OS PONTOS TRATADOS NA REUNIÃO:
GUARDA
MUNICIPAL -
Os servidores desta categoria requerem da administração a regularização de suas
referências, atualmente estão na R-9. Ocorre que estes servidores tiveram prejuízo em seus salários a partir do
momento que a administração mudou a nomenclatura do seu cargo, passando de
Guarda Municipal para Vigilantes, no ano de 2004(Lei nº 576 de 5 de abril de 2004/
Plano de Cargos e Carreiras do Município). No ano de 2009, a Lei nº 708/2009
renomeou –os para Guarda Municipal, mas manteve o salário de vigilante, causando
desde então, prejuízos significativos.
A resposta da
administração para este servidores é que no momento a prefeitura não tinha recursos
para atende sua reivindicação. O secretário de Finanças havia falado que a
assessoria jurídica do município reconhecia o direito destes servidores.
ACORDO
DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS ATRASADOS DE 2012
O prefeito confirmou os termos da audiência que vai iniciar a pagar agora no
mês de julho de 2014 e finalizando em dezembro de 2016, PELAS FOLHAS DOS EFETIVOS E DE PEQUENOS VALORES, FICANDO PARA O FINAL
DO ACORDO OS COMISSIONADOS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO.
O Secretário de
Administração apresentou uma planilha onde consta os seguintes valores:
De julho a dezembro de
2014 será dispensado todo mês a quantia
de R$ 36.000,00 para pagamento de folhas, de janeiro a junho será pago o valor
de 66.000,00
De acordo com as
explicações do Secretário de Finanças, o valor mínimo estipulado para o período
de julho a dezembro se deve pela redução nos repasses do FPM.
De início serão pagos
as folhas de menores salários dentre as várias secretarias: Ex: Pode-se pegar
as folhas dos Agentes de Endemias e Guarda Municipal que somadas dão um total
de R$ 33.476,25, então estes servidores receberão o seu salário todo de uma vez,
e para o próximo mês outras servidores dentro desse valor serão beneficiados.
O total da dívida
destes salários de 2012 é de R$ 1.442.877,92(restante dos comissionados de
novembro e dezembro efetivos e comissionados) somados a esse valor, ainda tem o patronal que é de R$
317.433,14, perfazendo um total de R$ 1.760.311,06
PISO
DOS AGENTE DE ENDEMIAS E AGENTES DE SAÚDE – A administração não apresentou proposta de
implantação para este mês. Pediu um prazo até o final do mês de julho, tempo
esse para a sua assessoria jurídica se manifestar a respeito.
HORA
ATIVIDADE DOS PROFESSORES DE ED. INFANTIL E FUNDAMENTAL
- o prefeito alegou também a falta de
recursos e o percentual de folha com pagamento de pessoal que já está muito
alto. Pois precisaria contratar professores para garantir a continuidade das
aulas par aos alunos, nos dias que estes professores tivessem nas suas horas de
atividades extraclasse, os famosos PIs. Falou que no momento não poderia
atender.
NOSSOS
ENCAMINHAMENTOS: Diante das respostas da administração,
vamos convocar as categorias, propor algumas ações e traçarmos estratégias de mobilização,
buscando solução para garantir o atendimento aos direitos destes servidores.
