ADVOGADO DO SINDICATO Dr PLUTHARCO ATENDE DIA 31/08, A PARTIR DAS 9 H NO SINDICATO DOS SERVIDORES

Nesta quarta, 31 de agosto, o advogado do sindicato Dr. Putharco, faz atendimento aos sócios a partir das 9 horas na sede do sindicato.
Encaminhamentos de ações na justiça, requerimentos administrativos e outras demandas serão recebidas pelo advogado.

AGENDA DA DIRETORIA

Como parte dos compromissos assumidos nos encontros regionais da nossa federação FETAMCE, participamos neste sábado dia 27/08 de assembleia do Sindicato dos Servidores de Ipaporanga, na organização da comissão eleitoral para a eleição  que definirá a nova diretoria daquela entidade a realizar-se no dia 4 de outubro próximo. Oportunidade em que parabenizamos o atual presidente, Antonio Eduardo (Cita), pelo valoroso trabalho que desenvolveu a frente da diretoria sempre na defesa dos interesses dos servidores daquele município. 

Presidente do SISPMOR/Nova Russas, Carlos André

SEMINÁRIO SOBRE PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E SAÚDE DO TRABALHADOR

Estivemos em Crateús, dia 17 de agosto, prestigiando o Seminário organizado pelo Sindicato dos professores, onde na oportunidade participamos da mesa de debates e relatamos aos presentes o regime de trabalho implantado em nosso município. Somos regidos pelo Estatuto do Servidor, diferente dos servidores de Crateús que são celetistas e portanto seguem as normas trabalhistas da CLT(Consolidação das Leis Trabalhistas). O prefeito de Crateús está tentando mudar da CLT para Estatutário, o que vem causando muitas dúvidas e desconfiança por parte dos servidores. Mas qual o melhor? Qual deles dá mais segurança e garante os direitos dos servidores? Breve postaremos matéria a respeito.

Tesoureiro do SISPMNOR/Nova Russas - Francisco Antonio 

EXPECTATIVA FRUSTRADA

Servidores do SAAE aguardavam com expectativa a aprovação do Projeto de Lei que concedia reajuste de 9% em seus vencimentos. Os poucos que lá estiveram saíram  frustrados, pois se quer foi explicado ao plenário da Câmara o motivo pelo qual não foi colocado em pauta. Segundo o Presidente da Câmara, vereador Sergio Brito (PT) os vereadores não aceitaram colocar em votação, pois o mesmo vinha acompanhado de outro projeto que aumentava em 16,8% a tarifa de água para os consumidores. Não houve acordo e ficou para próxima semana. 

Uma pergunta: Poderiam ter votado o reajuste dos servidores e deixar apenas o projeto da tarifa para sessão seguinte. Não poderia? 

RESULTADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

Durante todo o dia 16 de agosto, ocorreu na 1ª Vara do Fórum de Nova Russas, várias audiências de conciliação, que foram presididas pelo MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Eduardo de Oliveira e tiveram como advogado representando o sindicato, nas ações impetradas pelos servidores, Dr. Pádua, acompanhado do Presidente desta entidade e representando a Administração, estava presente o Procurador do Município, Dr. Pedro Henrique. Foram mais de 40 ações, sendo:  06 de Reintegração e Manutenção em Cargo Público (relativa ao concurso de 2007 em que o prefeito anulou edital de convocação em dez de 2008); 01 Ação Declaratória de Cobrança;  01 Ação Ordinária de Cobrança,; 28 de Insalubridade;  08 de Auxílio Natalidade, sendo que a maioria ouve acordo. Portanto, esta foi mais uma vitória do sindicato, é importante salientar, também, o interesse da Administração em que se mostra aberta com disposição de resolver as questões de interesse dos servidores. É claro que houve alguns casos que não foi possível resolver nesta audiência, ficando o município com a incumbência de apresentar proposta dentro de trinta dias, quando novamente será levada à audiência. Aqueles servidores com ações na justiça que ainda não foram notificados, certamente serão por todo o mês de setembro. A seguir transcrevemos trechos dos Termos de Audiência:

AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA-INSALUBRIDADE

INICIADOS OS TRABALHOS, foi tentada a conciliação, obtendo-se êxito nos seguintes termos: 1) A parte requerida(prefeitura) se compromete a implantar a parcela referente ao Adicional de Insalubridade a partir do mês de janeiro de 2012; 2) Que os requerentes abrem mão do retroativo anterior. Em seguida, o MM juiz assim sentenciou e homologou o acordo, diante do que ocorrera na presente audiência,

AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA-SALÁRIO NATALIDADE

INICIADOS OS TRABALHOS, pelo procurador do município foi reconhecido a procedência do direito, contudo pediu prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de uma proposta de acordo, em que será analisado pelo setor  financeiro a possibilidade de parcelamento das valores, o que foi deferido pelo MM Juiz.

 " Porque ninguém conquista sozinho"

Conselho do FUNDEB

Nova Russas, 18 de agosto de 2011. 


Assunto: Convocação para reunião 



Senhores conselheiros,


O Conselho do FUNDEB convoca para a  reunião ordinária mensal, que acontecerá na Casa dos Conselhos de Nova Russas, às 9 horas,  no Dia 19 de agosto de 2011 (sexta-feira) .

Contamos com a presença de todos

Respeitosas Saudações

__________________________________
Francisco Antonio M. de Sousa
                   Presidente 

AGENDA DA DIRETORIA

Encerrou-se às 16:00 horas de hoje, (16/08) as Audiências Públicas de Conciliação para as ações impetradas pelo sindicato dos SErvidores contra a prefeitura de Nova-Russas(Ação de Cobrança da insalubridade e Ação Ordinária de Cobrança do Salário maternidade). Logo divulgaremos o resultado. 

HOMENAGEM DA DIRETORIA DO SINDICATO AOS PAIS

Ser pai é...

Ser pai é mais do que somente cumprir um papel dentro da família e da sociedade.

Ser pai é acima de tudo ser o amigo de todas as horas... é estar sempre próximo, acessível, buscando sempre estar presente na vida do filho.

NOVA RUSSAS INICIA NOVA ADMINISTRAÇÃO

Vice Prefeito Paulo Evangelista toma posse em Nova Russas

  

O vice prefeito Dr. Paulo Evangelista (DEM), toma posse nesta noite de sexta-feira(12 de agosto/2011) como titular do executivo de Nova Russas, em ato solene na Câmara Municipal, às 18:30khoras. 

A posse do vice ocorreu em razão da cassação do ex-prefeito Marcos Alberto, preso e afastado das funções de prefeito desde o último dia 13 de abril de 2011, acusado de desvio de verbas públicas.

PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO

LEI N.º 743 de 22 de dezembro/2009.

Institui Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Nova Russas e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - Fica instituído o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Nova Russas (PCR), em conformidade com o estabelecido nas Leis Federais n.º 9.394 de 20/12/96, n.º 11.494 de 20/06/07, n.º 11.738 de 16/07/08, e da Resolução n.º 02 de 28/05/09 do Conselho Nacional de Educação/ Câmara de Educação Básica (CNE/CEB), além do Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Russas, Lei nº 527/2001 e o Estatuto do Magistério, Lei nº 528/2002, em compatibilidade com a legislação federal e municipal relativa às normas disciplinadoras da administração de pessoal civil e dos profissionais da educação.

Art. 2° - Esta lei se aplica aos Profissionais do Magistério Público do município de Nova Russas que exercem atividades

MENSAGEM DE PÊSAMES

Para: Netinho e família

Foi com profundo pesar que recebemos a notícia da morte da nossa querida Thesca, amiga, professora. É difícil expressar nossos sentimentos, pois se tratava de uma pessoa muito querida e amada por todos e todas que a conheciam.

Sabemos que nesse momento difícil, as palavras pouco confortam, são etapas da vida que nos custam sempre aceitar, mas eternamente ficam as memórias e as infindáveis recordações. 

Dos seus amigos do Sindicato dos Servidores Públicos

ESCLARECIMENTO AOS PROFESSORES

Professores recebem salário com aumento retroativo


Os professores da rede municipal de ensino  receberam o salário atualizado em 16%  com retroativo aos meses de abril e maio, ficando 1 mês para a folha de outubro/2011. No entanto é importante esclarecer que o retroativo é para todos os professores, estejam eles na folha do 60% ou 40%, com exceção de quem estava em Cargo Comissionado nos meses de abril a junho, período que compreende o retroativo. O professor que já estava na folha do 40% e permaneceu até agora é pra receber o retroativo. Não é abono de sobra de recursos, apenas colocaram como forma de abono, por conveniência administrativa. Se o reajuste tivesse saído em março, com certeza todos teriam recebido independente de folha. Quem assumiu direção ou coordenação e está apenas com gratificação em cima do seu salário de professor, é pra ter o reajuste e receber o retroativo. Maiores esclarecimentos procurar o sindicato, ligue.  

PROGRAMA “VOZ DO SERVIDOR”

Acompanhe no 1º sábado de cada mês das 13 às 14 horas na Timbaúba FM

PROGRAMA “VOZ DO SERVIDOR”

Entrevistas, informações sobre saúde do trabalhador, direitos e deveres dos servidores


Tudo o que o seu sindicato está fazendo por você, servidor.

A intenção da diretoria do sindicato com o programa Voz do Servidor é informar aos seus filiados tudo sobre direitos e deveres, saúde do trabalhador no ambiente de trabalho, notícias do seu sindicato, mudanças nas leis ou projetos de lei que possam interferir na vida dos servidores públicos, entrevistas com personalidades que tenham algo a dizer sobre o mundo do trabalho, e ainda a oportunidade do espaço aberto para as reivindicações dos servidores à administração.

Fiquem ligados, no próximo programa, no primeiro sábado do mês de setembro a partir das 13:00 horas na Timbaúba FM. Ligue e faça o programa conosco. 

O Piso saiu.!!! Retroativo a abril de 2011

FAZENDO JUSTIÇA

Cerca de 250 servidores da educação receberam este mês a diferença de salário (R$ 60,00), referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2011. Na época o ex-prefeito Marcos Alberto se negou a pagar o salário mínimo vigente que era de R$ 540,00. A diretoria do sindicato de manteve firme e contou com o apoio unânime dos vereadores que derrubaram o veto do prefeito à emenda ao projeto de lei. Foram contemplados: vigilantes, aux. de serviços gerais, merendeiras, garis, dentre outros que tem como remuneração o salário mínimo. Para os servidores das outras secretarias (240 servidores), o valor acima será pago de 2 vezes(um mês nesta folha, trinta reais e trinta no próximo mês. Perfazendo um total de R$ 35.870,00. Muito pouco, considerando tudo o que foi desviado da prefeitura nesse período!

Em contato com a Secretária de Administração e Finanças, Andréia Alves, o Tesoureiro do Sindicato, Francisco Antonio foi informado que a prefeitura pretende, até dia 11, efetuar o pagamento de todos os servidores do município.

Contrariando as expectativas de alguns vereadores, por ocasião da sessão extraordinária de votação do Projeto de Lei que concedia reajuste de 16% aos professores, tudo saiu conforme o acordo firmado entre o sindicato e administração municipal. Os professores receberam no sábado(6/agosto) o salário atualizado ao novo piso e na segunda(8/agosto) o retroativo de 2(dois) meses, ficando 1(um) mês para a folha de setembro/2011. Quem esteve presente à sessão sabe de quais vereadores estamos falando.

O Presidente Carlos André em seu discurso na Tribuna Legislativa, ressaltou a participação dos vereadores na luta pela implantação do Piso dos professores, da Comissão do PCR, na pessoa do professor Gilberto Freitas e do Presidente do Fundeb, Francisco Antonio que juntos com a diretoria  deram uma significativa contribuição e o resultado foi o encerramento favorável das negociações, com a retomada do acordo do dez de 2008, cujo pagamento está sendo feito ao final do mês e o reajuste de 9%  pro SAAE que teve a frente das negociações o vice-presidente José Milton.

Pesquisa realizada nos municípios vizinhos verificou-se que o resultado da negociação do piso em nosso sindicato foi a melhor em questão de percentual obtido. Vejamos como ficou o piso nas cidades de Ararendá e Ipueiras:

Ipueiras-15% retroativo a março/2011 (1ª e última ref.) 
Ararendá -15.9% para nível médio retroativo a Jan/2011 e 10% para nível superior retroativo a abril/2011 (1ª e última ref.) 

Ipueiras                                                                                          Ararendá

Nível Médio		Nível Superior			Nível Médio		Nível Superior
Ref	Valor	Ref.	valor		Ref	Valor	Ref.	valor
01	594,00	04	687,63		01	593,99	01	843,19
10	921,49	13	1.066,73		10	709,87	12	1.048,40

                                           

Ainda, como parte das conquistas que devem ser levadas ao conhecimento da categoria, foi a garantia de que até o fim de setembro de 2011, finalmente será feito justiça àqueles 43 professores que há anos esperam a revisão de suas referências. Todos que enviaram requerimento ao sindicato serão analisados pela Técnica, contratada para dar assessoria à Secretaria de Educação. Assim esperamos!!!

  

Veja como ficou seu salário após o reajuste de 16%

Classe PEB I (nível médio) 20 horas Salário base
Ref.	Situação atual	Após reajuste
1	512,33	594,30
2	527,70	612,13
3	543,53	631,50
4	559,84	649,41
5	576,63	668,89
6	593,93	688,96
7	611,75	709,63
8	630,10	730,92
9	649,00	752,85
10	668,47	775,43
11	688,53	798,69
12	709,18	822,65
13	730,46	847,33
14	752,37	872,75
15	774,95	898,94
16	798,19	925,90
17	822,14	953,68
18	846,80	982,29
19	872,21	1.011,76
20	898,37	1.042,11
21	925,32	1.073,38

Classe PEB II (nível superior) 20 horas Salário base
Ref.	Situação atual	Após reajuste
1	640,41	742,88
2	659,62	765,16
3	679,71	788,12
4	699,80	811,76
5	720,79	836,12
6	742,41	861,20
7	764,69	887,04
8	787,63	913,65
9	811,26	941,06
10	835,59	969,29
11	860,66	998,37
12	886,48	1.028,32
13	913,08	1.059,17
14	940,47	1.090,94
15	968,68	1.123,67
16	997,74	1.157,38
17	1.027,67	1.192,10
18	1.058,50	1.227,86
19	1.090,26	1.264,70
20	1.122,97	1.302,64
21	1.156,66	1.341,72

Ressalte-se que temos muitos professores nesta referência com apenas 20 horas.