Durante todo o dia 16 de agosto, ocorreu na 1ª Vara do Fórum de Nova Russas, várias audiências de conciliação, que foram presididas pelo MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Eduardo de Oliveira e tiveram como advogado representando o sindicato, nas ações impetradas pelos servidores, Dr. Pádua, acompanhado do Presidente desta entidade e representando a Administração, estava presente o Procurador do Município, Dr. Pedro Henrique. Foram mais de 40 ações, sendo: 06 de Reintegração e Manutenção em Cargo Público (relativa ao concurso de 2007 em que o prefeito anulou edital de convocação em dez de 2008); 01 Ação Declaratória de Cobrança; 01 Ação Ordinária de Cobrança,; 28 de Insalubridade; 08 de Auxílio Natalidade, sendo que a maioria ouve acordo. Portanto, esta foi mais uma vitória do sindicato, é importante salientar, também, o interesse da Administração em que se mostra aberta com disposição de resolver as questões de interesse dos servidores. É claro que houve alguns casos que não foi possível resolver nesta audiência, ficando o município com a incumbência de apresentar proposta dentro de trinta dias, quando novamente será levada à audiência. Aqueles servidores com ações na justiça que ainda não foram notificados, certamente serão por todo o mês de setembro. A seguir transcrevemos trechos dos Termos de Audiência:
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA-INSALUBRIDADE
INICIADOS OS TRABALHOS, foi tentada a conciliação, obtendo-se êxito nos seguintes termos: 1) A parte requerida(prefeitura) se compromete a implantar a parcela referente ao Adicional de Insalubridade a partir do mês de janeiro de 2012; 2) Que os requerentes abrem mão do retroativo anterior. Em seguida, o MM juiz assim sentenciou e homologou o acordo, diante do que ocorrera na presente audiência,
INICIADOS OS TRABALHOS, pelo procurador do município foi reconhecido a procedência do direito, contudo pediu prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de uma proposta de acordo, em que será analisado pelo setor financeiro a possibilidade de parcelamento das valores, o que foi deferido pelo MM Juiz.
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