito ou não conseguiu a reeleição ou não elegeu o seu sucessor. A Assembleia Legislativa cearense até Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) já fez para apurar responsabilidades de ex-prefeitos, mas de nada adiantou.

Agora pela manhã acontece  um encontroentre o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Manoel Veras e o chefe da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), procurador Maurício Carneiro para tratar da questão do desmonte. Boa coisa, se realmente eles decidirem agir.

O TCM e o Ministério Público precisam ser mais atuante. O primeiro julgando as contas das administrações municipais, aquelas de responsabilidade dos secretários. É muito demorado esse julgamento, assim como é muito lento o exame das Contas de Governo, da responsabilidade dos prefeitos e que são julgadas pelas Câmaras Municipais. O Ministério Público poderia ser mais ágil em suas denúncias contra os crimes cometidos por gestores do setor público. (Com informações do DN)

apenas 27 municípios do Ce pagam o piso do magistério

Reportagem do DIário do Nordeste apresenta que uma pequena minoria, de um total de 184 das cidades cearenses, cumprem com a lei do piso para os docentes O Piso Nacional do Magistério, estipulado pelo Ministério da Educação (MEC), ainda está muito longe de ser conquistado pela maioria dos professores da rede de ensino público do Ceará. Essa é a perspectiva levantada pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). Segundo a entidade representativa da categoria apenas 27 dos 184 Municípios do Estado confirmaram o pagamento do piso de R$ 1.451,00. Os números correspondem a somente 15% das prefeituras. Conforme a Fetamce, apenas nove Municípios estabeleceram pagamento de salário superior ao piso definido Lei 11.738 (do Piso do Magistério), criada em 2008. Alcântaras, na Serra da Meruoca, se destaca com o piso de R$ 1.800,00. Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, vem logo depois, com R$ 1.675,00. Os professores municipais de Aquiraz, Maranguape, Ipaumirim e Jaguaribe, terão piso médio de R$ 1.550,00. Os outros Municípios são Ubajara, com R$ 1.492,00, Irauçuba com 1.484,98 e Solonópole, pagando 1.470,00. Entretanto, segundo a presidenta da Fetamce, professora Eredina Soares, a situação é ainda mais grave. Nenhum dos Municípios está cumprindo outra demanda da legislação do magistério, a reserva de um terço da carga horária dos professores para planejamento extraclasse. Conforme a líder classista, a Lei do Piso do Magistério não trata somente da questão salarial. O planejamento é ferramenta fundamental para se chegar à educação de qualidade. Há também preocupação quanto à valorização profissional de todos os níveis, e não somente o médio. O posicionamento da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) é bem diferente do quadro exposto pela Fetamce. Segundo o consultor econômico da Aprece, Irineu Carvalho, todos os Municípios pagarão o valor estipulado pelo MEC. Entretanto, os gestores municipais enfrentarão dificuldades econômicas. Para entender não é difícil. A projeção de reajuste feita pelo Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é de 6,5% para este ano, mas não deve ultrapassar a casa dos 4%. O piso terá acréscimo básico de 22%. Valor mínimo Além dessas dificuldades, Carvalho apresenta outra estimativa negativa. Na avaliação do consultor, 90% dos Municípios enfrentarão dificuldade ainda maior no pagamento dos profissionais da educação graduados, com mestrado, doutorado e outras especializações. Os R$ 1.451,00 estabelecidos na Lei 11.738 são definidos como piso mínimo, para os professores de educação básica, de nível médio. Todos os Municípios terão a necessidade de formular novos planos de carreira, valorizando também os demais níveis. Mais informações: Telefones em Fortaleza Fetamce (85) 3226.1788 Aprece (85) 4006.4000 Reportagem: Alex Pimentel Fonte: Diário do Nordeste Assessoria de Comunicação - FETAMCE

Rede Sindical

Servidores de Flexeirinha garantem na justiça pagamento do  mínimo pela Prefeitura

O município de Frecheirinha, dsitante a 305 kl de Fortleza, deve assegurar o pagamento do salario

minimo aos servidores, mesmo com a redução de carga horária, após decisão judicial favorável ao

sindicato de servidores.

O Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Frecheirinha (SINDESF) ajuizou ação para que fosse

pago salario minimo por parte da Prefeitura. De acordo com o SINDESF, a redução do valor salarial tem

causado prejuízos e vai de encontro ao que determina a constituição Federal.

A Prefeitura do município solicitou a improcedência da ação, alegando

Rede Sindical

24/09/2012

Servidores de Alcantaras garantem na justiça direito de liberação de dirigentes sindicais

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alcantaras, (SINDICAN) garantiu na justiça o direito  de liberação dos dirigentes da entidade, após portaria municipal que havia revogado a licença para mandato  sindical de Charlys Menezes e Francisco Barbosa da Silva, respectivamente presidente  e vice-presidente. O questionamento da Prefeitura

Repasse extra do Fundeb para 2012 repassado pela União

Veja estudo sobre o repasse extra do Fundeb para 2012 repassado pela União

O ajuste da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi divulgado. A Portaria 437/2012 do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União (DOU) define o crédito para os dez Estados contemplados. O ajuste anual se refere à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundeb no exercício anterior com a arrecadação efetivada. A medida atinge Municípios e Estados que receberam os recursos da complementação da União ao Fundo. Acesse a Planilha  Repasse  Extra  FUNDEB 2011  aos  Municípios  Cearense UF Municípios Ajuste FUNDEB 2011 CE JARDIM R$ 22.452,17 CE JATI R$ 5.265,76 CE JIJOCA DE JERICOACOARA R$ 12.749,82  CE JUAZEIRO DO NORTE R$ 116.625,62 CE JUCAS R$ 15.235,98 CE LAVRAS DA MANGABEIRA R$ 18.709,25 CE LIMOEIRO DO NORTE R$ 28.238,48 CE MADALENA R$ 14.450,24 CE MARACANAU R$ 133.944,10 CE MARANGUAPE R$ 57.164,40 CE MARCO R$ 23.409,24 CE MARTINOPOLE R$ 9.876,81 CE MASSAPE R$ 28.617,74 CE MAURITI R$ 32.563,23 CE MERUOCA R$ 10.722,04 CE MILAGRES R$ 16.403,80 CE MILHA R$ 9.047,35 CE MIRAIMA R$ 11.979,55 CE MISSAO VELHA R$ 25.054,04  CE MOMBACA R$ 28.130,66 CE MONSENHOR TABOSA R$ 13.916,00 CE MORADA NOVA R$ 44.203,38 CE MORAUJO R$ 7.002,47 CE MORRINHOS R$ 14.133,00 CE MUCAMBO R$ 11.293,16  CE MULUNGU R$ 7.075,20  CE NOVA OLINDA R$ 9.818,96  CE NOVA RUSSAS R$ 20.524,79 CE NOVO ORIENTE R$ 21.677,14 Realização: Subseção FETAMCE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) Assessoria de Comunicação - FETAMCE comunicacao@fetamce.org.br

          Uma vitória para o sindicato, hoje e para os que virão depois a fazer parte da diretoria. Foi votado nesta segunda (10/09) de setembro o Projeto de Lei que regulamenta a quantidade de diretores liberados para a entidade. Com a  Lei de liberação, o sindicato terá mais servidores disponibilizados e não corremos mais o risco de algum prefeito perseguir os seus dirigentes ou cancelar os repasses dos servidores.

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LIBERAÇÃO DE DIRETOR

Na sessão ordinária de Nº 20 da Camara de Vereadores de Nova Russas no dia 03/09/2012, foi apresentado pelo Presidente do SISPMNOR, o Proj. de Liberação de diretores Sindicais que regulamenta o número de servidores que fazem parte do diretório do Sind. dos Serv. Públ. de Nova Russas que atualmente conta com um liberado, para a cada duzentos sócios um servidor liberado, para que dessa forma a citada entidade venha atender a demanda e assim possa oferecer um serviço de excelencia para seus associados. Mas o projeto segue para análise da Comissão de Redação e Justiça onde retornará as mãos do Presidente daquela casa Legislativa para então aprovação dos seus Vereadores, contamos encarecidamente com o apoio dos referidos Legisladores e de todos os Servidores que desde já fica aberto o convite para participarem deste ato de Democracia que será realizado na próxima sessão da Camara que realizar-se à Segunda-feira dia 10/09/2012.

  

Desde já Agradece a Diretória do SISPMNOR.

                           

Justiça Bloqueia contas da Prefeitura de Canindé

                           

Justiça bloqueia contas da prefeitura de Canindé para pagar servidores

Escrito em 03. Set, 2012

por Monólitos Post em Notícias

O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Canindé, Antônio Josimar Almeida Alves, determinou na manhã da última quinta-feira, dia 30, o bloqueio das contas do Fundo de Participação do Município FPM, do Fundo Nacional da Educação FUNDEB, Do Fundo Nacional da Saúde e também do Instituto de Previdência do Município de Canindé – IPMC.

A decisão do Magistrado atende Ação Judicial impetrada pelo Sindicado dos Servidores Públicos Municipais, SINDSEC, que visa garantir o pagamento dos servidores ativos e inativos que estão com salários atrasados há mais de dois meses.

Após a decisão judicial, a prefeitura iniciou o pagamento de alguns servidores atrasados, mas ainda não conseguiu concluir, até o momento, o pagamento de todos os funcionários em atraso.