Candidatos a prefeitos e a vereadores assumem compromisso com servidores

Na tarde de ontem (25/05), durante o II Colóquio Estadual: “Por um Município Decente e Democrático”, promovido pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE), 7 candidatos a prefeitos e cerca de 50 candidatos a vereadores de todo o Estado assinaram a carta-compromisso da Plataforma por um Trabalho Decente e Democrático. A Plataforma reúne um conjunto de diretrizes para a efetivação das Políticas Públicas construídas pelos trabalhadores do serviço público municipal e define como decente e democrático o município que assegure o direito à cidade, que consiste na garantia do direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, à saúde, à educação, à cultura, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, entre outras questões. As propostas foram apresentadas pela presidenta da FETAMCE, Enedina Soares, que destacou que o evento criou a oportunidade de os servidores pautarem em que condições se darão as negociações dos interesses corporativos do grupo e como participarão da administração pública. A dirigente também frisou que os servidores são parte integrante da discussão, proposição e criação de políticas públicas, alvos da Plataforma. “Nós queremos aqui hoje e durante todas as eleições destacar as nossas contribuições e iniciar um novo tempo nas relações entre gestores públicos e trabalhadores do Serviço Público”, enfatizou Enedina. A sindicalista falou ainda que, passadas as eleições, a cobrança será constante. “Queremos que os candidatos assumam o compromisso com os servidores municipais. Após eleitos, caso haja dificuldade no cumprimento de algum compromisso, nós cobraremos, usando todos os mecanismos disponíveis, como paralisações, se não houver diálogo, e greves, se forem necessárias”, finalizou. Campanha Os 137 sindicatos de servidores municipais filiados à FETAMCE, representando um universo de 142 municípios, também compareceram à atividade e serão responsáveis por dar continuidade ao processo de divulgação e apresentação da Plataforma dos servidores nas suas cidades. “A Plataforma agora será submetida a todos os candidatos no Ceará que desejem assiná-la e criaremos um pacto para o atendimento das propostas contidas nela”, completou Enedina Soares. Fortaleza Dois candidatos à Prefeitura de Fortaleza assinaram também a carta-compromisso proposta pela Federação. Elmano de Freitas (PT) e Renato Roseno (Psol) compareceram ao evento e afirmaram o compromisso em criar um novo tempo no diálogo da gestão da quinta maior cidade brasileira com o seu povo.  Conheça a Plataforma Por um Município Decente e Democrático O que é um município decente e democrático?  A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE) acredita que um município decente e democrático seja aquele que assegure o direito à cidade, que consiste na garantia do direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, à saúde, à educação, à cultura, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações, onde todos\as os\as seus\suas habitantes e, especialmente, as mulheres, crianças, jovens, idosos\as, negros\as, homossexuais e pessoas com deficiência, usufruem de igualdade social, universalização dos direitos e participação popular.  Qual a importância dos\as trabalhadores\as do serviço público para um município decente e democrático? A FETAMCE entende como fundamental para a constituição de um município decente e democrático a existência de trabalhadores\as comprometidos\as com a oferta de serviços públicos de qualidade, que passa pela adoção de medidas de promoção do trabalho decente no serviço público municipal, que se dá por meio da remuneração adequada, com trabalho exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, livre de quaisquer formas de discriminação e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho.  Um município decente e democrático valoriza o trabalhador e os direitos fundamentais no trabalho, além de realizar a aposta na criação de mais e melhores empregos, conquistados através de concursos público e relações de trabalho montadas sob a extensão da proteção social e diálogo social.  Eixos da Plataforma:  1. Sistema Municipal de Trabalho Decente  ·         Instituir através de Lei Municipal a Mesa de Negociação Coletiva Permanente, regulamentar o Regimento Interno por Decreto e dotar de meios operacionais para seu pleno funcionamento; ·         Institucionalizar o Conselho de Relações de Trabalho (CRT) no Serviço Público Municipal e as Organizações por Locais de Trabalho (OLT) através de Comissões, Comitês ou Conselhos; ·         Implantar mecanismos para denúncia de limitação da atividade sindical através de um DISQUE DENÚNCIA ou OUVIDORIA com o intuito de identificar e corrigir atitudes que prejudiquem a liberdade de organização sindical; ·         Realizar concurso público para acabar com a terceirização dos serviços públicos municipais, bem como eliminar a transferência de recursos públicos para Organizações Sociais; ·         Criar um Plano Municipal de Fortalecimento do Sistema Previdenciário a partir de um Novo Pacto Geracional e que assegure o direito constitucional à aposentadoria digna; ·         Agilizar a criação e implementação de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, especialmente para os setores da Saúde e Técnicos Administrativos buscando assegurar a equidade de remuneração entre homens e mulheres; ·         Implantar Programa de Valorização dos (as) Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal contemplando metas voltadas para a Saúde e Segurança no Trabalho, Melhoria das condições físicas e de equipamentos nos locais de trabalho, acesso às políticas específicas de Habitação, Cultura e Crédito; ·         Cumprir a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica previsto na Lei   11.738/08 ; ·         Reconhecer o sindicato dos servidores públicos municipais, liberando os dirigentes, descontando a mensalidade dos sócios e implantando a Negociação Coletiva; ·         Formular e implementar uma política de saúde do\a trabalhador\a e combate ao assédio moral buscando a prevenção e a reparação dos danos causados; Projeto Local sobre Transparência e Controle Social  ·         Convocar todos os setores da sociedade civil local para a participação efetiva em conselhos, nas conferências , audiências públicas, plebiscitos e referendos, entre outros, ou seja, nos processos de decisão, monitoramento e avaliação, assim como cumprir as resoluções aprovadas nestas instâncias de gestão democrática; ·         Tornar públicas, transparentes e abertas todas as informações da administração municipal, os indicadores da cidade e os dados orçamentários; ·         Promover a cooperação e as parcerias entre os municípios vizinhos, outras cidades, regiões metropolitanas e outros níveis de administração ampliando os resultados e promovendo o desenvolvimento territorial; ·         Instituir Mesas de Negociação no Setor Público Municipal como espaços de diálogo, transparência e negociação de medidas administrativas e financeiras de valorização da categoria; ·         Instituir Ouvidoria Municipal como um canal direto de diálogo do cidadão com o Estado, dando sentido individual à participação social e com objetivo de possibilitar aos cidadãos buscar informações, avaliar, criticar e aperfeiçoar os serviços e as políticas públicas; ·         Desenvolver o Orçamento participativo constituindo-se em um processo no qual a sociedade tem a oportunidade de opinar, debater e deliberar sobre matérias inerentes a despesas públicas. Assegurar no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentária e na Lei Orçamentária Anual, diretrizes e índices de reajuste salarial e programas de valorização dos Servidores Públicos Municipais; ·         Criar uma campanha de educação e sensibilização do usuário dos serviços públicos municipais sobre a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho, da ONU), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos . Pacto de Combate à Pobreza Local  ·         Formular um Pacto de Combate a Pobreza Local em parceria com todos os setores da sociedade e as três esferas de Poder (municipal, estadual e federal) estabelecendo metas, estratégias e recursos; ·         O referido Pacto deve apresentar dois Planos Específicos de Combate a Pobreza Local, sendo um ·         PLANO DE COMBATE A POBREZA RURAL e outro PLANO DE COMBATE A POBREZA NA CIDADE; ·         O Plano de Combate a Pobreza Rural deve contemplar ações de acesso a terra, crédito, tecnologia, água e assistência técnica potencializando a agricultura familiar sustentável e agroecológica. O combate ao trabalho infantil e escravo assim como as políticas setoriais de saúde, educação, moradia e assistência devem integrar de forma intersetorial este plano; ·         O Plano de Combate a Pobreza na Cidade deve por sua vez realizar ações de qualificação profissional, educação formal, geração de oportunidades de emprego e renda, redução do déficit habitacional com melhorias e construções de moradias, bem como políticas públicas de saúde, educação, cultura e assistência social; ·         Em ambos os Planos de Combate a Pobreza deve-se focalizar ações com recortes de gênero, geração, raça e orientação sexual buscando a implementação de uma política afirmativa e inclusiva; ·         Realizar um Mapeamento da Pobreza Local identificando as pessoais mais pobres para incluí-las no Sistema Nacional de Combate a Pobreza através do Programa Brasil sem Miséria; ·         Constituir equipes técnicas para executar as políticas, programas e projetos sociais através da contratação de profissionais das áreas de assistência social e similares. Agenda Cidades Sustentáveis do Ceará  ·         Implementar uma gestão eficiente que envolva as etapas de planejamento, execução e avaliação; ·         Reforçar os processos de Agenda 21 e outros que visam ao desenvolvimento sustentável local e regional e integra-los, de forma plena, ao funcionamento da administração em todos os níveis; ·         Realizar uma gestão integrada e eficiente para a sustentabilidade, baseada no princípio da precaução sobre o Ambiente Urbano e seus entornos; ·         Estabelecer metas e prazos concretos face aos Compromissos da Plataforma Cidades Sustentáveis, bem como um programa de monitoramento destes Compromissos; ·         Assegurar a importância das questões de sustentabilidade nos processos de decisão nos níveis urbano e regional, assim como uma política de gestão de recursos baseada em critérios de sustentabilidade sólidos e abrangentes; ·         Garantir a transparência administrativa e envolver atores diversos para monitorar e avaliar o desempenho da gestão, tendo em vista o alcance das metas de sustentabilidade estabelecidas. Assessoria de Comunicação - FETAMCE

Trabalhador terá que fazer curso de qualificação para receber seguro-desemprego

Passou a vigorar a partir de terça-feira (10/07/2012) a nova regra para a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores que solicitarem o benefício pela terceira vez no período de dez anos. Para ter acesso ao seguro, o trabalhador deverá fazer um curso de qualificação profissional ou de formação.  Essa nova condição vale em todas as capitais brasileiras e regiões metropolitanas – exceto no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde a regra passa a vigorar a partir da próxima segunda-feira (16). A medida é prevista pelo Decreto 7.721, de 16 de abril passado.

A nova regra de acesso ao seguro-desemprego será progressivamente implantada em outras cidades.  A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é que, até agosto, a qualificação seja uma condição à concessão do benefício em todo o país.  Essa exigência será atendida pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de 2011, que prevê ações para qualificar e dar assistência a cerca de 8 milhões de trabalhadores nos próximos quatro anos.

Para receber o seguro-desemprego pela terceira vez em dez anos, o trabalhador deverá apresentar a comprovação de matrícula em curso reconhecido pelo MTE ou pelo Ministério da Educação(MEC), com carga mínima de 160 horas,  no ato do recebimento — que é feito na Caixa Econômica Federal.

Os trabalhadores receberão o benefício ao

ATENÇÃO: RECOLHIMENTO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL TEM NOVA REGRA

 Empresas terão que comprovar recolhimentos ao trabalhador

A partir de agora as empresas serão obrigadas a informar mensalmente a seus empregados o valor da contribuição previdenciária feita em seu benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É o que determina a Lei nº 12.692, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (25).

A nova lei tem como origem projeto de lei apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O senador argumenta que a fiscalização do INSS ainda é frágil e que a medida permitirá ao próprio trabalhador controlar as contribuições, com isso inibindo a sonegação. À época, ele assinalou que o nível de sonegação estava ao redor de 30%.

O novo texto legal, que altera a lei que dispõe sobre a organização e custeio da Previdência Social (Lei 8.212, de 1991), estabelece que documento especial, a ser regulamentado, será utilizado pelos empregadores para informar os valores recolhidos ao INSS sobre o total da remuneração do trabalhador.

Com o objetivo de ampliar os meios de controle e fiscalização, a lei estabelece ainda que o INSS será obrigado a enviar às empresas e aos segurados extrato relativo ao recolhimento de suas contribuições sempre que solicitado.

Sindicato de Quixadá conquista pagamento do FGTS retroativo de 1967 a 1989

O Sindicato dos Servidores Públicos municipais de Quixadá, Ibaretama, Banabuiu, Choró e de Ibicuitinga- SINDSEP divulga o calendário de pagamento doFGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do município de Quixadá.

Demanda histórica dos servidores, o acompanhamento dos depósitos pelo executivo é acompanhado e divulgado pelo Sindicato, já que, ao longo das administrações da Prefeitura de Quixadá, nem sempre esse direito foi respeitado.

O SINDSEP então reivindicou o pagamento das Diferenças do FGTS contemplando o período de 1967 a 1989. A lista de contemplado foi liberada pela Prefeitura e a Caixa Econômica apresentou Calendário de Pagamento do FGTS para 1.264 servidores/as.

O calendário apresenta datas de pagamento de acordo com a ordem alfabética. Veja, então, quando será a data em que você se apresentará à Caixa Econômica

Banco do Brasil já está liberando o PASEP

Desde sábado, (13) que cerca de 400 servidores públicos do município de Nova Russas estão recebendo  o PASEP - (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) . O benefício está sendo pago por meio de conta corrente do servidor, obedecido o número final da inscrição. Vale lembrar que está havendo uma sequência lógica no pagamento, uma vez que algumas pessoas de uma mesma inscrição não estão recebendo,para isso devem procurar o atendimento na agência. 

PROGRAMA VOZ DO SERVIDOR

        No dia 14/07/2012 das 13:hs às 14:hs foi ao ar mais uma edição do programa do Sindicato dos Servidores Publicos de Nova Russas, "VOZ DO SERVIDOR" , trazendo novidades e informações das mais diversas naturezas para manter nossos servidores e sócios bem informados, na apresentação do nosso assessor de imprensa GILBERTO FREITAS, presidente ANDREZINHO e a participação do agora então tesoureiro RAUL JORGE, o programa teve abertura com:

1º BLOCO trazendo as manchetes:

Agenda do sindicato; onde em visitas aos setores de trabalho constatou-se que ainda existem servidores da saude sem receber insalubridade;

Sindicato continua cobrando EPIs para GARISe SAAE;

Cobrança de adicional noturtno para profissionais do hospital, Novidades sobre piso salarial dos ACS e ACEs; segundo a CONACS "confederação nacional dos agentes comunitarios de saude" o sonho do então  piso salarial está mais próximo do que

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS A VEREADOR NOVA RUSSAS 2012

PAULINHO TALEGAL	10000	PRB - 01
JORGE LUIS	11111	PP
RAIMUNDO NONATO	11112	PP - 02
ÉRICA HOLANDA	12334	PDT
COCA	12456	PDT
DENES LIMA	12104	PDT
ZEQUINHA CACHEADO	12111	PDT
MAZINHO SILVA	12123	PDT
DIANA MARINHO	12222	PDT
PAULO MOTA	12344	PDT
MARCO ANTONIO	12210	PDT
SOCORRINHA HOLANDA	12000	PDT
MAURO CAPOEIRA	12345	PDT
DANIEL DO CAMINHÃO	12777	PDT
CAPITA	12333	PDT - 12

ANA PAULA	13555	PT
SERGIO BRITO FILHO	13333	PT
JORGE MESQUITA	13444	PT - 03

DA LUZ	14000	PTB
DENISE DO CHICO PRETO	14444	PTB - 02

ADRIANO PEREIRA	15111	PMDB
IRMÃ ANGELA	15222	PMDB
ANTONIO VERAS	15777	PMDB
EMILIA DIOGO	15000	PMDB
CHIQUINHO DIOGO	15555	PMDB
DIOGUINHO	15678	PMDB
TEREZINHA DE PAULA	15115	PMDB - 07

WASHINGTON TAVARES	17777	PSL
DOMINGOS SÁVIO	17555	PSL
MIUDA	17300	PSL
IZABEL MOURA	17888	PSL
NENÉM TAVARES	17123	PSL
KÁTIA SANTOS	17000	PSL - 06

ITAMAR CAMPOS	20000	PSC
TEIXEIRA	20123	PSC
JORGE LUIS	20456	PSC
SAYONARA	20555	PSC
VANDA CALAÇA	20222	PSC - 05

ASSIS CONTADOR	23456	PPS
PEDRO LIRA	23333	PPS - 02

MANÚ	25555	DEM - 01
ADRIANO MENDES	27888	PSDC
VELHO TONHO	27333	PSDC
CICERO JOSE	27123	PSDC
ERINEUDA	27200	PSDC
PATINCO TOMAZ	27456	PSDC
CAPITÃO EVANDRO	27000	PSDC
NETO AMANCIO	27700	PSDC
IRAMÃO OLAVO	27270	PSDC
IRENE	27300	PSDC
ISAIAS	27111	PSDC
ALICE	27222	PSDC
VALDINEIA	27777	PSDC - 12

PASTOR MARCOS	31000	PHS
LESSANDRA	31111	PHS - 02

ANTONIA	36222	PTC
IRMÃO CHAGA	36000	PTC
ZE MARIA DO SOM	36123	PTC
JOSIMAR PAPERBOY	36333	PTC - 04
ABRAAO	40123	PSB
ANTONIO CABELEIREIRO	40201	PSB
REJANE TAVARES	40000	PSB
SALGUEIRO FILHO	40333	PSB
CIBELLI	40660	PSB - 05

ADRIANA DO PV	43000	PV
ANTONIO CARLOS	43333	PV
TEMÓTEO ALVES	43123	PV - 03

SIDILENE ALVES	45777	PSDB
BETO VERAS	45000	PSDB - 02

EDILSON MUTCHATCHA	55111	PSD
ZÉ ROBERTO	55123	PSD
VALDEMIR DA TOPIC	55000	PSD
JUVENIL	55222	PSD
DENILSON	55100	PSD
DRA.SOCORRINHA ARRAIS	55444	PSD
RAIMUNDO JUVÊNCIO	55555	PSD
REGINALDO MARTINS	55556	PSD
VALDEMIR JUVÊNCIO	55333	PSD - 09

TIAGUIM	65666	PC do B
ZÉ JUVENCIO	65111	PC do B
KARLA LOIOLA	65123	PC do B
LEDA MORORO	65000	PC do B
MAYCON PAIVA	65555	PC do B - 05

MARCELO EVANGELISTA	70333	PT do B
NATALYA MARTINS	70000	PT do B - 02

TOTAL DE CANDIDATOS = 85